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Comissão opina a favor de Antonio Caram para diretoria da
Arsae
O reajuste de 7% nas tarifas da Copasa, para
vigorar a partir de 23 de abril e autorizado pela Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) na quarta-feira (23), foi um dos
aspectos abordados pelo diretor da empresa, Antônio Abrahão Caram
Filho. Ele foi arguído nesta quinta-feira (24/3/11), pela Comissão
Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, criada para
emitir parecer sobre sua indicação ao cargo.
Com parecer favorável da comissão, Antônio Caram
respondeu a perguntas dos parlamentares, entre elas, explicou que os
aumentos autorizados passam a seguir uma nova metodologia de
cálculo, beneficiando os consumidores de menor porte, que terão
redução de tarifa. Segundo o diretor da Arsae, o percentual
anunciado não se estende à Copanor, que a partir de agora passa a
ter metodologia própria de cálculo de tarifas, ainda em processo de
análise para definição do percentual. Caram disse que nota técnica
sobre os cálculos e reajustes está disponível à consulta pública no
site da agência e que o anúncio do aumento na véspera de sua
arguição pública, segundo ele por coincidência, "mostra o grau de
segurança da nova metodologia".
Após arguição pública do indicado, o relator,
deputado Duarte Bechir (PMN), ressaltou que o candidato tem ampla
experiência em cargos de direção, tanto no setor público quanto no
setor privado. A indicação vai ser apreciada agora pelo
Plenário.
Tendo sido, entre outros, presidente do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg),
diretor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), além de
presidente da Fundação João Pinheiro e da Acesita, Antonio Caram
destacou ser servidor público de carreira há 46 anos. Ele começou no
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tendo sido o
coordenador da equipe que elaborou o projeto de criação da
Arsae.
Experiência nova - Antonio
Caram afirmou por diversas vezes que a Arsae é a primeira
experiência em Minas de regulação e que em um ano e meio de criação,
a agência venceu a primeira etapa, de estruturação, de maneira
competente na sua avaliação. "A segunda fase que se inicia é de
consolidação", resumiu.
Ressaltando a vasta experiência profissional do
candidato, o presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB),
indagou ao candidato sobre as prioridades da agência nesta etapa e
Antonio Caram citou que os projetos prioritários devem buscar uma
efetiva melhoria dos serviços de saneamento e sobretudo de
esgotamento sanitário do Estado. "Eles não estão completos e nem
atendem a todos, principalmente quanto ao esgoto", afirmou. Entre
iniciativas novas, citou a estruturação de uma ouvidoria na agência
e a criação de um serviço 24 horas para atendimento ao
consumidor.
Respondendo ao relator sobre que benefícios uma
agência como a Arsae pode trazer para o Estado, as concessionárias e
os consumidores, Antônio Caram afirmou que o maior beneficiado será
o consumidor e frisou que o grande objetivo da Arsae é reequilibrar
a relação entre o Estado, as concessionárias e o consumidor. E isso,
segundo ele, vem sendo feito por meio de diretrizes equilibradas,
capazes de manter a capacidade de investimento do setor, e da
divulgação com maior clareza dos índices de reajustes concedidos às
tarifas.
Deputados reivindicam universalização de serviços
Elogiando o currículo do indicado ao cargo, os
deputados André Quintão (PT) e Tadeuzinho Leite (PMDB) lembraram,
contudo, que a universalização dos serviços de saneamento e
esgotamento ainda não é uma realidade em regiões do Norte de Minas,
Jequitinhonha e Mucuri. Quintão acrescentou que a Copanor,
subsidiária da Copasa para serviços no Norte e Nordeste de Minas,
foi criada com o objetivo de atender a baixo custo comunidades
carentes do semi-árido, e que mesmo assim aquelas com menos de 200
habitantes estariam sendo deixadas por último no planejamento da
empresa.
"Estamos falando de uma questão humanitária, de
gente que está separando barro de água para o consumo humano",
criticou o parlamentar. Ele disse ainda estar preocupado com
denúncias de que a Copasa estaria cobrando antecipadamente do
consumidor por serviços que ainda não está prestando em vários
municípios, citando como exemplo São Sebastião do Paraíso, fato que
o designado para o cargo disse desconhecer, mas que seria
averiguado.
Tadeuzinho, por sua vez, disse que em outros
municípios próximos a Montes Claros, a Copasa tem deixado buracos
que abre em suas obras, e quis saber do indicado à Arsae se a
estrutura atual da agência é suficiente para atender aos seus
objetivos, entre eles o de fiscalizar os serviços prestados pelas
concessionárias.
Segundo Antonio Caram, a estrutura é suficiente
para o que está planejado e para o que compete à agência, faltando
apenas fazer ajustes entre cargos antigos e novos e concluir o
recrutamento do quatro técnico em conformidade com as mudanças
empreendidas por leis delegadas que reestruturaram a administração
estadual .
O vice-presidente da comissão, deputado Doutor
Viana (DEM) defendeu o saneamento como fator de prevenção de doenças
e também relatou situações de serviços protelados pela Copanor em
comunidades menores, reivindicando que a questão não seja tratada
sob a ótica do número de habitantes, e sim por ser a água um direito
de todos.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente; Doutor Viana (DEM), vice; Duarte
Bechir (PMN), André Quintão (PT) e Tadeuzinho Leite (PMDB). E ainda
o deputado Sebastião Costa (PPS). Acompanharam a arguição Maurício
Fortini e Teodoro Lamonier, membros da diretoria da Arsae; Francisco
Oliveira, assessor de Regulamentação da agência, e Aloísio Andrade,
ouvidor.
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