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Comissão recebe ato simbólico da campanha da Oi contra
pedofilia
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais foi escolhida pela empresa de telefonia
Oi, para o lançamento simbólico de sua campanha de combate ao crime
de pedofilia pela internet. As informações sobre a campanha foram
prestadas em audiência pública da comissão, nesta quarta-feira
(30/3/11), a pedido do deputado Paulo Lamac (PT), seu
vice-presidente.
A campanha consta do lançamento de 600 mil cartões
telefônicos de orelhão, válidos em todo o País. No cartão, está o
endereço eletrônico www.denuncie.org.br, que contém
informações sobre como denunciar crimes de pedofilia pela internet.
A ideia partiu da SaferNet Brasil, instituição
civil de direito privado, criada em 2005, por um grupo de cientistas
da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito,
especializada em identificar, na internet, violações de direitos
humanos, entre elas pedofilia, racismo, neonazismo, homofobia. Com a
SaferNet a Oi assinou, junto com outras empresas de telefonia, um
termo de mútua colaboração, que resultou na campanha.
Além dos cartões de orelhões, a campanha terá
mensagens nas faturas dos telefones fixos, espaço no site da empresa
para denúncias e inserções na OiTv. O representante da empresa,
Marcos Antônio Borges fez a entrega aos deputados Durval Ângelo
(PT), presidente da comissão, e Paulo Lamac de uma placa com os
mesmos dizeres que estão nos cartões.
Tema tem ações constantes na Assembleia
Ao explicar a apresentação do requerimento, Lamac
destacou que as denúncias de abusos sexuais contra crianças e
adolescentes vêm crescendo. E questiona se a pedofilia está
aumentando ou se é questão de mais denúncias. Ele lembrou ainda que
há um círculo de silêncio em torno do assunto na sociedade,
sobretudo, porque grande parte dos abusos acontecem nas
famílias.
Destacando a importância do assunto, Durval Ângelo
fez um histórico da discussão sobre o tema na Assembleia, com duas
Comissões Especiais de Combate à Prostituição Infantil no Norte de
Minas e da Prostituição no Estado, em 2000 e 2001, respectivamente.
E ainda outras ações da Assembleia, como audiências públicas, que
resultaram na criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, que tinha todos os 77 deputados da Casa
como seus signatários. Durval lembrou que a Frente, encerrada com o
fim da legislatura, precisa ser reinstalada.
Ele pediu ainda que o tema seja encampado por
outras empresas e que os Conselhos Tutelares, onde quase sempre são
feitas as denúncias de abuso, recebam mais apoio institucional e
financeiro. Durval Ângelo elogiou o trabalho desenvolvido pela
subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese), na época do subsecretário João
Batista de Oliveira, principalmente com a campanha "proteja nossas
crianças".
O representante da Associação dos Magistrados de
Minas Gerais (Amagis), Bruno Terra Dias, destacou que a magistratura
não poderia ficar de fora de um movimento dessa dimensão, lembrando
que está acontecendo uma mudança de paradigmas na sociedade, com
mais envolvimento da sociedade organizada e empresas.
Já o representante da Sedese, Murilo Moreira,
afirmou que a campanha da Oi vai trazer grande visibilidade ao
combate à pedofilia, "tema que hoje está na agenda de órgãos
governamentais e sociais".
No fim, houve uma apresentação musical, de José
Israel, maestro do coral infantil da Escola Estadual Helena Pena, do
bairro Sagrada Família.
Presenças- Deputados Durval
Ângela (PT), presidente; e Paulo Lamac, vice. Além dos convidados
citados.
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