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Agentes socioeducativos reivindicam melhores condições de
trabalho
Agentes de segurança socioeducativos do Governo do
Estado lotaram o Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais para apresentar a parlamentares da Comissão de Segurança
Pública suas reivindicações, principalmente a melhoria das condições
de trabalho.
Na reunião desta terça-feira (15/3/11), foi
aprovado requerimento da comissão para ouvir estes representantes da
categoria: o presidente e o vice do Sindicato dos Agentes
Socioeducativos do Estado (Sindase), Marcelo Assis e Edilson Luiz; e
o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema
Socioeducativo do Estado (Sindsisemg), Denilson Coelho.
Também na reunião, foi aprovado requerimento do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), para que sejam enviados ofícios
ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social,
solicitando empenho para atender às demandas desses servidores.
Entre as principais reivindicações da categoria
estão: pagamento dos adicionais de local de trabalho e noturno,
fornecimento de equipamento de proteção individual, porte de arma,
vale-alimentação para todas as unidades, redução da superlotação nas
unidades e abertura de concurso para agentes socioeducativos.
Sargento Rodrigues disse que, além do requerimento,
vai propor ao secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de
Andrada (PSDB), uma reunião com a participação de deputados e de uma
comissão com, no máximo, cinco agentes socioeducativos, para
discutir as reivindicações.
O presidente do Sindase, Marcelo Assis, queixou-se
da total ausência de equipamentos de proteção para os agentes. "Não
temos escudos, capacetes para enfrentar rebeliões. Quando isso
acontece, nos enrolarmos em colchões para proteger dos ataques dos
menores". Ele denunciou que o Governo do Estado teria assediado
moralmente os agentes, ameaçando de demissão todos que participam
das manifestações.
O vice-presidente do Sindase, Edilson Luiz,
reclamou das péssimas condições de trabalho dos agentes e dos riscos
a que estão expostos. Segundo o sindicalista, vários deles já
sofreram ameaça de morte por parte dos menores custodiados. Outros
agentes teriam sido feridos por adolescentes infratores em
tentativas de fuga. Ele defendeu o porte de arma para o agente se
defender em situações limite, como na tentativa de resgate de
menores que integram facções criminosas. "Sem uma arma, como o
agente socioeducativo vai se defender em situações como essas?",
questionou.
Também reclamando das precárias condições de
trabalho da categoria, Denilson Coelho, do Sindsisemg, disse que foi
obrigado a comprar uma algema para se proteger porque o Governo não
forneceu esse equipamento fundamental para exercer a atividade. Ele
denunciou que há "ratos do tamanho de cachorros passeando na unidade
do Bairro Dom Bosco em Belo Horizonte", devido à sujeira no local.
Criticou também a falta de apoio das polícias que não fornecem
efetivo para escoltas externas. "O Estado está falhando na sua
tarefa de ressocializar os menores porque não oferece condições de
trabalho aos agentes", afirmou.
Porte de armas é controverso
Ao comentar as falas dos sindicalistas, Sargento
Rodrigues ressalvou que o porte de arma, na avaliação dele, só é
necessário nas escoltas, "dentro da unidade, não". Em relação às
outras solicitações, disse que conta com seu total apoio. Ele
defendeu ainda a unificação da luta dos agentes socioeducativos com
os outros agentes de segurança do Estado. Sobre o assédio moral
denunciado por Marcelo Assis, Rodrigues informou que vai fazer
contato com o secretário de Defesa Social para que não permita
qualquer tipo de retaliação aos agentes.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) discordou da
liberação de arma para os agentes socioeducativos. Dirigindo-se
diretamente a eles, Adelmo disse "eu não votaria favoravelmente a
armá-los", ressalvando que as demais reivindicações teriam seu
apoio. O deputado condenou com veemência o suposto assédio moral a
integrantes da categoria, qualificando-o como inconcebível. E disse,
ao final que a situação caótica trazida pelos sindicalistas tornava
necessária a convocação do Governo para prestar esclarecimentos.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou que o
momento atual é o mais adequado para encaminhar as reivindicações ao
Governo do Estado, pois este teria reconhecido que tem uma grande
dívida com os servidores públicos.
De acordo com o parlamentar, o Estado refez suas
contas e viu que há uma folga no orçamento para gastos com folha de
pagamento. No cálculo anterior, eram gastos cerca de 47% com a
folha, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de
Responsabilidade Fiscal; e pela nova contagem, esse gasto atinge
apenas 37%.
Apesar de reconhecer a necessidade de melhorias no
atendimento ao menor infrator, o deputado Cássio Soares (PRTB)
defendeu o governo, afirmando que, se hoje há poucas ações nessa
área, antes de 2003, não havia nada. Uma das medidas destacadas foi
a criação de centro socioeducativos nas cidades-polo. Ele citou
também os investimentos crescentes na segurança pública, que em 2003
eram de R$ 17 milhões e em 2009 atingiram R$ 550 milhões. Na
avaliação de Cássio, o governo certamente vai ouvir as
reivindicações e tentar viabilizá-las.
Comissão aprova requerimentos
Ainda na reunião, foram aprovados outros
requerimentos de deputados. Tenente Lúcio requereu duas visitas
técnicas para verificar as condições da cadeia pública de Monte
Carmelo e do Centro Socioeducativo de Uberlândia. Foi também
aprovado requerimento da vice-presidente da comissão, deputada Maria
Tereza Lara (PT), de envio de ofício à Delegacia de Pessoas
Desaparecidas, solicitando empenho nas buscas de Elizabeth Pinto
Coelho, desaparecida há cerca de um mês. Do deputado Célio Moreira
(PSDB), há dois requerimentos de audiências públicas em Roças Novas,
distrito de Caeté, e no bairro Santa Inês, em Belo Horizonte, as
duas para discutir a segurança pública nesses locais e no entorno.
Com essa mesma finalidade, foram aprovados requerimentos de
audiências públicas em Passos (Sul de Minas), de autoria de Cássio
Soares; e em Simonésia (Zona da Mata), do deputado João Leite
(PSDB).
Foi aprovado ainda requerimento do deputado Celinho
do Sinttrocel (PCdoB), de audiência pública em Coronel Fabriciano
para discutir a criação de um batalhão da Polícia Militar na cidade.
O deputado Inácio Franco (PV) teve aprovado seu requerimento de
audiência pública da comissão em conjunto com a de Política
Agropecuária e Agroindustrial, em Pará de Minas, para debater o
furto de gado na região. Do deputado João Leite, foram também
aprovados requerimentos de moções de aplauso: aos membros do 52º
BPM, por terem prendido os autores de furtos no distrito de Antônio
Pereira, em Ouro Preto; e aos membros do 33º BPM, pela prisão de
bandidos que aplicaram o golpe da saidinha de banco em Betim.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice; e
deputados Sargento Rodrigues (PDT), Cássio Soares (PRTB), Tenente
Lúcio (PDT), Carlim Moura (PCdoB), Adelmo Carneiro Leão
(PT).
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