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Necessidade de reforma política é consenso entre
deputados
A necessidade de realização de uma reforma política
no País foi consenso entre os deputados que participaram da reunião
realizada nesta terça-feira (22/3/11) pela Comissão Extraordinária
de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. No entanto, os parlamentares manifestaram divergências
em torno das mudanças a serem promovidas por essa reforma, que vai
discutir financiamento das campanhas políticas, sistemas eleitorais
e fim da reeleição, entre outras questões.
O maior obstáculo para a concretização da reforma
política é a falta de consenso entre os congressistas. Prova dessa
falta de acordo é a criação de comissões separadas para tratar da
questão, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, cada uma com
um prazo diferente de funcionamento, como lembrou o deputado Carlos
Mosconi (PSDB), coordenador da Comissão Extraordinária. Para piorar
a situação, não há consenso dentro de cada partido em torno dessa
reforma, segundo o deputado Rogério Correia (PT).
Para contornar essa situação, a deputada Luzia
Ferreira (PPS) defende a busca de consensos internos dentro de cada
legenda, para facilitar a votação de pontos polêmicos, como a
possibilidade de adoção do voto em lista fechada, por exemplo. O
deputado Rogério Correia propõe a formalização de um pacto entre os
partidos, de modo que eles se comprometam efetivamente com a
aprovação da reforma política. Caso não haja consenso para votar os
pontos mais polêmicos, o deputado defende a convocação de um
plebiscito para que a população decida.
Além do temor de que a reforma política não
aconteça, os deputados manifestaram receio de que ela seja aprovada
com mudanças prejudiciais ao País. O deputado André Quintão (PT)
teme que propostas mais fáceis e de maior apelo popular sejam
aprovadas, sem aprimorar a qualidade do sistema eleitoral. Para
evitar que isso aconteça, ele defende que os movimentos sociais
sejam ouvidos sobre esse processo de mudança.
Outra preocupação comum a todos os deputados é
quanto ao financiamento das campanhas eleitorais. Todos defendem a
adoção do financiamento público, de modo a reduzir a influência dos
lobbies sobre os candidatos e as possibilidades de corrupção.
"Precisamos assegurar igualdade de condições para todos os
candidatos na disputa eleitoral, por isso o melhor caminho é o
financiamento público", resumiu o deputado Carlin Moura
(PCdoB).
Justiça Eleitoral - Para o
deputado Antônio Júlio (PMDB), o problema maior a ser enfrentado
está na Justiça Eleitoral. Ele criticou a morosidade das decisões
judiciais e a falta de imparcialidade de alguns juízes. "A Justiça
Eleitoral é um entrave para a democracia, pois ela só decide quando
quer. Há questões eleitorais esperando uma decisão judicial em
processos que se arrastam por seis, sete anos", argumentou.
Voto distrital é opção a ser adotada
O deputado Fábio Cherem (PSL) defende a adoção do
voto distrital misto. Por meio desse sistema, o Estado seria
dividido em distritos eleitorais, que elegeriam seus representantes
na Assembleia. Parte das cadeiras do Legislativo estadual seria
reservada para os deputados eleitos pelo atual sistema de
coeficiente eleitoral, com nomes a serem indicados pelos partidos
que obtivessem um número mínimo de votos, na concepção do
deputado.
A ideia do voto distrital recebeu apoio do deputado
Carlos Mosconi e da deputada Luzia Ferreira. O deputado Rômulo
Viegas (PSDB) defendeu a necessidade de redução do número de
partidos existentes no sistema político brasileiro. Atualmente
existem 27 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
O deputado Gustavo Valadares (DEM) quer que a
comissão convide os presidentes nacionais dos principais partidos
políticos para que manifestem suas posições sobre a reforma
política. Ele teve aprovado requerimento de sua autoria, para
formalizar esse convite aos presidentes das agremiações partidárias
com representação na Câmara dos Deputados.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Rogério
Correia (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Hely Tarqüínio (PV), André
Quintão (PT), Gustavo Valadares (DEM), Rômulo Viegas (PSDB), Fábio
Cherem (PSL), Carlin Moura (PCdoB), Pompílio Canavez (PT), Gilberto
Abramo (PMDB), Paulo Lamac (PT), Ivair Nogueira (PMDB), Bonifácio
Mourão (PSDB), Carlos Henrique (PRB) e deputada Luzia Ferreira
(PPS).
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