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Mantido veto total a doação de imóvel a
Congonhal
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais manteve, nesta quarta-feira (23/3/11), o veto total do
governador à Proposição de Lei 20.333, que autoriza doação de imóvel
do Estado ao município de Congonhal (Sul de Minas). Originária do
Projeto de Lei (PL) 3.777/09, do deputado Ruy Muniz (DEM), a
proposição foi vetada sob a justificativa de que a extensão da área
doada estaria incorreta. O registro do imóvel, pertencente ao
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), indicaria a área de
98.688 m², enquanto que o próprio órgão informa que a área real é de
35.425 m².
A divergência sobre a área impediria o registro do
imóvel pelo novo proprietário, o que levou mesmo os deputados da
oposição a votarem pela manutenção do veto, por 43 votos a 2, com um
voto branco. O parecer pela manutenção, emitido em Plenário, foi do
deputado Romel Anízio (PP). O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
afirmou que já apresentou novo projeto de lei autorizando a doação
da área correta. O deputado André Quintão (PT) cobrou a realização
de um inventário do patrimônio público do Estado, a fim de evitar
situações como essa. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que
o Governo do Estado precisa averiguar e esclarecer se essa
divergência não revela alguma irregularidade: "Quem se apropriou
dessa área?", questionou.
Regimento - Boa parte da
discussão, no entanto, envolveu um protesto de deputados da situação
contra o que eles apontaram como uma interpretação equivocada do
Regimento Interno na Reunião Extraordinária da noite de terça-feira
(22). Os deputados Bonifácio Mourão (PSDB), Sebastião costa (PPS) e
Gustavo Valadares (DEM) protestaram, sendo que esse último
parlamentar afirmou que houve um tratamento privilegiado da
Presidência para com a oposição. Os argumentos foram rejeitados
pelos deputados André Quintão e Antônio Júlio (PMDB).
Durante a reunião, o 1º-vice-presidente, deputado
José Henrique (PMDB), anunciou o falecimento do ex-deputado Dalton
Canabrava, que presidiu a Assembleia Legislativa de Minas Gerais
entre os anos 1985 e 1987.
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