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Escolhidos presidente e vice de comissão sobre gratificação a
militares
Os parlamentares da Comissão Especial sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11 elegeram o deputado
Cássio Soares (PRTB) para presidir os trabalhos de análise da
matéria. A votação foi em reunião realizada nesta quarta-feira
(16/3/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na mesma
reunião, o deputado Carlos Henrique (PRB) foi eleito vice-presidente
da comissão especial. A relatoria da matéria ficará a cargo do
próprio presidente, Cássio Soares.
A PEC 5/11, de autoria do deputado Sargento
Rodrigues (PDT) e outros, acrescenta parágrafo ao artigo 38 e altera
a redação do parágrafo 11 do artigo 39 da Constituição Estadual. O
objetivo é assegurar a policiais e bombeiros militares gratificação
por atividade de risco.
Segundo a justificativa que acompanha o texto da
proposta, a PEC cria condições para a aplicação do disposto no
inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal, que lista em 34
incisos os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O de número
XXIII refere-se ao pagamento de "adicional de remuneração para as
atividades penosas, insalubres ou perigosas".
Ainda de acordo com a justificativa, o
reconhecimento jurídico do exercício de atividade de risco pelos
policiais e bombeiros militares está expresso na possibilidade de
aposentadoria em condições especiais, da qual as duas categorias
desfrutam.
Uma proposta de emenda à Constituição precisa de 48
votos para ser aprovada. A responsabilidade por sua promulgação é da
Mesa da Assembleia.
Presenças - Deputados
Carlos Henrique (PRB), presidente ad hoc; Cássio Soares (PRTB),
Marques Abreu (PTB) e Ulysses Gomes (PT).
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