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Famílias pretendem se reunir com governador para cobrar
indenização
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento que solicita uma
audiência com o governador do Estado, Antonio Anastasia, para pedir
o pagamento da indenização de famílias desapropriadas para a
construção da Cidade Industrial, em Contagem (Região Metropolitana
de Belo Horizonte). O caso voltou a ser discutido pelos
parlamentares na manhã desta segunda-feira (4/4/11), no Auditório da
Assembleia, que recebeu dezenas de familiares dos herdeiros das
famílias Hilário e Abreu, proprietárias das fazendas Ferrugem e
Peroba, que esperam pela indenização há 70 anos. Eles se
manifestaram com faixas que questionam a agilidade do Poder
Judiciário e a atuação do governo no caso.
De acordo com o advogado de parte das famílias,
Evandro Brandão, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que
o governo de Minas pague os desapropriados, mas o Estado alega que
há dificuldades para identificar quem seriam os herdeiros dos
terrenos, declarados como de utilidade pública pelo Decreto-Lei 770,
de 1941. Brandão afirmou que as árvores genealógicas já foram
elaboradas e cerca de 1.300 herdeiros, identificados. "Se a justiça
fosse mais rígida, teria aplicado multa ao Estado porque ele não
cumpre a decisão", criticou o advogado.
Emocionada, uma das integrantes da família
proprietária da Fazenda Peroba, Carla Marques Barbosa, relatou o
trabalho dos parentes para ter seus direitos garantidos e afirmou
que "é muito triste alimentar o ser humano com uma falsa ilusão".
Além disso, ela criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
estabeleceu metas para que os casos de 2010 fossem resolvidos, mas
não realiza esforços para solucionar pendências antigas.
Familiares pretendem ir à Brasília pedir apoio
O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão e autor do requerimento para a realização da audiência,
mencionou que apresentou o Projeto de Lei (PL) 749/11, que autoriza
o Estado a pagar a indenização, para pressionar o governo a cumprir
a decisão do STF. O PL foi distribuído às comissões de Constituição
e Justiça (CCJ); Direitos Humanos; e Fiscalização Financeira e
Orçamentária. A proposição ainda não está na pauta da CCJ, a
primeira comissão a analisar os projetos. "Talvez tenhamos que
formar uma comissão para conversar com os deputados da CCJ, para que
o projeto seja colocado na pauta e aprovado", sugeriu o
parlamentar.
A deputada Liza Prado (PSB) manifestou apoio às
famílias e destacou a importância de o assunto ter voltado à pauta
do Legislativo mineiro. O deputado Sargento Rodrigues (PDT)
salientou que o poder público não pode dar "mau exemplo" e demorar a
julgar os processos.
A integrante da família Abreu, Geovania Abreu,
reconheceu o empenho do Legislativo, mas lembrou que "há 70 anos
existem leis e ordens que o Estado não cumpre". Para ela, não
adiantaria mais esperar por um posicionamento por parte do governo
de Minas, mas pedir apoio aos deputados federais e senadores em
Brasília para que o caso ganhe mais visibilidade e tenha uma
solução. Durval Ângelo se comprometeu a fazer parte da comitiva que
deve ir à Capital Federal e solicitar a presença dos congressistas
de Minas Gerais no encontro.
O advogado-geral adjunto e procurador do Estado,
Alberto Guimarães Andrade, foi convidado para participar da
audiência, mas não compareceu e nem enviou representante.
Providências - Além da
audiência com o governador, a comissão aprovou quatro requerimentos
sobre o caso. Um solicita que o CNJ declare o governo do Estado
litigante de má-fé no processo movido pelas famílias e determine que
o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cumpra a decisão do
STF, que estabelece o pagamento da indenização. Outro requerimento
pede a realização de um debate público com juristas e estudantes de
Direito para analisar o caso.
Os deputados aprovaram o envio de notas
taquigráficas da reunião para o governador, o CNJ, o juiz da 5ª
Vara, as 2ª e 7ª Câmaras Cíveis do TJMG, as corregedorias do STF, do
TJMG e do CNJ e o advogado Evandro Brandão.
Comissão aprova duas audiências públicas
A comissão também aprovou dois requerimentos do
deputado Durval Ângelo, que solicita duas audiências públicas. Uma
será realizada em 18 de abril, às 14 horas, na Assembleia
Legislativa, para tratar de possível violação de direitos de
artistas mineiros que participaram da montagem do espetáculo "Cordel
épico nordestino". De acordo com o requerimento, a peça foi
produzida pela empresa Taboca Produções e Eventos, com recursos da
Lei Federal de incentivo à cultura.
A outra audiência pública é para ouvir o policial
militar Ronilson Eustáquio Marteleto, que alega ter sofrido
constrangimento ilegal, tortura psicológica, ameaça e omissão de
socorro, que teriam sido praticados por seus superiores. A data da
reunião ainda não foi definida.
Também foi aprovado requerimento do deputado Paulo
Lamac (PT), que pede que seja encaminhado apelo à TV Assembleia para
que promova debates sobre exploração sexual de crianças e
adolescentes, pornografia infantil e pedofilia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Sargento Rodrigues (PDT); e
deputada Liza Prado (PSB). Além dos convidados citados na notícia,
participou Carla Abreu.
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