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Dinis Pinheiro faz palestra para novos promotores de
Justiça
A relação entre Parlamento e o Ministério Público
(MP), as ações desenvolvidas pelo legislativo mineiro, seu
desempenho no Estado Democrático de Direito e as perspectivas de
atuação da instituição foram alguns do pontos abordados pelo
presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), em palestra proferida na manhã desta quinta-feira
(24/3/11). Ele foi convidado pelo Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais
(Ceaf) para falar no curso de preparação destinado aos promotores de
Justiça substitutos aprovados no último concurso da instituição.
Dinis Pinheiro afirmou que o MP e o Parlamento são
duas instituições que traçam um caminho de convergência, apesar de
alguns conflitos que já surgiram nesse percurso. "Tanto o
Legislativo quanto o MP são instituições fundamentais do Estado
Democrático de Direito e buscam com suas ações melhorar a qualidade
de vida do nosso povo", considerou.
O presidente da ALMG lembrou aos novos promotores
que, algumas vezes, a atuação isolada de integrantes das duas
instituições e o papel desempenhado pelo MP de vigilância das ações
da administração pública pode ter gerados conflitos, "mas é
importante não colocar uma classe contra a outra". Para ele, é
interesse do próprio Parlamento que o comportamento dos seus membros
seja pautado pela ética e pela moralidade, sendo que o MP contribui
para essa conquista.
Nesse sentido, o diretor do Ceaf, procurador de
Justiça Jarbas Soares Júnior, pediu desculpas ao presidente da ALMG
pela atuação, segundo ele, algumas vezes mal pensadas e planejadas
de alguns membros do MP. Ele ressaltou aos promotores a importância
de preservar o Parlamento, considerado por ele instituição
fundamental na nossa sociedade. "Não podemos julgar uma instituição
por atitudes isoladas de um indivíduo. O Ministério Público deve
atuar buscando contribuir para a melhoria do Legislativo",
considerou. Ele lembrou ainda que o MP deve ao Parlamento a sua
origem, pois as atribuições dos promotores e procuradores foram
definidas pelo Legislativo.
Dinis Pinheiro também falou sobre a importância do
MP na sociedade brasileira. Ele lembrou que a instituição possui
hoje várias importantes atribuições e funções como a vigilância das
ações da administração pública, o zelo pelo patrimônio público e
cultura, a defesa dos direitos dos idosos e dos menos favorecidos,
entre outros. "Reafirmo aqui o zelo e o respeito da Assembleia
mineira pelo Ministério Público", disse.
ALMG busca a aproximação com a população
carente
Na palestra, o presidente da Assembleia falou aos
promotores sobre as ações desenvolvidas atualmente pela instituição
e os principais desafios apontados para os próximos anos. Ele
destacou que, no comando do Parlamento mineiro, tem como principal
meta a aproximação da instituição com a população carente. "Vou me
sentir feliz quando conseguirmos fazer com que o cidadão mais
humilde compreenda o papel do Legislativo na sociedade e como nossas
ações refletem em sua vida", considerou. Ele lembrou que a sociedade
civil organizada já conhece o papel do Parlamento, mas que é
importante buscar maior identificação com a população excluída.
Dinis Pinheiro afirmou que, desde a promulgação da
última Constituição Estadual, a ALMG vem procurando se tornar mais
aberta e participativa. Para tanto, ele falou aos promotores sobre
os vários eventos e atividades desenvolvidas, como os seminários
legislativos, fóruns técnicos, audiências públicas, etc. "Esses
eventos tornaram a sociedade civil nossa parceira na formulação das
leis", afirmou. Ele destacou que a instituição tem buscado elaborar
uma legislação qualificada, com o apoio do corpo técnico e com a
orientação dada aos parlamentares.
Como exemplo de legislação recente elaborada pelo
parlamento, o presidente da ALMG lembrou a aprovação de projeto de
sua autoria que instituiu no Estado o ICMS Solidário. Ele contou aos
promotores que o projeto foi aprovado após quase 12 anos de
discussões e que até hoje enfrenta algumas resistências. "A
aprovação do ICMS Solidário representou um grande avanço social.
Neste ano, 741 municípios foram beneficiados pela alteração nas
regras de distribuição dos recursos, o que beneficia cerca de 15
milhões de pessoas", destacou.
Planejamento - Dinis
Pinheiro também falou sobre o Direcionamento Estratégico implantado
na ALMG e que definiu as ações e diretrizes da instituição para os
próximos anos. Segundo ele, a Assembleia é a primeira no Brasil a
possuir um planejamento de médio prazo e esse pioneirismo tem feito
com que vários Estados procurem a instituição para a troca de
informações.
Dinis Pinheiro defende maior autonomia para Estados
e Municípios
Outro tema abordado na palestra foi a necessidade
de conferir maior autonomia aos estados e municípios. Dinis Pinheiro
lembrou que foi eleito presidente do Colegiado de Presidentes das
Assembleias Legislativas e que pretende lutar por um maior
equilíbrio entre as competências do Governo Federal, dos estados e
municípios. "É inaceitável que o Governo Federal detenha a maior
parte dos recursos. Essa concentração de poder não contribui para o
combate das desigualdades", disse.
Ele afirmou que pretende unir presidentes das
Assembleias para lutar no Congresso Nacional pelo fortalecimento dos
estados e dos legislativos estaduais. Dinis Pinheiro falou que, por
exemplo, se o Anel Rodoviário de Belo Horizonte estivesse sobre
controle municipal ou estadual, a situação dos graves acidentes
devido a necessidade de reforma das pistas já estaria sendo
resolvida.
Reunião - No final da
palestra, o procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior solicitou ao
presidente da ALMG que seja agendada uma reunião dos presidentes das
Assembleias com os procuradores-gerais de Justiça. Para ele, o
estabelecimento de um canal de diálogo permanente será positivo para
as duas instituições.
Presença - Também fez
parte da mesa o promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida.
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