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Políticas Públicas é o tema do Pensando em
Minas
A primeira edição do Pensando em Minas em
2011 já tem data marcada para o dia 26 de abril, das 19 às 22 horas,
no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A professora
Élida Graziane Pinto, da UFMG e da Escola Dom Hélder Câmara, falará
sobre o tema "Financiamento de direitos fundamentais:
progressividade na educação versus estagnação na saúde pública". Os
interessados podem se inscrever até o dia 20 de abril pelo e-mail
escola.eventos@almg.gov.br, indicando o nome, endereço, título da
atividade e telefone para contato.
O Pensando em Minas é um projeto da Escola
do Legislativo que busca levar a segmentos da sociedade e ao público
em geral cursos, palestras e eventos sobre temas de interesse do
Parlamento.
A palestra ministrada pela professora Élida será
seguida de debate com a participação da consultora da ALMG Maria
Regina Álvares Magalhães, especialista em Políticas Públicas pela
UFMG, e do coordenador pedagógico da Escola, Guilherme Wagner
Ribeiro, doutor em Ciências Sociais pela PUC Minas.
Na sua exposição, Élida Graziane Pinto, que é
doutora em Direito Administrativo pela UFMG, apresentará um estudo
comparativo dos instrumentos de financiamento destinados às áreas de
saúde pública e da educação, analisando a efetividade de cada um
deles. Ela observa que apesar dos dez anos de vigência da Emenda
Constitucional nº 29/2000, que assegura recursos mínimos para o
financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o cenário
ainda é de baixa efetividade, com queixas recorrentes de falta de
recursos para o SUS.
"Diferentemente dessa área, as políticas públicas
de Educação avançam progressivamente em suas metas qualitativas, sem
perder a garantia de um financiamento estável" - observa a
professora, que atua também no Centro Universitário de Sete Lagoas.
Levantar e questionar as diferenças na regulamentação do
financiamento público de ambas as áreas é o ponto de partida para
esse debate.
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