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Lei de Direito Autoral em debate na TV
Assembleia
O programa Panorama que vai ao ar nesta
quinta-feira (31/3/11), às 19 horas, recebeu especialistas para
discutir a lei de direitos autorais, objeto de uma consulta pública
no Ministério da Cultura, no ano passado. A intenção foi ouvir
diversos setores artísticos sobre possíveis mudanças na legislação,
em vigor há 13 anos. O objetivo da mudança era tornar a lei mais
próxima da realidade atual, transformada pelo surgimento das novas
plataformas tecnológicas, como a Internet e os celulares. Um exemplo
de quão desatualizada está a lei brasileira em vigor: baixar uma
música pela Internet, mesmo que para uso individual, é considerado
crime.
Um dos pontos mais polêmicos é a cobrança do
chamado direito do autor. O programa repercutiu este assunto com
artistas mineiros, entre eles, o diretor teatral Pedro Paulo Cava, e
os músicos Kadu Viana e Pedro Morais. Diante da possibilidade de
flexibilização do pagamento, Pedro Paulo Cava disse que seria
injusto não remunerar o autor como é feito hoje.
Outro tema discutido no Panorama foi o
prejuízo provocado pela pirataria no Brasil. "A pirataria é uma
indústria paralela. É frequente a descoberta de depósitos imensos de
cd`s e dvd`s piratas. Quando o cidadão vende esse material, ele está
cometendo um crime", defende a presidente do Sindicato dos Artistas
de Minas Gerais, Magdalena Rodrigues, que participou do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria. Ela lembrou que há muita gente
deixando de receber o que lhe é direito, por causa da pirataria. "É
preciso facilitar o acesso da população ao bem artístico, sem deixar
de contemplar o direito do autor", concluiu.
O Panorama será repetido à 1 hora da manhã
(1º/4); e também no domingo (3 ) às 14h30 e 22h. A TV Assembleia é
transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte. Para saber
a sintonia no interior, verifique no site www.almg.gov.br
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