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Presidente recebe projeto para alterar estrutura de direção do
TCE
Um projeto de lei para alterar a estrutura de
cargos de direção e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) irá começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O presidente do tribunal, Antônio Carlos de Andrada, fez a
entrega formal da proposição ao presidente da ALMG, deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), nesta terça-feira (22/3/11). Durante a visita,
Dinis Pinheiro afirmou que cabe à ALMG analisar com todo o cuidado a
matéria e agilizar o seu encaminhamento, uma vez que o objetivo do
projeto é bastante nobre. Ele acrescentou que a proposição visa a
dar melhores condições de trabalho ao Tribunal de Contas, a partir
da modernização de sua estrutura de cargos.
O presidente do Tribunal de Contas afirmou que o
projeto não traz impacto financeiro ou orçamentário, porque
estabelece um novo desenho da estrutura organizacional e diretiva da
instituição que, segundo ele, precisa ser atualizada para atender
melhor às novas demandas do tribunal. Para isso, a proposição
extingue 130 cargos de provimento em comissão e cria funções
gratificadas para atender e valorizar os diversos setores do
tribunal.
Os cargos extintos são os de Analista de Registros
Funcionais, Assessor de Comunicação Social, Assessor de Manutenção,
Chefe de Gabinete do Presidente, Assessor do Presidente, Chefe de
Gabinete de Conselheiro, Assessor IV, Coordenador de Área,
Coordenador de Segurança, Diretor Adjunto, Diretor Ajunto de
Informática, Diretor Geral, Diretor III, Secretário da Revista do
TCE, Supervisor V e Assessor Administrativo de Gabinete.
De acordo com Antônio Carlos Andrada, a necessidade
de modernização da estrutura do Tribunal se explica pelo ampliação
constante do papel da instituição desde a Constituição de 1988.
"Para fazer frente aos novos desafios, o Tribunal de Contas vem
passando, recentemente, por mudanças na sua estrutura,
racionalizando procedimentos e dimensionando melhor sua sistemática
de funcionamento e gestão", afirma o presidente do TCE-MG na
justificativa que acompanha o projeto.
Ele citou, por exemplo, que a nova Lei Orgânica e o
novo Regimento Interno da instituição acrescentaram atribuições aos
auditores e também criaram a Ouvidoria do Tribunal, que está em fase
de implantação. Também foi realizado concurso para provimento dos
cargos de Procurador do Ministério Público de Contas. "Essas
providências geraram a necessidade de reestruturação física e de
alocação de recursos de pessoal para atender às novas demandas",
acrescentou.
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