|
Moradores denunciam desapropriações irregulares em
Contagem
Moradores das vilas Itaú e PTO, em Contagem,
cobraram dos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, providências quanto a supostas
irregularidades nos processos de desapropriação e reassentamento de
famílias realizadas em virtude das obras do Programa de
Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego do
Ferrugem. As denúncias foram feitas na audiência pública desta
quarta-feira (23/3/11), solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT),
que debateu o problema com representantes do Departamento de Obras
Públicas do Estado (Deop) e da Câmara Municipal de Contagem.
De acordo com o presidente da Associação
Comunitária da Vila Itaú, Cláudio Soares, cerca de 800 famílias
estão sendo desapropriadas no bairro, mas as indenizações estariam
sendo negociadas abaixo dos valores de mercado. Além disso, aponta
erros de medição dos imóveis e falta de trabalho social nos
reassentamentos. "Temos famílias que vivem há mais de 60 anos no
local e não há nenhum tipo de acompanhamento feito por meio de
assistentes sociais ou profissionais qualificados", denunciou.
O também morador, Marcelo Silva, disse que não
foram entregues documentos oficiais por parte do Deop sobre as
desapropriações referentes à obra, e que há atrasos nos pagamentos
das indenizações. "A obra vai ser boa para o município, pois vai
evitar novas enchentes. Não somos contra, desde que sejamos tratados
com dignidade e respeito", ponderou.
Sobre o fato, o deputado Carlin Moura (PCdoB)
alertou que o Deop precisa formalizar as desapropriações, ser mais
sensível ao trabalho social e valorizar as indenizações, tendo em
vista que as vilas estão localizadas no ponto mais nobre de
Contagem. "É preciso tranquilizar a comunidade de forma objetiva",
disse.
Deop se compromete a revisar medições dos
imóveis
O gerente da obra do Arrudas e Córrego Ferrugem,
que representou o Deop na reunião, Pedro Paulo Ferreira, disse que o
órgão recebe cerca de 200 famílias todos os meses para tirar dúvidas
quanto aos processos de desapropriação. Segundo ele, todos os
moradores podem requerem revisões nas medições dos imóveis, desde
que a façam formalmente. Em sua fala, Pedro Paulo afirmou que foram
feitos trabalhos sociais e audiências públicas convocadas pela
Prefeitura de Contagem para esclarecer os moradores. Ele explica que
foram oferecidas duas formas de assentamento, por meio de remoção
para apartamentos de dois e três quartos na região do bairro Água
Branca, ou reassentamentos monitorados em qualquer local do Estado.
"Nossa obra tem o objetivo de recolocar as famílias e resolver os
problemas de inundação provocados pelas chuvas na região",
salientou.
Ainda em sua participação, o gerente da obra disse
que a avaliação dos imóveis é feita de forma criteriosa, mas que
podem existir erros. Ele reforçou que os moradores podem pedir a
revisão, mas destacou que a definição dos valores dos bens é feita
com base em tabelas da Caixa Econômica Federal. Questionado pelo
deputado Durval Ângelo sobre o andamento das desapropriações, Pedro
Paulo alegou que, hoje, existem 1.270 famílias a serem reassentadas,
e que aproximadamente 800 apartamentos de 46 e 55 m2
estão sendo construídos. "A colocação das famílias será feita com
base no cadastro socioeconômico realizado pelo Deop e na negociação
direta com estes moradores", prometeu.
Aluguel - O vereador de Contagem, Arnaldo Luiz
de Oliveira, considera que os apartamentos são uma boa opção para as
famílias que vivem em imóveis pequenos, mas alertou para o fato de
haver proprietários de casas de até 250 m2, que ficariam prejudicados. Para
o parlamentar municipal, é preciso que haja flexibilização e que os
casos sejam avaliados individualmente. "Mais que isso, os valores
para o pagamentos de aluguel que o Deop propõe são abaixo do que se
pede no mercado. É injusto que as pessoas sejam retiradas de suas
casas e ainda paguem mais caro pela moradia", alertou.
Ao final da audiência, o deputado Durval Ângelo
disse que a comissão pretende lutar para que os moradores sejam
tratados com dignidade neste processo, e para que sejam feitas
revisões nas medições dos imóveis, assim como no cumprimento do
prazo de pagamento das indenizações. Para o parlamentar, o problema
não está nas desapropriações, uma vez que a comunidade é a favor da
obra, mas nas irregularidades do acerto das indenizações. "Vamos
solicitar a documentação na prefeitura, informações do Ministério
das Cidades quanto aos critérios para indenização definidos no PAC e
cobraremos um contato do Deop sobre o andamento e a agilidade das
indenizações. Se preciso, iremos fazer uma nova audiência pública
para avaliar a situação", finalizou.
Requerimentos solicitam audiências públicas e
visitas da comissão
Ainda na reunião, foram aprovados 11 requerimentos,
sendo a maior parte para a realização de audiências públicas no
interior e na Capital. O deputado Durval Ângelo quer a realização de
reunião no dia 4 de abril, para debater a situação das famílias
Abreu e Ilário, que foram desapropriadas na época da construção da
Cidade Industrial; pediu audiência para tratar das denúncias de
violência policial feitas por Eduardo Antônio da Silva; reunião para
debater as violações de direitos humanos sofridas por policiais,
bombeiros e agentes penitenciários, assim como o crescimento no
número de assassinatos cometidos contra servidores de defesa social
no Estado; encontro para discutir violações contra membros da
comunidade quilombola Povoado Pimentel, em Pedro Leopoldo;
audiência, em Itamarandiba, para tratar de denúncias de violação de
direitos humanos contra moradores do Parque Estadual de Serra Negra,
naquele município; reunião para discutir o aumento nos número de
assassinatos registrados em Ouro Preto, entre dezembro de 2010 e
janeiro de 2011, quando cinco jovens foram mortos; e visita, no dia
30 de março, aos acampamentos Camilo Torres e Irmã Dorothy, em Belo
Horizonte.
Outros pedidos - O
deputado Rogério Correia (PT) solicitou uma audiência pública, em
Ribeirão das Neves, para debater a construção de um complexo
prisional, assim como as violações de direitos humanos na região; o
deputado Fred Costa (PHS) quer reunião conjunta com a Comissão de
Participação Popular para tratar do Projeto Memorial de Anistia
Política do Brasil; o deputado Tenente Lúcio (PDT) pediu uma visita
da comissão à 16ª Delegacia Regional de Uberlândia, para tratar de
violações de direitos humanos naquele local; e o deputado Paulo
Lamac (PT) quer uma audiência, no dia 30 de março, para promover o
lançamento do cartão telefônico da empresa Oi, que terá imagens de
campanha contra a pornografia infantil e pedofilia no Estado.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice; Carlin Moura
(PCdoB); Duarte Bechir (PMN); e Adelmo Carneiro Leão (PT).
|
