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Situação de agentes em imóveis funcionais é tema de
audiência
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais promove audiência pública, na
segunda-feira (4/4/11), para discutir a situação de agentes de
segurança que vivem em imóveis funcionais do Estado. Há denúncias de
que eles estariam sendo vítimas de violações de direitos. A reunião,
solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT),
será às 14h30, no Auditório.
De acordo com o gabinete do deputado, o problema
atinge policiais militares, policiais civis, membros do Corpo de
Bombeiros, agentes penitenciários e suas famílias. Eles foram
incluídos em programas habitacionais do Estado como forma de
proteção, por correrem risco de vida em suas antigas moradias.
Entretanto, segundo as denúncias recebidas por Durval Ângelo, parte
dos imóveis funcionais está em situação precária e, em alguns casos,
as ameaças de morte contra esses agentes continuam.
Entre os programas de habitação destinados a
agentes de segurança estão o Lares Geraes Segurança Pública,
instituído em 2006, e o Programa de Apoio Habitacional dos Militares
do Estado de Minas Gerais (Promorar Militar), criado em 2008.
Convidados - Foram
convidados para a audiência pública o comandante-geral da Polícia
Militar, Renato Vieira de Souza; o chefe da Polícia Civil, Jairo
Lellis Filho; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Silvio
Antônio de Oliveira Melo; o ouvidor de Polícia do Estado, Paulo Vaz
Alkmin; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos
e de Apoio Comunitário, Rodrigo Filgueira de Oliveira; o vereador de
Belo Horizonte Daniel Nepomuceno; o presidente do Sindicato dos
Servidores da Polícia Civil, Denílson Aparecido Martins; o
coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças
Policiais e Bombeiros Militares, Luiz Gonzaga Ribeiro; e o diretor
de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros, Cláudio Vinício Serra
Teixeira.
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