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Debate sobre fim das sacolas plásticas é destaque da semana na
ALMG
Cinco audiência públicas com a presença de
convidados marcam os trabalhos na Assembleia Legislativa Minas
Gerais na semana que vai de 21 a 25 de março.
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte vai debater, na terça-feira (22/3/11), às 10 horas, no
Plenarinho IV, a Lei Municipal 9.529, de 2008, que determina a
substituição do saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco
de lixo ecológico e sacola ecológica.
O requerimento para a realização da audiência é do
presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), que afirma
ser preciso deixar claro se a nova legislação vai trazer prejuízos
ao consumidor, já que os fornecedores, ao serem obrigados a trocar
as embalagens, terão gastos que muito provavelmente serão repassados
aos clientes.
Apesar de considerar a troca das sacolas de
plástico por produtos ecológicos uma atitude "extremamente
louvável", o parlamentar está preocupado com o anúncio já feito pela
Associação Mineira de Supermercados (Amis) de que o valor de R$ 0,19
por sacola será repassado ao consumidor.
Ainda na terça-feira, líderes e vice-líderes dos
partidos representados na ALMG se reúnem para iniciar as discussões
que servirão de base para a elaboração de propostas para a reforma
política, em discussão no Congresso Nacional. A reunião, promovida
pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política,
está marcada para às 16 horas, no Plenarinho IV.
O deputado André Quintão (PT), presidente da
Comissão de Participação Popular, também foi convidado e o
requerimento é de autoria dos deputados Carlos Mosconi (PSDB),
coordenador da comissão, Antônio Júlio (PMDB), Rogério Correia (PT)
e Romeu Queiroz (PSB).
A comissão foi criada diante da necessidade de se
acompanhar os trabalhos da reforma política no Congresso Nacional. A
Mesa da Assembleia justificou a medida em face das possíveis
modificações no ordenamento jurídico federal que repercutirão sobre
as relações políticas nos estados e municípios.
Financiamento - Na
quarta-feira (23) a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
realizar audiência pública para debater o Novo Somma Urbaniza, de
iniciativa do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que
apoia projetos de modernização e ampliação da infraestrutura em
municípios mineiros.
A reunião foi solicitada pelo deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) acontece no Plenarinho III, às 10 horas. O Novo
Somma Urbaniza é destinado a municípios, autarquias, fundações e
empresas públicas municipais, e tem o objetivo de financiar a
execução de projetos nas áreas de saneamento, mobilidade e drenagem
urbana. Para Dalmo Ribeiro Silva, a novidade é a inclusão de
projetos de saneamento básico sob a cobertura do programa. O
parlamentar ressaltou também a importância do financiamento para
projetos na área de drenagem, capazes de evitar a ocorrência de
inundações ou minimizar seus efeitos.
No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos
realiza uma audiência pública, às 9 horas, no Auditório, para
debater as obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e
Controle de Cheias do Córrego Ferrugem, em Belo Horizonte e
Contagem, que já resultaram no desalojamento de 1.280 famílias.
O autor do requerimento para a reunião, deputado
Durval Ângelo (PT), disse que o objetivo é debater as obras que
serão executadas no trecho entre a Avenida General David Sarnoff,
Córrego Água Branca, Via Expressa e Avenida Tereza Cristina, nos
dois municípios. As obras do programa incluem a recuperação das
áreas de risco de inundação, a remoção das famílias que vivem nessas
áreas, a construção de unidades habitacionais, bem como da
respectiva infraestrutura básica, como rede de esgoto, pavimentação
de ruas, iluminação e drenagem pública.
Radares - Finalmente, na
quinta-feira (24), a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte realiza, às 10 horas, no Plenarinho II, uma audiência
para debater as possíveis ilegalidades ocorridas na instalação de
radares fixos e móveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
O requerimento é do deputado Délio Malheiros (PV),
que, em reunião realizada no dia 17 de março, protocolou um pedido
de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assinado por 38
deputados. Irregularidades e indícios de corrupção em licitações
para instalação de radares eletrônicos foram denunciados pela
imprensa nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul.
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