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ALMG mantém veto a proposição de lei sobre atendimento ao
consumidor
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais manteve, na noite desta terça-feira (22/3/11), em Reunião
Extraordinária, o Veto Total à Proposição 20.324. Foram 39 votos a
favor da manutenção e 10 votos contra, em reunião com mais de três
horas de duração para debates entre os deputados. A proposição é
originada do Projeto de Lei 684/07, do ex-deputado Weliton Prado
(PT), e dispõe sobre atendimento personalizado ao consumidor.
A proposição de lei que havia sido aprovada pela
ALMG, e agora teve o veto mantido, determina que os fornecedores de
serviços que mantêm contratos de adesão com mais de 10 mil
consumidores no Estado instalem postos de atendimento personalizado
ao consumidor nos municípios em que tiverem mais de mil clientes. A
proposição proíbe também que os fornecedores obriguem o consumidor a
usar exclusivamente meio de atendimento telefônico ou eletrônico,
sem possibilitar-lhe o atendimento pessoal.
Questionamento - Diversos
parlamentares discutiram a questão. O líder da minoria, deputado
Antônio Júlio, ocupou a tribuna para discutir regimentalmente o
assunto e foi aparteado por colegas que defenderam o Executivo ou
endossaram sua fala. Ele questionou o fato de o Executivo ter
justificado o veto alegando ponto de vista da Cemig (de que o
projeto trata de matéria regulamentada pela norma federal), sendo
que a proposição falaria, segundo ele, sobre consumidores.
Visita de presidente da Petrobras a Minas gera
debates
Opiniões divergentes entre deputados da oposição e
da situação em relação ao governo do Estado (que invertem de posição
em relação ao governo federal) ocasionaram bastante discussão. Um
dos assuntos que dividiu opiniões foi a visita que o presidente da
Petrobras, José Gabrielli, fará ao governador Antônio Anastasia
nesta quarta-feira (23). Os parlamentares críticos ao governo
federal questionaram que os investimentos dessa esfera são baixos no
Estado, enquanto os demais se posicionaram contrários a essa ideia,
citando recentes recursos empregados.
Mas, no geral, os deputados lamentaram a possível
perda da implantação de um pólo petroquímico da empresa em Ibirité e
consideram que o encontro pode ser uma oportunidade para Minas
tentar reaver o investimento.
Outro tema que gerou manifestação de vários
parlamentares foi o pedido de criação da CPI dos Radares - e
possível existência de uma "indústria de multas" em Minas.
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