|
Comissão da PEC sobre projetos de iniciativa popular elege
presidente
Os deputados Luiz Carlos Miranda (PDT) e Carlos
Henrique (PRB) serão, respectivamente, presidente e vice da Comissão
Especial criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para
emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/11.
A proposição, de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB) e outros,
acrescenta parágrafo ao artigo 67 da Constituição Estadual para
permitir que os projetos de lei de iniciativa popular possam ter as
assinaturas feitas por meio eletrônico. Na mesma reunião, realizada
nesta quarta-feira (23/3/11), o deputado Délio Malheiros (PV) foi
designado relator da matéria.
O artigo 67 da Constituição exige a assinatura de
pelo menos 10 mil eleitores para a apresentação de projetos à ALMG.
A lista deve ser organizada por entidade associativa legalmente
constituída, que se responsabilizará também pela idoneidade das
assinaturas. A norma estipula ainda que eleitores alistados em Belo
Horizonte devem corresponder a, no máximo, 25% do total de
assinaturas colhidas. O deputado Célio Moreira enfatizou que, com a
aprovação da PEC, a Assembleia de Minas sairá na frente, mais uma
vez, facilitando a participação dos cidadãos.
Presenças - Deputados Luiz
Carlos Miranda (PDT), presidente; Carlos Henrique (PRB), vice; Délio
Malheiros (PV), relator; Célio Moreira (PSDB) e Gustavo Valadares
(DEM).
|
