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Comissão quer discutir com estudantes a destinação da
Cfem
A proposta de criação de um fundo social para a
educação, com recursos da cota-parte do Estado na Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), deverá ser
tema de audiência de comissões na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Em reunião da Comissão de Participação Popular, nesta
quinta-feira (24/3/2011), o deputado Rogério Correia (PT) teve
aprovado requerimento para este debate, que deverá ser feito em
conjunto com a Comissão de Minas e Energia.
De acordo com o deputado, o movimento estudantil
planeja apresentar um projeto de iniciativa popular propondo a
criação do fundo educacional com recursos da Cfem. Rogério Correia
argumenta que Minas Gerais é o maior minerador do País, tendo sido
responsável, em 2010, pela geração de mais de 50% dos
royalties do setor. "A criação dessa política pública através
da iniciativa popular é uma das forma de garantir que a riqueza
gerada pelo minério seja destinada à educação e ao desenvolvimento
social do Estado", justifica.
O deputado Fred Costa (PHS) também teve aprovado
requerimento de audiência conjunta com a Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização para discutir a proposta de criação da
Via Albuquerque, na Savassi, em Belo Horizonte. O projeto inclui a
revitalização de quatro quarteirões da Rua Antônio de
Albuquerque.
Juiz de Fora - Outro
requerimento aprovado, do deputado Carlin Moura (PCdoB), solicita
uma audiência pública em Juiz de Fora, na Zona da Mata, para debater
a realização de eventos de música eletrônica na cidade. O evento
GOA, que seria realizada no dia 19 de março, teve negado, pela
prefeitura, o pedido de alvará. A reunião foi solicitada pela
Associação Mineira de Música Eletrônica, por representantes de
estudantes de Juiz de Fora e pela produtora do GOA e deverá ser
realizada em conjunto com a Comissão de Esporte, Lazer e
Juventude.
O presidente da comissão, deputado André Quintão
(PT), também teve aprovado requerimento em que solicita providências
do Executivo para a nomeação, o mais breve possível, de candidatos
aprovados no VI Concurso para Defensor Público, com resultado
homologado em 16/02/2011. O parlamentar argumenta que a Defensoria
Pública atua em apenas um terço do território mineiro e atendeu, nos
últimos dois anos, somente 3% da população carente. Minas necessita,
segundo ele, de 1.200 defensores e possui apenas 441 em
atividade.
André Quintão também anunciou para a próxima
quinta-feira (31), durante a reunião ordinária da comissão, a
instalação, nesta Legislatura, da Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente e a discussão sobre seu plano
de ação.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Fred Costa (PHS), vice; Bosco
(PTdoB) e Carlin Moura (PCdoB).
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