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Moradores reivindicam correção de trevo em Pará de
Minas
Falta de segurança, isolamento de bairros e más
condições do transporte intermunicipal em Pará de Minas (Região
Central) foram os principais pontos levantados por moradores e
autoridades em audiência pública realizada no município pela
Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A reunião ocorreu na manhã desta
terça-feira (29/3/11), na Câmara Municipal de Pará de Minas, para
discutir as condições do novo trevo de acesso à cidade e do terminal
rodoviário. O encontro foi antecedido por visita aos locais. A
audiência e a visita foram solicitadas pelo deputado Antônio Júlio
(PMDB).
Durante a visita da comissão ao trevo, uma das
obras de melhoria da BR-262, deputados, moradores e autoridades
presenciaram a travessia arriscada de pedestres ao desembarcarem de
ônibus intermunicipais, uma vez que não há retorno para que os
coletivos entrem na rodoviária. Além disso, os moradores reclamaram
que a saída do trevo é mal sinalizada e que os coletivos circulam em
péssimas condições de higiene. O presidente da Associação de
Moradores do Bairro Serra Verde, Torquato Izidio Monteiro,
reivindicou a construção de uma saída para carros e veículos
pesados, que facilite o acesso entre o bairro e o Centro da cidade.
De acordo com o vice-presidente da Associação de
Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas, Ildes Antônio Soares
Pacheco, a população não teve conhecimento prévio dos detalhes do
projeto de construção do trevo. Devido aos problemas enfrentados no
trecho, a associação elaborou um laudo técnico que indicaria erro na
construção da obra. O documento, assinado pelo prefeito e pelo
presidente da Câmara Municipal, entre outros, foi entregue ao
ministro de Transportes, Alfredo Nascimento, para tomada de
providências. Entretanto, a entidade ainda não teve resposta em
relação ao laudo.
Sugestões - O chefe de
policiamento da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária
Federal, inspetor Cendon, reforçou os problemas apontados pela
comunidade e afirmou que o trevo tem capacidade de tráfego reduzida
em relação à rodovia. Além disso, o embarque e desembarque de
passageiros na via é passível de multa. O inspetor pontuou que
nenhum acidente grave foi registrado ainda, mas ressaltou que podem
acontecer batidas e atropelamentos. Ele sugeriu que a obra seja
modificada para melhorar a circulação. "Rotatórias poderiam
minimizar o problema, mas seriam um paliativo. O ideal seria um
trevo de porte condizente com o tamanho da cidade".
Dnit alega que não há obra "100% perfeita"
Representantes dos Departamentos Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) e de Estradas de Rodagem de
Minas Gerais (DER/MG) salientaram que a obra na BR-262 ainda não foi
concluída e que todas as etapas da execução seguem o projeto
original. O engenheiro Erasmo Lemos de Azevedo, representante do
Dnit, rebateu as críticas em relação à apresentação do projeto à
comunidade. "Pará de Minas teve oportunidade de conhecer a proposta
em três audiências públicas", afirmou. Ele destacou que o Dnit abriu
processo para tratar das reivindicações dos moradores e que o
parecer sobre o assunto será anexado ao projeto original, com o
objetivo de aprimorar o trabalho. "Não temos um projeto 100%
perfeito", defendeu.
Em relação ao terminal rodoviário do município, o
responsável pela 3ª coordenadoria do DER/MG, Alípio Augusto Caram
Guedes, esclareceu que a instituição havia autorizado o
funcionamento de outras empresas de ônibus no local, mas o conselho
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop)
teria votado contra. Guedes não soube explicar os motivos da
não-autorização e também não se pronunciou sobre a falta de retorno
para que os ônibus entrem na rodoviária.
O deputado Antônio Júlio mostrou-se indignado com o
que chamou de "descaso" do Dnit com o cidadão. "O Dnit, nem na
pressão, costuma funcionar. O cidadão fica para depois. É muita
incompetência", qualificou. Ele comparou o caso do trevo em Pará de
Minas com o do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, ao mencionar que
uma providência só será tomada depois que acontecer um acidente
grave.
O presidente da comissão do Transporte, deputado
Adalclever Lopes (PMDB), os deputados Célio Moreira (PSDB), Inácio
Franco (PV) e Carlos Henrique (PRB) e o deputado federal Eduardo
Barbosa (PSDB/MG) reforçaram as críticas às condições do trevo e
pediram mais atenção às reivindicações dos moradores. O deputado
Adalclever Lopes afirmou que os integrantes da comissão vão se
reunir nesta quarta-feira (30/3) com o ministro dos Transportes, em
Brasília, e prometeu discutir o assunto com ele.
A comissão aprovou três requerimentos relacionados
à audiência. Dois pedem providências por parte do Dnit em relação à
conclusão do parecer sobre as propostas de intervenção no trevo e à
construção de uma passarela nas proximidades do bairro Serra Verde.
O outro requerimento solicita uma visita da comissão ao presidente
do Conselho Estadual de Transportes para discutir decisão sobre a
concessão para empresas de ônibus no terminal rodoviário de Pará de
Minas.
Anel Rodoviário - A
comissão aprovou, ainda, outros quatro requerimentos. Dois são do
deputado Gustavo Valadares (DEM), que pede que a Procuradoria da
República de Minas Gerais intervenha na agilização do processo de
contratação de obras de reforma do Anel Rodoviário, feito pelo Dnit.
O parlamentar quer, ainda, que o diretor-geral do órgão, Luiz
Antônio Pagot, seja convidado pela comissão para esclarecer a
situação do Anel e as intervenções a serem feitas na via.
O deputado Luiz Henrique (PSDB) pede audiência
pública para discutir e acompanhar as ações do transporte
ferroviário no Estado. Já o deputado Carlos Henrique quer promover
visita conjunta das comissões de Transporte e de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte aos trechos onde estão instalados
radares em Belo Horizonte, com o objetivo de verificar a adequação
dos equipamentos às necessidades dos locais e à legislação.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Célio Moreira (PSDB); Inácio
Franco (PV); Carlos Henrique (PRB); Antônio Júlio (PMDB); e
Vanderlei Miranda (PMDB). Além dos convidados citados na matéria,
também participaram o prefeito de Pará de Minas, José Porfírio de
Oliveira Filho e o vice, Eugênio Mansur; o presidente da Câmara
Municipal, Vilson Antônio dos Santos; o promotor de Justiça da
Comarca da cidade, Charles Daniel França Salomão; e o diretor da
Egesa Engenharia S/A, Adalberto Otávio Campos.
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