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ALMG debate troca de sacolas plásticas por embalagens
ecológicas
A Lei Municipal de 9.529, de 2008, que determina a
substituição do saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco
de lixo ecológico e sacola ecológica, será o tema de uma audiência
pública a ser realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião
acontece na próxima terça-feira (22/3/11), às 10 horas, no
Plenarinho IV. O requerimento é do presidente da comissão, deputado
Délio Malheiros (PV).
De acordo com a justificativa apresentada pelo
deputado, ao solicitar a reunião, é preciso deixar claro se a nova
legislação vai trazer prejuízos ao consumidor, já que os
fornecedores, ao serem obrigados a trocar as embalagens, terão
gastos que muito provavelmente serão repassados aos clientes.
Apesar de considerar a troca das sacolas de
plástico por produtos ecológicos uma atitude "extremamente
louvável", o parlamentar está preocupado com o anúncio já feito pela
Associação Mineira de Supermercados (Amis) de que o valor de R$ 0,19
por sacola será repassado ao consumidor.
Délio Malheiros diz que essa cobrança não é
aceitável, uma vez que o fornecimento de embalagens é inerente à
atividade comercial do fornecedor. "É este quem tem que arcar com
esses gastos, como por exemplo o papel que embala o pão", explica o
deputado. Ele alerta ainda para o risco de conflitos caso o cliente
se recuse a pagar o valor da sacola ou mesmo não tenha como arcar
com esse custo extra. "É de suma importância debater essa questão
para que o consumidor não seja penalizado por uma obrigatoriedade
imposta ao fornecedor", explica Délio Malheiros.
O Decreto 13.446, de 2008, que regulamenta a lei
municipal, passará a valer a partir de 18 de abril deste ano.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o secretário de Estado de Fazenda,
Leonardo Maurício Colombini; o secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o
coordenador do Procon Estadual, Jacson Rafael Campomizzi; o
coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa; a
coordenadora interina do Procon Municipal, Maria Laura Santos; o
presidente da Associação Comercial de Minas, Roberto Luciano Fortes
Fagundes; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Lázaro Luiz Gonzaga;
o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte,
Bruno Selmi Dei Falci; a presidente do Movimento das Donas de Casa e
Consumidores de Minas Gerais, Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem;
o presidente do Conselho Diretor da Associação Mineira de
Supermercados, José Nogueira Soares Nunes; e o presidente da
Associação Mineira da Industria da Panificação Antônio de Pádua
Moreira.
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