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Deputados aprovam parecer favorável à indicação para a
Fucam
A Comissão Especial criada para analisar a
indicação de José Geraldo de Oliveira para a presidência da Fundação
Educacional Caio Martins (Fucam) aprovou parecer favorável à
condução do indicado ao cargo. A votação foi nesta quarta-feira
(30/3/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após a
arguição de Oliveira pelos deputados. O relator da comissão,
deputado Neilando Pimenta (PHS), afirma no parecer que o indicado
respondeu satisfatoriamente às perguntas e que sua experiência
profissional o credencia à presidência da Fucam. A indicação vai
agora a votação em Plenário.
Designado para o cargo pelo governador Antonio
Anastasia, José Geraldo de Oliveira é sociólogo, foi vereador por
dois mandatos em Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e
ocupava a diretoria de Educação e Assistência da Fucam. Na
explanação que fez antes de ser arguido, Oliveira apresentou seus
planos para a presidência e detalhou a situação atual da
fundação.
O indicado disse que a principal diretriz da Fucam
é trabalhar em consonância com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), conforme termo de ajustamento de conduta firmado
com o Ministério Público de Minas Gerais. Criada há 63 anos para
acolher e profissionalizar adolescentes de 12 a 18 anos em situação
de risco social, a fundação vinha sendo alvo de denúncias de
abandono. Isso levou à adoção, pelo Governo do Estado, de um novo
modelo socioeducacional de atendimento a partir de 2009, a fim de
substituir o abrigamento de adolescentes pela valorização do papel
educativo da instituição e o retorno dos jovens à convivência
familiar, como determina o ECA.
Oliveira afirmou que a Fucam mantém, além da sede
administrativa em Belo Horizonte, seis centros educacionais no
interior do Estado, que atendem 980 alunos, alguns deles abrigados
em moradias estudantis. A fundação tem 340 funcionários e um
orçamento, para 2011, de R$ 4,5 milhões. Atualmente, está vinculada
à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Parlamentar questiona existência da
fundação
Durante a arguição, o presidente da Comissão
Especial, deputado Almir Paraca (PT), perguntou a José Geraldo de
Oliveira se ele estaria disposto a discutir com o governador a
própria existência da Fucam. O deputado disse reconhecer a
importância histórica da fundação, mas afirmou que seu modelo de
acolhimento está ultrapassado diante da legislação atual, sobretudo
o Estatuto da Criança e do Adolescente, embora a necessidade de
atender jovens em situação de risco se mantenha. "A Fucam não cumpre
mais o seu papel. Se não partirmos para um processo profundo de
reformulação, talvez não faça sentido ela continuar existindo",
declarou Paraca.
Oliveira disse que o questionamento do deputado é
pertinente, mas, em sua opinião, a fase de discussão sobre a
existência da Fucam já passou. Ele considera necessário o trabalho
da fundação. Para ele, o importante agora é discutir se as vocações
de cada centro educacional devem ser mantidas ou alteradas.
Estatuto - A adequação do
trabalho da Fucam ao Estatuto da Criança e do Adolescente foi
abordada pelos parlamentares, com opiniões divergentes. Na avaliação
dos deputados Doutor Wilson Batista (PSL) e Arlen Santiago (PTB), o
ECA cria obstáculos à atuação da fundação, ao proibir crianças de
trabalharem. "Não podemos impor caminhos para a criança", declarou
Doutor Wilson Batista. Arlen Santiago deu como exemplo a trajetória
de sucesso do ex-vice-presidente da República José Alencar, que
morreu na terça-feira (29). O deputado lembrou que Alencar, de
origem pobre, começou a trabalhar aos 14 anos e chegou a ser o maior
empresário da indústria têxtil brasileira.
Na opinião do deputado Ulysses Gomes (PT), a
trajetória de Alencar é uma exceção. "Nem toda criança e adolescente
tem as mesmas oportunidades", disse. Para o deputado, a adequação da
Fucam ao ECA representa um avanço para a instituição e uma maior
chance de promoção do desenvolvimento dos educandos.
Os três parlamentares concordaram, no entanto, que
o indicado está preparado para o cargo e perguntaram sobre as
possibilidades de ampliação do atendimento da Fucam. Oliveira
reafirmou que a prioridade é concluir a adequação do trabalho da
fundação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ele,
qualquer investimento na ampliação só poderá ser realizado após essa
fase. Oliveira destacou, no entanto, que o modelo socioeducacional
adotado a partir de 2009 permitirá que a Fucam amplie o
atendimento.
O relator Neilando Pimenta também questionou o
indicado sobre as ações de capacitação de funcionários e a
possibilidade de obras para melhorar a estrutura física dos centros
educacionais. Oliveira disse que serão investidos R$ 1,5 milhão na
qualificação dos funcionários e que está prevista a reestruturação
de duas moradias estudantis mantidas pela Fucam.
Os deputados João Vítor Xavier (PRP) e João Leite
(PSDB) não fizeram perguntas, mas destacaram a experiência e as
qualidades profissionais de Oliveira.
Presenças - Deputados
Almir Paraca (PT), presidente; Doutor Wilson Batista (PSL),
vice-presidente; Neilando Pimenta (PHS), relator; Ulysses Gomes
(PT), Arlen Santiago (PTB), João Leite (PSDB) e João Vítor Xavier
(PRP).
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