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Audiências e visitas movimentam última semana de março na
ALMG
A última semana do mês de março promete ser muito
movimentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Estão
agendadas nove audiências públicas, duas visitas e ainda outras 28
reuniões de comissões. Campeã de compromissos no período entre 28 de
março e 1º de abril de 2011, a Comissão de Direitos Humanos abre a
semana com uma audiência pública já na segunda-feira (28).
O tema da audiência, às 9 horas, no Auditório, são
as possíveis violações de direitos dos moradores das ocupações
Dandara, Camilo Torres e Irmã Doroty, na Capital. Para esclarecer o
assunto, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que
requereu a reunião, pediu também uma visita às ocupações Camilo
Torres e Irmã Doroty, na região do Barreiro, na Capital, na
quarta-feira (30), às 9h15. As cerca de 1200 famílias que estão nas
três ocupações temem que, com a reintegração de posse determinada
pela Justiça, haja uma operação de desocupação a qualquer
momento.
Ainda na segunda (28), a Comissão Extraordinária de
Acompanhamento da Reforma Política promove, às 14h30, no Plenarinho
IV, reunião que terá como convidados dois ex-governadores de Minas
Gerais: os deputados federais Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Newton
Cardoso (PMDB-MG). Na pauta da reunião, requerida pelos deputados
Antônio Júlio (PSDB), Carlos Mosconi (PSDB), Rogério Correia (PT) e
Romeu Queiroz (PSB), está a reforma política em discussão no
Congresso Nacional. A comissão pretende ouvir diversos
representantes da política mineira e nacional para oferecer
contribuições à reforma política em tramitação no Congresso.
Abrindo a programação da terça-feira (29), a
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas vai a Pará de
Minas para avaliar as condições do novo trevo de acesso ao município
e o funcionamento do terminal rodoviário Antônio Epaminondas
Marinho. Às 9h30, será feita uma visita ao trevo, seguida de
audiência pública, às 10h30, na Câmara Municipal de Pará de Minas,
que fica na Praça Torquato de Almeida, 100 - Centro. De acordo com o
deputado Antônio Júlio, que requereu a reunião, a duplicação da
BR-262 implicou em intervenções no trevo, que acabou ficando em
local perigoso, o que dificulta o acesso de moradores do bairro
Serra Verde à cidade. Também na reunião, será debatida a situação do
terminal rodoviário Antônio Epaminondas Marinho que, desde sua
inauguração em 2007, está operando aquém da sua capacidade.
Também na terça-feira (29), a Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte debate a paralisação dos médicos que
prestam atendimento a pacientes de planos de saúde, no dia 7 de
abril. A audiência pública, requerida pelo deputado Délio Malheiros
(PV), será realizada às 10 horas, no Plenarinho II. A paralisação
está agendada para o Dia Mundial da Saúde. Segundo a assessoria do
parlamentar, o objetivo dos médicos é chamar a atenção da sociedade
e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a baixa
remuneração recebida pelos atendimentos por convênios. De acordo com
a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, nos últimos dez anos, as
mensalidades dos planos de saúde foram reajustadas em 140%, enquanto
os médicos obtiveram 60% de recomposição.
Radares, pedofilia e assédio moral serão
debatidos
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social também se reúne na terça (29), às 14 horas, para discutir a
economia solidária. Solicitada pela presidente da comissão, deputada
Rosângela Reis (PV), a reunião será em Ipatinga (Rio Doce), no
auditório da Associação Comercial. Conforme a parlamentar, o
objetivo é consolidar ações e diretrizes para formalizar políticas
voltadas para a geração de emprego e renda, com foco nas pessoas de
baixa renda e profissionais autônomos.
Na quarta-feira (30), a Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte vai a Pouso Alegre (Sul de Minas) para
verificar a operação de radares de trânsito no município e na
região. A reunião foi requerida pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e acontece às 9h30 na Câmara Municipal (Avenida São
Francisco, 320 - bairro Primavera). Licitações para instalação de
radares de trânsito chamaram a atenção após a revelação, no dia 13
de março, de irregularidades e corrupção em Pouso Alegre e em
municípios do Rio Grande do Sul e outros estados.
Ainda na quarta (30), a Comissão de Direitos
Humanos promove, às 14h30, audiência pública para lançar em Minas
Gerais o cartão de telefone fixo da operadora Oi com mensagem contra
a pornografia infantil. A reunião, requerida pelo deputado Paulo
Lamac (PT), será no Auditório. O lançamento do cartão faz parte de
uma campanha contra a pornografia infantil promovida pela empresa,
órgãos governamentais e a Safernet Brasil, associação que combate
violações de direitos humanos de crianças e adolescentes na
internet.
Na quinta-feira (31), a Comissão de Direitos
Humanos dá sequência à investigação de possível assédio moral contra
o cabo da Polícia Militar, Robert Martins de Barros, realizando
audiência pública na Câmara Municipal de Ipatinga (Praça do Três
Poderes, s/ nº, Centro). A reunião, às 9h30, foi requerida pelo
deputado Durval Ângelo, que já debateu o assunto em março, na ALMG,
com a esposa do militar, Eliane Neves. Ela afirmou que a
transferência de Robert de Coronel Fabriciano para Santana do
Paraíso foi uma punição da PM por ele ter feito denúncias à comissão
em 2010.
Fechando as audiências da semana, a Comissão de
Participação Popular se reúne na quinta (31), às 14h30, no
Auditório. O objetivo da reunião, requerida pelo presidente da
comissão, deputado André Quintão (PT), é debater o plano de ação da
Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Outra reunião com essa finalidade foi realizada em
2009, para discutir as prioridades de atuação da frente em 2010. À
epoca, uma das propostas foi a de cobrar do Tribunal de Justiça a
criação de varas especializadas no julgamento de crimes contra
crianças e adolescentes, previstas em lei, mas ainda não
implementadas.
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