|
Comissões realizam 13 audiências públicas na próxima
semana
Treze audiências públicas, sendo duas no interior
do Estado, estão programadas na agenda da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais para a semana de 4 a 8/4/11. Entre os temas de destaque
estão a educação, a reforma política, a defesa do consumidor e a
violência urbana. Sobre esse último ponto, haverá três reuniões para
discutir assassinatos ocorridos em Belo Horizonte e ameaças sofridas
por servidores da segurança pública.
Somente a Comissão de Direitos Humanos programou
quatro audiências públicas para a semana. Nesta segunda (4), os
deputados voltam a tentar uma solução para um problema judicial que
se arrasta há sete décadas: a indenização, por parte do Governo do
Estado, aos herdeiros dos proprietários das fazendas desapropriadas
em 1941 para a construção da Cidade Industrial, em Contagem (Região
Metropolitana de Belo Horizonte). A reunião será no Auditório, a
partir das 9 horas.
Nos mesmos dia e local, às 14h30, a comissão faz
nova reunião para discutir com os comandos das polícias Civil e
Militar e dos bombeiros as possíveis violações de direitos humanos
sofridas por policiais militares, civis, bombeiros e agentes
penitenciários e seus familiares. Esses profissionais foram
incluídos em programas habitacionais do Estado como forma de
proteção, por correrem risco de vida em suas antigas moradias.
Porém, há denúncias de que as ameaças de morte continuam, além de os
imóveis funcionais encontrarem-se em situação precária.
As outras audiências da Comissão de Direitos
Humanos acontecem na quinta (7). Às 9 horas, no Auditório, o assunto
será o assassinato de travestis na região Centro-Sul de Belo
Horizonte. No dia 26 de setembro do ano passado, Ademir do
Nascimento Silva levou quatro tiros na esquina da avenida Afonso
Pena com a rua Cláudio Manoel, no bairro Funcionários. Em 2 de março
deste ano, Gustavo Brandão de Aguilar, de 22 anos, foi morto com
nove tiros no cruzamento da Afonso Pena com a rua Maranhão, também
no Funcionários. Nos dois casos, os suspeitos fugiram. Os deputados
pretendem discutir ainda denúncias de marginalização dos travestis e
a atuação da Polícia Militar em relação a eles.
Já às 15 horas, no Plenarinho IV, haverá uma
reunião com autoridades da segurança pública do Estado para cobrar
providências com relação aos assassinatos do técnico de enfermagem
Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e de seu sobrinho, o
estudante Jéferson Coelho da Silva, de 17 anos, no Aglomerado da
Serra, cometidos em 19 de fevereiro deste ano. Policiais da Rotam
estão sendo responsabilizados pelas mortes. O secretário de Estado
de Defesa Social, Lafayette de Andrada, é um dos convidados para a
audiência.
Direito dos quilombolas e obras em rodovia serão
debatidos no interior
Conceição do Mato Dentro (Região Central) e Juiz de
Fora (Zona da Mata) recebem na próxima semana deputados das
comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas, respectivamente. A primeira, nesta segunda (4), às
10 horas, debate o andamento do processo de reconhecimento da
comunidade quilombola de Três Barras, cujos moradores não têm
informações sobre os procedimentos necessários para serem
reconhecidos oficialmente. Esse reconhecimento é necessário para que
os quilombolas tenham acesso facilitado a programas federais como o
Saúde da Família e o Luz para Todos, além de assistência técnica e
oficinas de capacitação profissional.
As melhorias anunciadas para a BR-040, no trecho
que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora, serão discutidas pela
Comissão de Transporte. Os deputados querem obter mais informações
junto ao Governo Federal em relação ao anúncio, feito pelo
Ministério dos Transportes, sobre a liberação de R$ 350 milhões para
obras na rodovia. A reunião será na terça-feira, às 10 horas, na
sede da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora.
Deputados querem explicação para reajuste da
energia elétrica
O reajuste da tarifa de luz no Estado autorizado
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 11%, índice bem
superior à inflação dos últimos 12 meses, é o tema da audiência
pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
realiza na terça-feira (5), às 10 horas, no Plenarinho II. Além
disso, a comissão pretende obter informações sobre o medidor
inteligente de consumo de energia a ser testado em Minas Gerais a
partir do segundo semestre.
Às 10h30, no Auditório, as comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e
Agroindustrial fazem uma reunião conjunta para debater as
dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares e pequenos e
médios produtores rurais do Estado para obterem licenciamento
ambiental para suas propriedades. Os deputados querem cobrar dos
órgãos públicos envolvidos a definição de regras claras para esse
procedimento.
Esporte - Na tarde da
terça-feira, mais duas audiências públicas estão programadas. Às
14h30, no Plenarinho II, a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
debate com autoridades as metas do Governo de Minas para o
desenvolvimento das políticas esportivas que comporão o Plano
Estadual do Esporte. O secretário de Estado de Esportes e da
Juventude, Bráulio Braz, é um dos convidados para a reunião, que
acontece às 14h30, no Plenarinho II.
Já às 16 horas, no Plenarinho IV, haverá uma
reunião da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma
Política com jornalistas e comentaristas das editorias de política
de alguns dos principais veículos de comunicação de Minas Gerais. Os
parlamentares querem ouvir a opinião dos profissionais da mídia a
respeito dos principais pontos que integram a proposta de reforma
política, que tramita no Congresso Nacional.
Convênio - Na quarta-feira
(6), a Comissão de Saúde debate as ações desenvolvidas pela ONG
Vhiver, bem como a renovação do convênio entre a entidade e o
município de Belo Horizonte, que expirou em dezembro do ano passado.
A reunião será realizada às 9h30, no Plenarinho I. O Grupo Vhiver
trabalha na prevenção e no atendimento aos portadores do vírus HIV
em mais de 49 municípios do Estado.
No mesmo dia, às 10 horas, a Comissão de Educação,
Ciência e Tecnologia vai trazer representantes do Poder Executivo
para debater a remuneração e o reposicionamento dos diretores das
escolas estaduais. A categoria pleiteia a revisão do plano de
carreira, definido pela Lei 18.975, de 2010, alegando que ela traz
um equívoco, na medida em que o critério que estabelece o subsídio
da classe de diretores passou a ser o de número de alunos,
substituindo o critério do número de turmas da escola. A audiência
será no Teatro da Assembleia.
Além das duas reuniões da Comissão de Direitos
Humanos, haverá na quinta-feira (7) uma audiência pública da
Comissão Especial do Mercosul, às 9 horas, no Plenarinho IV. O
objetivo é apresentar seu cronograma de atividades para a atual
legislatura. Entre os convidados estão o cônsul-geral e o
cônsul-adjunto da Argentina em Belo Horizonte, Rámon Tomas Villagra
Delgado e Pablo Antônio De Angelis, respectivamente; o cônsul do
Uruguai, Jorge Luis Pouy; e o cônsul honorário do Paraguai, Marcos
Pereira Cardoso.
|
