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Prefeitura de Pouso Alegre vai suspender contrato com
Consladel
O secretário municipal de Transporte e Trânsito de
Pouso Alegre (Sul de Minas), Marco Aurélio Silva, afirmou que a
prefeitura do município determinou a suspensão do contrato celebrado
com a empresa Consladel, operadora dos radares na cidade, por meio
de notificação enviada à empresa nesta quarta-feira (30/3/11). A
declaração foi feita durante a audiência pública da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, realizada na Câmara Municipal de Pouso Alegre na manhã
desta quarta-feira (30).
De acordo com Marco Aurélio, a prefeitura também já
suspendeu, desde junho de 2010, o pagamento de serviços executados
pela Consladel, após o levantamento de informações que apontaram que
a empresa não teria cumprido serviços relativos à sinalização
horizontal e vertical em ruas da cidade. Ele afirmou que, de janeiro
a maio de 2010, foram pagos R$1 milhão para a empresa, e não R$ 11
milhões, como alega a população. Com relação às supostas
irregularidades no edital de contratação da empresa, bem como na
instalação dos radares, o secretário afirmou que as questões estão
sendo investigadas pelo Ministério Público. As suspeitas com relação
aos contratos firmados entre a prefeitura e a empresa motivaram a
instalação de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal
de Pouso Alegre, em novembro de 2010. A comissão acabou sendo
suspensa após a prefeitura apontar falhas em sua instalação.
Marco Aurélio, que afirmou não ser o secretário
municipal de Trânsito na ocasião em que a Consladel foi contratada,
disse acreditar na regularidade dos estudos técnicos feitos para a
colocação dos radares na cidade. Questionado sobre a forma de
pagamento da empresa, ele afirmou que a Consladel não recebe por
produtividade. " O preço é fixo. Os 13 radares são alugados por
hora", afirma.
O vereador de Pouso Alegre, Frederico Coutinho, fez
uma série de denúncias de supostas irregularidades que envolveriam a
contratação da empresa em Pouso Alegre. Ele explicou que, de acordo
com resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a
instalação de radares em semáforos deve ser feita por meio de um
projeto padrão, denominado Projeto Tipo, que estabelece requisitos
para que os sensores sejam adequadamente instalados. Esse projeto,
de acordo com o vereador, deve ser disponibilizado para conferência
de qualquer cidadão, caso seja por ele solicitado. No entanto,
Frederico Coutinho apresentou na reunião o caso de um morador de
Pouso Alegre que, após ser multado, teria pedido para verificar o
Projeto Tipo junto à prefeitura. Segundo o vereador, a prefeitura
teria, em um primeiro momento, apresentado um esboço manual do
projeto e, posteriormente, um projeto assinado por uma pessoa que
não seria o engenheiro responsável pelo estudo.
Ele também alegou que, previamente à instalação de
radares em uma cidade, as empresas concorrentes devem visitar os
locais para uma vistoria técnica. Segundo Frederico, a assinatura da
pessoa enviada pela Consladel para acompanhar a visita não seria a
mesma do engenheiro Celso Somenzari, responsável pelo contrato. O
vereador afirmou ainda ter fotos que comprovam que os equipamentos
utilizados pela Consladel são, na verdade, de outra empresa, a Arco
Íris, que também teria participado do processo licitatório. O
vereador terminou pedindo o apoio da Assembleia para que a Câmara
tenha a autonomia de investigar os casos.
OAB acredita que há irregularidades na
contratação
De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil da subseção de Pouso Alegre, Carlos Messias Muniz, a OAB
teve acesso aos documentos de contratação e instalação dos radares
na cidade, e, após análise técnica, elaborou uma representação junto
ao Ministério Público, denunciando as irregularidades constatadas.
"Esperamos que esse atos sejam anulados".
Na avaliação do advogado Ruben de Arimatéia
Ribeiro, na maior parte dos casos os radares são colocados em locais
indevidos, que não previnem acidentes, sendo, portanto, um meio de
arrecadação de dinheiro. Para ele, a chamada "máfia dos sensores" se
utiliza do clamor da sociedade pela redução dos acidentes de
trânsito para justificar a instalação dos radares.
Outro aspecto abordado pelo advogado foi a questão
do tempo do sinal amarelo, que, segundo ele, pode variar de 3 a 6
segundos. " É colocado o tempo mínimo, de forma que o sinal amarelo
mude rapidamente para o vermelho e o sensor faça a fotografia do
veículo. O sinal amarelo é uma das melhores formas de manter a
indústria das multas atuante", afirma. O advogado também questionou
a falta de aferição no funcionamento dos equipamentos, bem como o
fato de a Consladel fornecer, instalar e manter os equipamentos,
tendo, por isso, todo o controle do processo.
Na opinião do ex-secretário de Transporte e
Trânsito de Pouso Alegre, Sérgio Augusto de Carvalho, a formação de
cartéis e a corrupção nos processos de licitação para contratação de
empresas são um grave problema em todo o País. Ele também considerou
omissos os Poderes Executivos municipal e estadual, uma vez que,
segundo ele, não dão suporte para que a Polícia Militar faça uma
fiscalização adequada das questões do trânsito.
Para a deputada Liza Prado (PSB), alguns
equipamentos ficam realmente " à espreita", sem se levar em conta o
aspecto educativo e sem que sejam feitos os estudos técnicos. "Não
somos contra os radares, mas não podemos permitir que levem em conta
apenas o caráter arrecadatório", comenta. Já o deputado Ulysses
Gomes (PT) disse acreditar que os estudos técnicos tenham sido
feitos de forma a garantir a segurança no trânsito da cidade.
O deputado Délio Malheiros (PV) afirmou que a
Comissão de Defesa do Consumidor pediu à Presidência da ALMG para
contratar uma consultoria externa para analisar as denúncias de
fraudes e corrupção na instalação de radares em todo o Estado, como
forma de auxiliar as prefeituras na investigação das supostas
irregularidades.
O autor do requerimento que originou a audiência
pública, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), avaliou que é
necessário conhecer toda a emblemática que envolve a questão, e
solicitou, em requerimento aprovado, que o presidente da Câmara
Municipal de Pouso Alegre envie cópia dos documentos relativos à
instalação da Comissão Especial de Inquérito, entre eles dos
pareceres técnicos.
Ao fim da reunião, foram aprovados ainda outros
três requerimentos: da deputada Liza Prado, solicitando ao
Ministério Público de Pouso Alegre informações sobre as providências
adotadas acerca dos radares instalados e dos contratos firmados com
a Consladel.; do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando
informações da Prefeitura de Pouso Alegre sobre os contratos
celebrados com a Consladel, bem como do número de multas aplicadas
pelos radares; do deputado Délio Malheiros, agendando audiência
pública em Coronel Fabriciano para discutir a situação dos radares
na cidade.
Presenças - Délio
Malheiros (PV), presidente; Liza Prado(PSB), vice-presidente;
Ulysses Gomes (PT); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); vereador e
presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Moacir Franco; e
presidente da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre
(Acipa), Silvio dos Reis.
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