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Representante de empresa de radares confirma assédio de
corruptos
O representante de uma das empresas que operam
radares de trânsito em Minas, Eliseu Kopp e Cia Ltda, confirmou em
audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quinta-feira (24/3/11), que é comum o assédio de empresários
concorrentes e autoridades corruptas, no País, para criar cartéis e
ampliar artificialmente os valores de contratos no setor. Sem
apontar nenhum caso específico em Minas, o representante Nelson Momo
afirmou que essa prática é comum no setor.
A reunião foi realizada pela Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da ALMG, a requerimento de seu
presidente, deputado Délio Malheiros (PV), a fim de investigar
eventuais irregularidades na operação de radares de trânsito na
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A audiência foi motivada por denúncias de corrupção
no Rio Grande do Sul e outros estados, envolvendo direcionamento de
licitações, superfaturamento e pagamento de propinas para
contratação de radares.
Não foi apontado, durante a reunião, nenhuma
suspeita do tipo em Minas, mas o representante da Kopp disse que a
empresa já foi assediada por outras empresas para fraudar uma
concorrência do Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes
(Dnit), por meio da formação de cartel. "Fomos assediados. O
orçamento inicial era de R$ 1,5 bilhão, mas foi reduzido para R$ 804
milhões graças à nossa e outras empresas que não aceitaram
participar de acordos", afirmou Nelson Momo.
Segundo Momo, as pressões às vezes partem de outras
empresas, às vezes de agentes públicos que esperam a oferta de
"vantagens". Foi o que aconteceu, segundo ele, no Rio Grande do Sul,
em caso denunciado pela imprensa. "Disseram que o prefeito ia tentar
a reeleição. A matéria não mostrou a resposta do nosso funcionário
porque não interessou", relatou o representante da Kopp. O deputado
Délio Malheiros disse que um funcionário de empresa denunciada
chegou a apontar Minas como "feudo" de empresas sob suspeita.
Elogios - Apesar das
revelações, o processo licitatório praticado em Minas Gerais foi
elogiado durante a reunião, que não identificou nenhum tipo de
fraude. O presidente da ONG SOS Multas Abusivas, José Aparecido
Ribeiro, que também é especialista em trânsito, afirmou que o modelo
de licitação praticado pela BHTrans, órgão que regula o trânsito na
Capital, é utilizado em consultorias fora do Estado, pelo seu alto
grau de confiabilidade.
Para alguns deputados, a reunião confirmou a
idoneidade da BHTrans e do Departamento de Estradas de Rodagem
(DER-MG). "Nenhuma irregularidade pode ser colocada sobre as costas
desses senhores", afirmou Gustavo Valadares (DEM), referindo-se aos
representantes dos dois órgãos públicos.
Se as licitações mineiras não foram criticadas, o
mesmo não aconteceu com a instalação e operação de alguns radares
específicos, consideradas irregulares por deputados e mesmo o
promotor público, Cristiano Gomes.
O presidente da comissão, Délio Malheiros, afirmou
que não se pretende condenar os radares, mas cobrar que autoridades
cumpram a lei. Ele criticou sobretudo a instalação de radares em
locais poucos visíveis, atrás de árvores, como já foi identificado
pelos deputados nas Avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo, na
Capital.
Radar do DER-MG em Sabará multou até R$ 5 mil por
pessoa
Um radar instalado pelo DER-MG no quilômetro 6 da
MG-262, no bairro Nações Unidas, em Sabará, transformou-se no grande
alvo de críticas durante audiência pública realizada nesta
quinta-feira. O promotor Cristiano Gomes afirmou que esse radar não
cumpre os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), que determinam uma "ampla visibilidade" dos
equipamentos.
Esse equipamento também foi muito criticado pelo
vereador Ricardo Antunes, de Sabará, e pelo presidente da ONG SOS
Multas Abusivas, José Aparecido Ribeiro. "Aquilo ali é pegadinha. É
para fabricar dinheiro sim", afirmou Ribeiro.
O dirigente da ONG criticou a velocidade de 40
quilômetros por hora fixada para o trecho, pelo DER, que ele
considera muito baixa. O diretor-geral do DER, José Élcio Monteze,
disse que o órgão suspendeu temporariamente as multas aplicadas pelo
aparelho de Sabará quando surgiram as primeiras queixas. Após um
processo administrativo, os resultados foram encaminhados ao
Ministério Público que, segundo Monteze, teria se mostrado
satisfeito com as informações. Por esse motivo, ele mostrou
estranhamento com as críticas do promotor Cristiano Gomes.
Diante das divergências, o deputado Carlos Henrique
(PRB) propôs visitas conjuntas de deputados, representantes do
Ministério Público e dos órgãos de trânsito aos locais onde existem
aparelhos em situação polêmica.
O deputado Paulo Lamac (PT) propôs que as visitas
comecem pelo equipamento de Sabará. Gustavo Valadares defendeu o
DER: "Se o MP fez perícia no equipamento, o DER também fez. Porque a
perícia do MP é mais legítima que a do DER?", questionou.
O deputado Duílio de Castro (PMN) disse que é
difícil entender como um estudo que se destina a avaliar os melhores
locais para colocação dos radares tenha indicado pontos sem
visibilidade, atrás de árvores.
Acidentes - As deputadas Liza Prado (PSB) e
Luzia Ferreira (PPS) defenderam a necessidade de instalação dos
radares, mas alertaram que é preciso evitar abusos. O deputado Célio
Moreira (PSDB) afirmou que a Comissão de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas também investigará o assunto. O deputado João Vítor
Xavier (PRP) defendeu a BHTrans e o DER-MG, dizendo que não se pode
apontar o Estado como feudo de empresas corruptas sem apresentar
qualquer prova.
Sobre essa questão, o diretor-presidente da
BHTrans, Ramon Victor Cesar, disse que, se existisse uma indústria
da multa em Belo Horizonte, ela teria uma receita declinante, já que
o valor arrecadado com multas na cidade vem caindo. "Em 2010, essa
receita caiu R$ 10 milhões em relação a 2009", afirmou. Após um
período de contratos emergenciais, a BHTrans está hoje em uma fase
de instalação e aferição de aparelhos instalados em 50 pontos
selecionados pelo órgão.
Deputados propõe visitas conjuntas a radares
instalados
No fim da reunião, foram aprovados requerimentos,
entre os quais o de autoria do deputado Carlos Henrique, solicitando
visita conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia, juntamente
com representantes do Ministério Público, DER e BHTrans, aos locais
em que os radares foram instalados, para verificar a adequação dos
equipamentos às necessidades locais e à legislação. O deputado João
Vítor Xavier, requereu que a Câmara Municipal de Belo Horizonte seja
convidada a acompanhar essas visitas.
Outros requerimentos aprovados:
- Dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e
Duílio de Castro, solicitando à BHTrans a cópia dos estudos técnicos
e dos contratos para a instalação de radares, assinados durante os
anos de 2010 e 2011;
- Dos deputados João Vitor Xavier, Paulo Lamac e
Luzia Ferreira, que solicita às prefeituras de Sete Lagoas e
Uberlândia informações sobre os índices de acidentes de trânsito,
bem como sobre as multas aplicadas no ano de 2010, discriminando
também o total de vítimas;
- Do deputado Délio Malheiros, solicitando ao DER o
envio de cópias dos estudos técnicos de viabilidade e dos contratos
assinados para a instalação de radares em Minas Gerais;
- Da deputada Luzia Ferreira, encaminhando ao DER
pedido de revisão do limite máximo de velocidade na rodovia que liga
Belo Horizonte a Sabará, na altura do quilômetro 6;
- Do deputado Duílio de Castro, solicitando à
BHTrans um relatório com o número total de multas aplicadas em 2010,
destacando os casos de excesso de velocidade; outro pedindo a
realização de Debate Público no Plenário na Assembleia, com o
objetivo de debater as possíveis irregularidades na aplicação de
multas e na instalação de radares; e mais um requerimento ao
presidente da Assembleia para contratação de empresa para fazer
estudo técnico independente sobre a instalação dos radares em Belo
Horizonte.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; Carlos Henrique (PRB),
Duílio de Castro (PMN), Sávio Souza Cruz (PMDB), João Vítor Xavier
(PRP), Gustavo Valadares (DEM), Célio Moreira (PSDB), Duarte Bechir
(PMN), Paulo Lamac (PT), Tiago Ulisses (PV); deputadas Liza Prado
(PSB), vice-presidente da comissão; e Luzia Ferreira (PPS). Além dos
convidados citados no texto, participaram o diretor de Trânsito do
município de Nova Lima, Alexandre Altair; e o diretor de Transporte
e Trânsito da Transbetim, Artur de Abreu.
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