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Médicos cobram aumento nos repasses dos planos de
saúde
A defasagem no reajuste dos repasse dos valores dos
planos de saúde aos médicos foi denunciada por representantes de
classe em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião,
que aconteceu na manhã desta terça-feira (29/3/11), recebeu também
membros das operadoras de planos de saúde complementar e de
profissionais de odontologia.
O presidente da comissão e autor do requerimento
que motivou a audiência, deputado Délio Malheiros (PV), disse que
será feita uma paralisação da categoria médica no dia 7 de abril, em
manifestação à queda no valor dos honorários repassados aos médicos
pelas operadoras de planos de saúde, referentes às consultas e
procedimentos.
Segundo ele, os planos teriam reajustado em cerca
de 160% as mensalidades ao consumidor nos últimos anos, e os médicos
teriam tido menos de 60% de correção. Mais que isso, o parlamentar
afirma que 93% dos médicos, de acordo com reportagem do jornal O
Tempo, apontam interferência dos planos de saúde na autonomia do
médico. "Isso significa dizer que os profissionais são pressionados
a reduzir o volume de procedimentos, sejam eles necessários ao
paciente ou não. O impacto, portanto, é grave e atinge a população",
alertou.
Ainda em sua fala, Délio Malheiros lembrou que a
rede pública de saúde tem tido aumento no volume de atendimentos a
pacientes que possuem planos de saúde, em virtude da demora na
marcação de consultas. "O consumidor paga caro, sofre com os
reajustes e, quando precisa, não é atendido a contento",
complementa.
O diretor da Associação Médica de Minas Gerais,
Lincoln Lopes Ferreira, fez coro às palavras do deputado e disse que
há um movimento que vem dificultando o exercício da medicina. Para
ele, os planos de saúde aumentam as mensalidades, mas não há um
investimento compatível na assistência médica. Ele lembra que houve
uma redução de dois mil leitos em Belo Horizonte para o atendimento
aos pacientes de planos de saúde e sugere que haja um mecanismo de
reajuste anual dos repasses aos médicos.
Consultórios também são fechados em razão do
problema
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado,
Cristiano da Matta Machado, afirma que a manutenção dos consultórios
tem ficado inviável em virtude da defasagem dos reajustes dos
planos. Segundo ele, cerca de 50% da população de Belo Horizonte é
atendida no sistema de saúde complementar, mas não há o investimento
necessário para que os médicos supram os custos do seu
consultório.
Os serviços de pediatria também estariam sendo
reduzidos em todo o País, de acordo com o presidente da Sociedade
Mineira de Pediatria, Paulo Poggiali. Ele aponta que, além dos
pronto-atendimentos dos hospitais estarem ficando inviáveis em temos
financeiros, os consultórios médicos estão dando prejuízo com o
baixo repasse de recursos dos planos. "Os atendimentos de prevenção
são desvalorizados. É impossível que um médico pague os custos
tributários, trabalhistas e ainda faça alguma retirada em um
consultório com que o é repassado", diz. Ainda em sua participação,
o profissional considerou que é inadmissível os planos de saúde
determinarem o valor do trabalho do médico.
Debate nacional - Para o
presidente da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas
Gerais, Marcelo Lopes Cançado, a saúde do Brasil está doente. Para
ele, é preciso uma discussão em âmbito nacional para que se reduza a
exploração da classe médica. Ele lembra que há um sucateamento dos
hospitais do interior e um descaso com a medicina.
A integrante do Conselho Regional de Medicina,
Cláudia Navarro, reforçou as palavras do colega e disse que a
paralisação do dia 7 de abril tem a intenção da conscientizar a
população para a defasagem nos repasses dos planos aos médicos. "As
famílias gastam até 30% da sua renda média com planos de saúde, mas
ficam sem atendimento. É preciso que as pessoas entendam o que
realmente está acontecendo", alegou.
Odontologia - O presidente
do Conselho Regional de Odontologia, Arnaldo de Almeida Garrocho,
disse que a situação do setor é semelhante à dos médicos. Segundo
ele, os planos de saúde têm um lucro alto, mas o repasse é abaixo do
necessário. Ele disse que apoia o movimento dos médicos e propõe a
criação de mecanismos de negociação com os planos de saúde, com a
coordenação das agências reguladoras.
O representante do Procon ALMG, Gilberto Dias,
alertou que as reclamações no que se refere ao atraso no agendamento
das consultas tem aumentado ano a ano. Ele reforça que há reajuste
nas mensalidades, mas não há o efetivo repasse à classe médica.
"Quem é lesado, mais uma vez, é o consumidor", salienta.
Planos de saúde questionam defasagem dos
reajustes
O membro da Federação Nacional de Saúde
Complementar, José Cechia, apresentou números que, de acordo com
ele, contradizem as reclamações de que não há reajustes à classe
médica. Ele afirma que, entre 2006 e 2009 o IPCA foi de 19% e o
reajuste nos valores das consultas, no mesmo período chegou a 29,7%.
Ainda segundo Cechia, entre 2007 e 2010, o IPCA
teria sido de 57% e os reajustes teriam variado, segundo números das
próprias operadoras, entre 83 e 116%. "Ou seja, o reajuste foi acima
da inflação", ponderou.
Josá Cechia apresentou, também, dados do IBGE, que
apontariam índices de satisfação com a saúde complementar entre 80 e
90% dos usuários do sistema. "Cerca de 59% considerou o atendimento
bom e 31% afirmou ser ótimo. Nem tudo são flores, mas a imprensa dá
a entender que a realidade é pior do que verdadeiramente se vê na
prática", disse.
A representante da Assistência Médica Internacional
(Amil), Renata Faria, afirmou que a empresa acaba de chegar a Minas
Gerais e tem a preocupação de valorizar os médicos. Ele se disse
aberta ao diálogo com a categoria e lembrou que a operadora é
formada por profissionais de saúde que, portanto, conhecem os
problemas da classe.
Parlamentares apontam soluções para o
impasse
Os deputados presentes à audiência sugeriram
encaminhamentos para que os médicos sejam mais valorizado, e a
população não seja mais penalizada pelo problema. O deputado Luiz
Henrique (PSDB) defende a criação de uma câmara técnica para
subsidiar as negociações entre as operadoras e os médicos.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que a
preocupação maior deve ser com usuário e que a saúde é um direito de
cidadania. Para ele, é preciso avançar na gestão e no financiamento
da saúde em Minas e no Brasil. "O primeiro passo é que os estados
cumpram com o mínimo do investimento no setor", alertou.
A deputada Liza Prado (PSB) repudiou a ausência da
Unimed na reunião e disse que é preciso estabelecer um debate com as
agências reguladoras e os órgãos de saúde nacionais. Finalmente, o
deputado Duílio de Castro (PMN) concordou com a colega e disse que a
saúde no Brasil está falida.
Requerimentos - Foram
aprovados sete requerimentos, sendo três em consequência da
audiência pública. O deputado Délio Malheiros solicitou ao
presidente da Assembleia que seja disponibilizado o Espaço
Democrático José Aparecido de Oliveira, para que, no dia 7 abril, os
representantes do segmento possam se mobilizar em virtude da
paralisação prevista; e a deputada Liza Prado solicitou envio de
apelo à AMS para que haja uma regulamentação da relação entre os
planos de saúde e os médicos, assim como a criação de conselhos que
debatam o tema.
Foram aprovados, ainda requerimentos do deputado
Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública para
debater os rejustes tarifários da água e uma visita da comissão ao
radar instalado na região de Sabará, na tarde desta terça-feira
(29). A deputada Liza Prado ainda teve outros dois requerimentos de
sua autoria aprovados, em que solicita a realização de audiência
pública para tratar da divulgação de cadastramento dos consumidores
de energia da Cemig e uma audiência pública, em Lagoa Santa
(Central), para debater a falta de água de qualidade para a
população daquele município.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Duílio de Castro (PMN); Luiz
Henrique (PSDB); e Adelmo Carneiro Leão (PT); e a deputada Liza
Prado (PSB), vice-presidente.
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