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Transporte aprova audiência sobre licitações de radares em
Minas
Em reunião nesta terça-feira (15/3/11), a Comissão
de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimentos de audiências
públicas relacionadas às licitações para implantação de radares nas
rodovias do Estado e para cobrar das autoridades medidas contra os
constantes acidentes no Anel Rodoviário e na BR-381. De autoria da
comissão, por sugestão do deputado Célio Moreira (PSDB), a audiência
sobre os radares quer identificar as empresas que participaram das
licitações dos equipamentos em operação em Belo Horizonte e em
estradas de Minas.
Ao citar reportagem veiculada no fim de semana,
denunciando fraudes e cobrança de propinas em licitações de radares
em outros estados, Célio Moreira afirmou ser necessário averiguar a
situação em Minas "para dar mais tranquilidade à população". Para o
parlamentar, é preciso ainda dar conhecimento sobre as medidas
cabíveis em caso de irregularidades, incluindo o cancelamento de
multas.
De autoria do vice-presidente, deputado Celinho do
Sinttrocel (PC do B), foi aprovado requerimento com o mesmo
objetivo, porém com debate voltado para a situação na Região do Vale
do Aço.
BR-381 e Anel Rodoviário - Também do deputado Celinho do Sinttrocel foram aprovados outros
três requerimentos. Dois deles são de pedido de informações ao
Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado. O primeiro solicita a
relação de acidentes, com data, hora, local e o número de vítimas,
ocorridos na BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares,
envolvendo motoristas profissionais de carga e transporte de
passageiros, e outra relação, com os mesmos dados, mas desta vez
envolvendo os motoristas amadores, entre 2008 e 2010. O segundo
requerimento é no mesmo sentido, só que relativo aos acidentes
ocorridos no Anel Rodoviário e incluindo as ocorrências já
registradas também em 2011.
O terceiro requerimento, também relativo ao
assunto, é para a realização de audiência pública em Coronel
Fabriciano (Vale do Aço), para discutir a duplicação e a
requalificação da BR-381 no trecho entre Belo Horizonte e Governador
Valadares.
Pedágio nas estradas - De
autoria do deputado Carlos Henrique (PRB), foi aprovado requerimento
de audiência pública para discutir as condições de conservação das
rodovias concedidas à iniciativa privada no Estado e analisar o
valor da taxa de pedágio cobrada pelas concessionárias.
Segundo o parlamentar, viagem entre cidades como
Poços de Caldas, no Sul de Minas, e Campinas, em São Paulo, revelam
que as condições de conservação oferecidas pelas operadoras em São
Paulo são muito superiores à situação verificada em Minas.
Comissão quer apurar venda casada de seguros por
operadoras de celular
Também foi aprovado requerimento, do deputado Célio
Moreira, de reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor
para discutir a venda casada, pelas operadoras de telefonia móvel,
de serviço de telefonia junto com seguros, sem a anuência do
consumidor. O objetivo é ouvir representantes do Ministério Público,
da Anatel, do Procon e das operadoras que atuam no Estado.
Segundo denunciou o parlamentar, ele próprio
constatou a venda casada em sua fatura, deparando-se com uma
cobrança de R$ 6,99 a título de seguro de vida que não contratou.
"Se somos milhões no Brasil, quantos milhões as operadoras não estão
recebendo irregularmente sem que o consumidor perceba essa venda
casada, que é crime", afirmou o deputado. Segundo ele, em mês
anterior, ao ter acionado a operadora, foi lhe feito o ressarcimento
do valor, que no entanto voltou a ser cobrado.
Outros requerimentos -
Foram aprovados, ainda, requerimento de visita técnica da comissão
às obras da estrada que liga Marliéria ao Parque Estadual do Vale do
Rio Doce, do deputado Celinho do Sinttrocel; e de audiência pública
no município de Caeté (RMBH) para discutir a situação do transporte
intermunicipal, do deputado Célio Moreira.
Do deputado Fábio Cherem (PSL), foi aprovado pedido
de providências à Secretaria de Transportes, à Subsecretaria de
Obras Públicas e ao DER-MG para o asfaltamento da rodovia MG 335,
que liga os municípios de Bom Sucesso e São Tiago.
Dois requerimentos aprovados, do deputado Antônio
Júlio (PMDB), tratam do novo trevo de acesso ao município de Pará de
Minas, sendo um de visita técnica ao local e outro de audiência
pública na cidade para debater as condições de segurança de tráfego
no perímetro do novo trevo, bem como da operacionalidade do Terminal
Rodoviário Antônio Epaminondas Marinho.
Foram aprovados ainda requerimentos que dispensam a
apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Celinho do Sinttrocel (PC do B), vice-presidente; Anselmo José
Rodrigues (PTC), Célio Moreira (PSDB) e Carlos Henrique (PRB).
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