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PEC que torna obrigatório programa contra drogas elege
presidente
A deputada Ana Maria Resende (PSDB) foi eleita
presidente, nesta quinta-feira (24/3/11), da Comissão Especial para
emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/11,
que acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 222 da Constituição do
Estado. Na mesma reunião foi eleito como vice-presidente o deputado
Bosco (PTdoB) e, após a posse de ambos, a presidente designou como
relatora a deputada Rosângela Reis (PV).
De autoria do deputado Elismar Prado (PT) e outros,
a PEC determina que o Estado realize, por meio da Polícia Militar,
ações educacionais de resistência às drogas e à violência nos
estabelecimentos de ensino. A emenda visa estender a todo o Estado o
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
(Proerd), que a Polícia Militar já desenvolve em algumas escolas,
por manifestação unilateral delas. O programa é baseado em
experiência norte-americana e abrange crianças desde a pré-escola
até o colegial, compreendidas na faixa etária de 9 a 12 anos de
idade.
Consiste na aplicação de lições, em encontros
semanais, ao longo do semestre letivo. Essas aulas são ministradas
por policiais militares voluntários, que passam por um treinamento
no qual aprendem a utilizar as ferramentas didático-pedagógicas
específicas para a aplicação do programa, além de contar com o apoio
de profissionais ligados à área de prevenção. A PEC visa, dessa
forma, tornar a iniciativa obrigatória nas escolas do Estado.
Presenças - Deputadas Ana
Maria Resende (PSDB), presidente; Rosângela Reis (PV), relatora e
deputado Bosco (PTdoB).
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