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Direitos Humanos deve debater situação de sem terras em
Itabira
Moradores da comunidade Drummond de Andrade, de
Itabira (Região Central), lotaram o auditório da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, durante a reunião da Comissão de
Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (16/3/11). A
mobilização teve o objetivo de reivindicar o apoio dos parlamentares
na luta por melhorias na infraestrutura do bairro, assim como
alertar para o processo judicial de reintegração de posse do terreno
onde está a comunidade, que ameaça as cerca de 300 famílias
instaladas no local.
O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, lembrou que os parlamentares estiveram na cidade em 2009
para debater a questão e que, na época, a Justiça determinou a
suspensão do processo de desocupação das famílias. "Infelizmente, o
problema continua e, por isso, faremos uma nova audiência pública,
no dia 8 de abril, na Câmara Municipal, seguida de visita à
comunidade", declarou. A ida da comissão à cidade foi aprovada
mediante requerimento de autoria de Durval Ângelo, que vai convidar,
ainda, a Secretaria de Estado de Habitação, o Ministério das
Cidades, a Prefeitura da Itabira, além de representantes da Cemig e
da Copasa.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) elogiou a
mobilização dos moradores e lembrou que o combate à miséria passa
pelo direito à moradia. "As instituições precisam compreender que o
Supremo Tribunal Federal já determinou que a infraestrutura básica,
como água, esgoto e luz devem ser instalados em todas as comunidade,
mesmo aquelas não reconhecidas oficialmente", alertou. Para ele, a
presença da Cemig e da Copasa na audiência será fundamental para que
a reivindicação dos sem terra seja atendida.
Descaso - Os moradores do
bairro Drummond de Andrade reclamam do isolamento da comunidade. De
acordo com o presidente da associação comunitária, Adílson Gualberto
Campos, são cerca de 1.500 pessoas sem acesso a água, luz, esgoto e
saúde. "O acesso é tão difícil, principalmente nos períodos
chuvosos, que nem o carro do Samu consegue chegar lá. O programa
Minha Casa Minha Vida também simplesmente não existe no bairro",
cobra. O morador José Carlos Moreira reforçou as palavras do líder
comunitário, e disse que grande parte das pessoas vive no bairro há
mais de onze anos e nada foi feito. "Somos invisíveis às
autoridades. Falta infraestrutura básica e o reconhecimento da nossa
existência", disse.
Comissão pretende realizar audiências públicas no
interior e na Capital
O deputado Durval Ângelo teve sete requerimentos
aprovados na reunião desta quarta-feira, sendo quatro solicitando
agendamento de audiências públicas. O parlamentar pretende promover
uma reunião em Ipatinga, no dia 31 de março, para debater o caso de
assédio moral contra o cabo Robert Martins, que teria sido
transferido arbitrariamente da cidade de Coronel Fabriciano para
Santana do Paraíso; uma audiência, no dia 6 de abril, para debater o
trabalho da Corte Interamericana de Direitos Humanos; uma reunião no
dia 7 de abril para debater os assassinatos de travestis na região
Centro-Sul de Belo Horizonte; e uma audiência para discutir, em
conjunto com a OAB/MG, a criação de um Fórum de Direitos Humanos e
Defesa Social. Além destes, foram aprovados três requerimentos de
autoria do mesmo deputado, para que sejam enviadas as notas
taquigráficas da reunião que tratou do caso de assédio moral do cabo
Robert Martins para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o
Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Ouvidoria e a Corregedoria
da Polícia Militar. Outros dois requerimentos do deputado aprovados
na reunião foram para pedido de informações ao procurador-geral de
Justiça quanto aos aparelhos de escuta telefônica existentes no
Estado e solicitação às polícias Civil e Militar para que, num prazo
de 48 horas, enviem o relatório final das investigações realizadas
acerca do assassinato de moradores no Aglomerado da Serra,
localizado na região Sul da Capital.
Uberlândia - O deputado
Tenente Lúcio (PDT) teve requerimento aprovado em que solicita
realização de audiência pública da comissão em Uberlândia (Triângulo
Mineiro), para debater a situação do centro socioeducativo da
cidade, seguida de visita ao município de Monte Carmelo (Alto
Paranaíba), para tratar da interdição da cadeia local.
Finalmente, o deputado Delvito Alves (PTB)
solicitou uma reunião para ouvir os militares acusados de abuso de
autoridade e agressão a Gabriel Alonso, de 19 anos, na cidade de
João Pinheiro (Noroeste), no dia 22 de fevereiro deste ano.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Delvito Alves (PTB); Tenente Lúcio
(PDT); e Carlin Moura (PCdoB); e deputadas Maria Tereza Lara (PT) e
Liza Prado (PSB).
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