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Comissão da PEC do mandato tampão elege presidente e
vice
O deputado Hely Tarqüínio (PV) foi escolhido
presidente da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/11, do Deputado Ulysses Gomes
(PT), que veda a posse de suplentes de deputado durante o recesso
parlamentar, excetuando-se em convocação extraordinária da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O deputado Gustavo Valadares
(DEMB) foi eleito vice-presidente e indicado relator da matéria. A
reunião foi na tarde desta quarta-feira (23/3/11).
A PEC 8/11 propõe alterar o parágrafo 1º do artigo
59 da Constituição Estadual e eliminar a possibilidade do chamado
"mandato tampão", ocupado durante o período de recesso da Casa.
O
autor da proposta afirmou que projeto semelhante
está em tramitação no Congresso Nacional e que esta é a oportunidade
do Parlamento mineiro sair na frente e servir de exemplo para o
Brasil. Ele alegou que a proposta visa reduzir um gasto
desnecessário com a convocação dos deputados nesse período sem
trabalho e atender a um questionamento da própria sociedade mineira
e brasileira.
Ulysses Gomes disse que no último recesso um dos
suplentes empossados em Minas chegou a contratar 81 servidores,
representando uma despesa significativa que foi paga com "o dinheiro
do cidadão mineiro". Para ele, ao aprovar a PEC, a Assembleia de
Minas pode mostrar seu interesse em manter a moralidade na gestão do
dinheiro público e sua comunhão com o pensamento da sociedade.
O relator Gustavo Valadares afirmou que a emenda
representa o pensamento que todos os deputados defendem e que pode
melhorar "a respeitabilidade da Casa junto à opinião
pública".
Presenças - Hely Tarqüínio
(PV), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice; Ulysses Gomes (PT),
Romel Anízio (PP) e Ivair Nogueira (PMDB).
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