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Comissão de Educação ouve reivindicações de
estudantes
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais recebeu, na manhã desta quarta-feira (16/3/11), um
grupo de estudantes que, a pedido do deputado Carlin Moura (PCdoB),
apresentou sua pauta de reivindicações. Os representantes da classe
estudantil pediram o apoio dos deputados para uma série de medidas
governamentais, elas a criação de um fundo social do minério para
financiar a educação e o desenvolvimento social.
Para o deputado Carlin, essa reivindicação é justa,
na medida em que o Estado é o maior produtor nacional de minério,
sendo responsável por nada menos que 70% da produção mundial de
minério de ferro.
Ele comparou os royalties do petróleo com a
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM),
dizendo que, enquanto os Estados produtores de petróleo recebem 10%
do faturamento bruto sobre a extração, Minas Gerais fica com 2% do
faturamento líquido sobre a exploração mineral. "Só em royalties
sobre o petróleo, a cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de
Janeiro, fatura mais que o orçamento total de Contagem, sendo que
ambos os municípios têm aproximadamente o mesmo número de
habitantes", afirmou.
A comissão aprovou ainda os seguintes requerimentos
apresentados por parlamentares:
* Dos deputados Carlin Moura e Rogério Correia
(PT), pedindo o envio de ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF),
solicitando que a Lei Federal 11.738/08, que estabelece o piso
salarial dos professores do ensino básico das escolas públicas, seja
considerado constitucional.
* Do deputado Carlin Moura, solicitando a
realização de uma audiência pública para que sejam debatidos os
efeitos das leis delegadas de 2011 sobre a remuneração e o
reposicionamento dos diretores de escolas estaduais.
* Do deputado Bosco (PTdoB), para pedir um debate
público a fim de discutir as políticas, os planos e os programas do
poder público e de entidades não-governamentais voltados à educação
profissional e tecnológica.
* Dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro
Leão (PT), pedindo a realização de uma audiência pública para
debater os resultados da Lei Federal 11.947/09, que trata do
atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na
Escola aos alunos da educação básica em Minas Gerais. Os
parlamentares querem também debater as dificuldades encontradas
pelos diretores de várias escolas para cumprirem essa lei.
* Cinco do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
sendo três audiências públicas. Uma vai debater os efeitos da Lei
Federal 12.014/09, que, altera o artigo 61 da Lei 9.394/96 para
definir as categorias de trabalhadores que devem se considerar
profissionais da educação; a outra, em Campanha (Sul de Minas), vai
discutir a situação e buscar o fortalecimento das Faculdades
Integradas Paiva de Vilhena, mantidas pela Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg); e a terceira objetiva debater o Programa
Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec). Além disso, foram
aprovados dois votos de congratulações.
* Dois do deputado Duarte Bechir (PMN), pedindo uma
audiência pública para debater a criação, pelo Ministério da
Educação (MEC), da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na
Carreira Docente; e uma reunião conjunta com a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial para discutir a alimentação escolar na
rede estadual de ensino.
* Do deputado Delvito Alves (PTB), solicitando a
realização de uma audiência pública em Unaí para obter informações
sobre os problemas enfrentados pela unidade da Universidade Estadual
de Montes Claros (Unimontes) naquele município.
Presenças - Deputados
Bosco (PTdoB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlin Moura
(PCdoB), Neilando Pimenta (PHS), Delvito Alves (PTB) e Rogério
Correia (PT). Participaram também os estudantes Luísa Tafetá, pela
União Estadual dos Estudantes; Péricles Francisco, pela União
Colegial de Minas Gerais; e Cledison Júnior, pela União Nacional dos
Estudantes.
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