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Copasa e rede elétrica em MG serão temas de audiência
pública
A recusa da Copasa em proceder às ligações das
redes de água e esgoto nas residências que fazem parte do programa
federal "Minha Casa, Minha Vida", em de Caxambu (Sul de Minas), será
tema de audiência pública no município. O requerimento, de autoria
dos deputados Almir Paraca (PT) e Pompílio Canavez (PT) e da
deputada Liza Prado (PSB), foi aprovado durante a reunião da
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais na manhã desta quarta-feira (16/3/11). A
negativa da companhia de saneamento em realizar o serviço se daria
em virtude do não pagamento das contas de água pela Prefeitura de
Caxambu.
O deputado Pompílio Canavez afirmou que essa
situação se repete em outros municípios do Estado, citando o caso de
Conselheiro Lafaiete (Central), que, segundo ele, passaria pelo
mesmo problema. A deputada Liza Prado considerou ser fundamental a
discussão mais aprofundada sobre as questões de saneamento básico no
Estado, e avaliou que, no caso de Caxambu, as famílias têm o direito
aos serviços prestados pela Copasa, independentemente da
dívida.
Rede elétrica - Outro
requerimento aprovado pela comissão, de autoria dos deputados
Pompílio Canavez e Rogério Correia (PT), solicita a realização de
audiência pública com a finalidade de debater a segurança da rede
elétrica nos municípios mineiros. Canavez lembrou a tragédia
ocorrida em Bandeira do Sul no fim de fevereiro, que envolveu um
trio elétrico e causou a morte de 16 pessoas. "É como se existisse
uma bomba relógio em cada município", comentou o deputado ao
defender a importância de se debater a questão.
Foi aprovado também o requerimento do deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB), que pediu a realização de audiência pública
para discutir a criação dos "falsos condomínios" no município de
Nova Lima. Em justificativa, o deputado argumentou que com a
especulação imobiliária na Região Metropolitana de Belo Horizonte,
bairros daquele município estão sendo transformados em "falsos
condomínios", o que resulta em cobranças de taxas ilegais desses
imóveis.
Outras duas audiências públicas foram aprovadas
pela comissão. A primeira é fruto de requerimento dos deputados
Maria Tereza Lara (PT) e Ivair Nogueira (PMDB), e propõe a discussão
sobre a ampliação da Refinaria Gabriel Passos, nos municípios de
Betim e Ibirité. A segunda audiência foi solicitada pelo deputado
Sebastião Costa e pretende debater o repasse de recursos federais
por meio da Caixa Econômica Federal a municípios mineiros. A
Comissão aprovou ainda outros 21 requerimentos que dispensam a
apreciação do Plenário da ALMG.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização, deputado Almir Paraca, também deu posse ao
vice-presidente, deputado Pompílio Canavez, durante Reunião Especial
realizada anteriormente à reunião desta quarta-feira (16).
Presenças - Deputados
Almir Paraca (PT), presidente; Pompílio Canavez (PT),
vice-presidente; Liza Prado (PSB); Sebastião Costa (PPS); e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB).
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