A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/11, que veda a posse de suplentes de deputado durante o recesso parlamentar, teve os membros da comissão especial para sua análise indicados nesta quarta-feira (16/3/11), na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram indicados ainda os integrantes de mais quatro comissões de PEC e os de comissões para emitir parecer sobre a indicação de 18 membros do governo estadual.

Para a PEC 8/11, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT) e outros, a comissão será composta pelos seguintes parlamentares: Mauri Torres (PSDB), Gustavo Valadares (DEM), Ulysses Gomes (PT), Ivair Nogueira (PMDB), Hely Tarqüínio (PV), como efetivos. E como suplentes: João Vítor Xavier (PRP), Neilando Pimenta (PHS), Paulo Lamac (PT), Carlos Henrique (PRB) e Romel Anízio (PP)

Demais Propostas:

* PEC 1/11 - Efetivos: Bosco (PTdoB), Ana Maria Resende (PSDB), Elismar Prado (PT), Vanderlei Miranda (PMDB), Rosângela Reis (PV), todos como efetivos. E como suplentes: Neider Moreira (PPS), João Vítor Xavier (PRP), Bruno Siqueira (PMDB), Pompílio Canavez (PT) e Antônio Lerin PSB).

* PEC 2/11 - Efetivos: Doutor Viana (DEM), Sebastião Costa PPS), Rogério Correia (PT), Duarte Bechir (PMN), Gustavo Perrela (PDT), como efetivos. E como suplentes: Neilando Pimenta (PHS, Bosco (PTdoB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Hely Tarqüínio (PV) e Luiz Carlos Miranda (PDT).

* PEC 9/11 - Efetivos: Célio Moreira (PSDB), Gustavo Valadares, Carlos Henrique, Délio Malheiros e Luiz Carlos Miranda, como efetivos. E como suplentes: Anselmo José Domingos (PTC), Mauri Torres, Gilberto Abramno (PMDB) e Doutor Wilson Batista (PSL).

* PEC 10/11 - Efetivos: Rômulo Viegas (PSDB), Bonifácio Mourão (PSDB), Sávio Souza Cruz, Gilberto Abramo e Duarte Bechir. E como suplentes: João Leite (PSDB) e Zé Maia (PSDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Almir Paraca (PT) e Antônio Carlos Arantes (PSC).

* PEC 11/11 - Efetivos: Célio Moreira (PSDB), Neider Moreira, Maria Tereza Lara (PT), Romel Anízio e Sargento Rodrigues. E como suplentes: Doutor Viana, Deiró Marra (PR), Durval Ângelo (PT), Duarte Bechir e Gustavo Perrela (PDT).

Foram nomeadas ainda as comissões para emitir parecer sobre a indicação de 18 integrantes do segundo escalão do governo.

Requerimentos solicitando o desarquivamento de proposições também foram aprovados. Por último foi aprovado o requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando informações ao Dnit sobre medidas para a duplicação da BR-040. E da Comissão de Direitos Humanos, solicitando informações à Secretaria da Fazenda de Contagem sobre a arrecadação de tributos naquele município nos últimos cinco anos.

Deputados falam sobre obras e problemas no Estado

Três deputados foram à tribuna para discursar sobre a conquista de obras para suas regiões e sobre problemas de municípios mineiros.

Fabiano Tolentino (PRTB) destacou os 45 dias de seu primeiro mandato, lembrando que já conseguiu levar mais de R$ 5 milhões em obras para sua região, com destaque para a Ufop de Divinópolis que recebeu R$ 3,5 milhões. Ele elogiou ainda o Carnaval de várias cidades do interior mineiro, especialmente de sua área, o Centro-Oeste.

Já Pompílio Canavez (PT) relatou a audiência da Comissão de Assuntos Municipais em Bandeira do Sul, para verificar a situação após o acidente com a rede elétrica na cidade, que resultou na morte de 16 pessoas e ferimentos em mais de 70.

Mais uma vez o parlamentar creditou às condições precárias da rede de energia da cidade a responsabilidade pela tragédia. E disse que a Cemig não usa fios protegidos, além de citar dados do sindicato dos trabalhadores em eletricidade (Sindieletro), sobre a precarização dos serviços, diante da crescente terceirização da mão de obra.

Rômulo Viegas (PSDB) criticou discursos de seus colegas de oposiçãso, afirmando que eles têm uma postura para o ações do governo mineiro e outra para o governo federal, em situações idênticas, segundo ele. E saudou o crescimento do PIB do Estado, destacando que foi o maior crescimento no Brasil, "fruto da gestão de Aécio Neves e Antônio Anastasia". Parodiando a classificação da presidente Dilma Roussef, que denominou o PIB brasileiro de "pibão", Viegas e seu colega João leite denominaram o PIB mineiro de "hiperpibão".

Questão de Ordem - O deputado Tiago Ulisses (PV), líder do Bloco Parlamentar Social, levantou questão de ordem para solicitar à Mesa que fizesse um levantamento das competências das comissões permanentes para padronizar a atuação delas, em vista da superposição de ações. Segundo Ulisses, a Comissão de Assuntos Municipais vem atropelando a competência de outras, citando especificamente a de Meio Ambiente e de Minas e Energia, com as recentes audiências em Paracatu, para discutir impactos da mineração e a de Bandeira do Sul, para discutir o acidente com a rede de energia da Cemig na cidade. O parlamentar adiantou também que pedirá reunião do Colégio de Líderes para que haja uma definição sobre o assunto.

Veja o resultado da reunião.