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BDMG apresenta nova linha de crédito em audiência pública
Representantes de prefeituras e câmaras municipais
mineiras participaram da audiência pública realizada pela Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira (23/3/11), para conhecer a
nova linha de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG). A audiência foi solicitada pelo deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), a partir da prorrogação de inscrição de
projetos, que passou de 15 de março para 30 de junho deste ano.
A linha de crédito, chamada Novo Somma Urbaniza, é
destinada a municípios, autarquias, fundações e empresas públicas
municipais e financia a execução de projetos nas áreas de
saneamento, mobilidade e drenagem urbana. De acordo com a gerente do
Departamento de Infraestutura e Fundo de Desenvolvimento do BDMG,
Sarah Laine de Castro, o Novo Somma Urbaniza concede até R$ 5
milhões aos solicitantes, com taxas de juros de 4% ao ano e
atualização de 6,5% pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), o que
totaliza 10,5% ao ano. Os municípios devem observar seu limite de
endividamento, estabelecido em 16% ao ano pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Os prazos para saldar a dívida variam conforme os
pedidos de financiamento. Para os projetos de pavimentação e
drenagem, o período é de até dez anos, incluídos dois de carência.
No caso de saneamento básico, o período é de até 12 anos, com três
de carência. Para realizar a inscrição, os municípios precisam
enviar ao BDMG os documentos solicitados e o projeto.
Dificuldades - O
vice-presidente da comissão, deputado Pompílio Canavez (PT), e o
deputado Anselmo José Domingos (PTC) salientaram a importância do
projeto do banco para os municípios de Minas, mas criticaram o
excesso de procedimentos burocráticos e a falta de profissionais que
saibam elaborar projetos de infraestrutura, como engenheiros. Sarah
de Castro reconheceu que muitos projetos chegam sem condições de
aprovação e que, para colaborar nesse aspecto, os prefeitos podem
contar com engenheiros da Associação Mineira de Municípios (AMM) e
do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas
Gerais (Crea-MG).
Os prefeitos e vereadores que participaram como
convidados destacaram a relevância da iniciativa para o
desenvolvimento dos municípios mineiros.
Rede elétrica - A comissão
aprovou a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão
de Minas e Energia, para discutir a segurança das redes de energia
da Cemig nos municípios do Estado. O requerimento é dos deputados
Pompílio Canavez e Rogério Correia (PT).
Presenças - Deputados
Almir Paraca (PT), presidente; Pompílio Canavez (PT), vice; Anselmo
José Domingos (PTC); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); e Ulysses Gomes
(PT); e deputadas Liza Prado (PSB); e Rosângela Reis (PV).
Participaram também da reunião a gerente da Divisão de Negócios do
BDMG, Juliana Assis Ferreira; o assessor do Departamento de
Desenvolvimento Econômico da AMM, Antônio Neto Avelar; os prefeitos
de Pedralva, Antônio Eloísio Gomes, de Cachoeira de Minas, Carlos
Augusto Tenório Dionísio, e de São João da Mata, Luciano Moreira
Franco; os presidentes das câmaras municipais de Pedralva, Sebastião
Bonette, e de Inconfidentes, José Aparecido Tavares; o
vice-presidente da câmara de Itapeva, Daniel Pereira; o secretário
municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Mantena, Luiz Antônio
Garcia; e o secretário municipal de governo de Pouso Alegre, Douglas
Tadeu Dória.
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