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Parlamentares pedem CPI dos radares em
Minas
Os cinco integrantes titulares da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte apresentaram e aprovaram
nesta terça-feira (15/3/11), por unanimidade, um requerimento para
que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais crie uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a instalação e a
operação de radares no Estado. No total, foram aprovados 18
requerimentos, nove deles tratando da questão dos radares instalados
pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e
pelos municípios de Uberlândia (Triângulo), Pouso Alegre (Sul de
Minas) e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A aprovação do requerimento de uma CPI pela
comissão não determina sua instalação. Para que isso aconteça, o
requerimento deve ser assinado por ao menos 26 deputados. Segundo o
Regimento Interno da ALMG, o presidente da Casa tem autonomia para
decidir a instalação da CPI. Essa comissão deve ser criada para
apurar fato determinado, em um prazo de até 120 dias, com poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais.
Além do pedido de CPI, os seguintes requerimentos
foram apresentados na reunião desta terça e aprovados pela Comissão
de Defesa do Consumidor:
- De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), solicita a realização de audiência pública para averiguar a
instalação e operação de radares no município de Pouso Alegre (Sul
de Minas);
- De autoria da deputada Liza Prado (PSB), solicita
a realização de audiência pública para averiguar a instalação e
operação de radares no município de Uberlândia (Triângulo);
- De autoria do deputado Délio Malheiros (PV),
presidente da comissão, solicita audiência pública para discutir
eventuais ilegalidades na instalação de radares fixos e móveis na
RMBH;
- Também de Délio Malheiros, solicita a realização
de visitas da comissão para checar casos em que a localização de
radares fixos tenha sido modificada;
- De Délio Malheiros, solicita aos órgãos da
Prefeitura de Belo Horizonte os estudos técnicos para instalação de
radares nos termos dos contratos emergenciais firmados em 2010;
- De Délio Malheiros, solicita ao DER-MG os estudos
técnicos para instalação de radares móveis nas rodovias do
Estado;
- Do deputado Duílio de
Castro (PMN), solicita à BHTrans os dados de arrecadação com multas
aplicadas por radares eletrônicos nos últimos três anos, com
detalhamento do valor por aparelho;
- De autoria de Liza Prado, requerimento ao
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro) para que informe a localização de todos os
radares aferidos no Estado nos últimos cinco anos;
- De autoria de Duarte Bechir (PMN), solicita
audiência pública para discutir a situação de consumidores
prejudicados pelo atraso na entrega de imóveis adquiridos na
planta;
- De autoria de Antônio Júlio (PMDB), solicita
reunião para discutir a confiabilidade do medidor inteligente de
energia elétrica, que a Cemig testará no Estado no segundo semestre
de 2011;
- De autoria de Antônio Júlio, solicita reunião
para discutir a morosidade na emissão de notas fiscais no Estado,
que estaria prejudicando o consumidor;
- De autoria de Délio Malheiros, solicita o
encaminhamento de voto de congratulações ao coordenador do Procon
estadual, procurador Jackson Campomizzi, por sua posse no
cargo;
- De Délio Malheiros, solicita a realização de
Debate Público sobre o Código de Defesa do Consumidor, a fim de
contribuir para revisão promovida pelo Congresso Nacional;
- De Délio Malheiros, solicita audiência pública
para avaliar a baixa qualidade dos serviços prestados pela Cemig,
segundo indicadores divulgados pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel);
- De Antônio Júlio, solicita reunião para discutir
a situação da telefonia celular nos pequenos municípios mineiros, em
especial a exclusividade concedida a algumas operadoras em
localidades específicas;
- De todos os integrantes da comissão, solicita que
todas as reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor sejam
transmitidas ao vivo pela TV Assembleia;
- Da deputada Liza Prado, solicita a realização de
reunião para ouvir o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo
Barbosa, sobre o balanço de atividades do órgão em 2010.
Além dos 18 requerimentos apresentados durante a
reunião, também foi aprovado pela comissão o requerimento 195/11, de
autoria de Elismar Prado (PT), solicitando que seja encaminhado à
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de
providências em relação às quedas constantes de energia no bairro
Santa Tereza, em Belo Horizonte.
Procon Assembleia apresenta índice de acordos
superior ao da Justiça
Atendendo ao requerimento da deputada Liza Prado, a
Comissão de Defesa do Consumidor ouviu o coordenador do Procon
Assembleia, Marcelo Barbosa, sobre as atividades do órgão. Ele
informou que foram realizados, entre 1997 e 2010, um total de
1.151.083 atendimentos. A média atual é de 90 mil atendimentos ao
ano, sendo que 70% dos casos terminam em acordo. Barbosa destacou
que o índice é muito superior ao da Justiça, que é de 30%. "Isso
mostra que vale a pena procurar o Procon", afirmou Barbosa.
Ainda segundo o dirigente do órgão, os setores que
geraram maior número de reclamações, em 2010, foram o de cartões de
crédito (3.171 atendimentos), telefonia celular (2.475) e
eletrodomésticos (1.764). Nesse último caso, a principal reclamação
é a de atraso na entrega dos produtos. Além dos atendimentos, o
Procon Assembleia realizou, em 2010, 123 pesquisas de preços, a
maioria delas publicadas pela imprensa. Foram visitadas escolas
públicas e particulares, dentro do Programa de Educação para o
Consumo.
Em 2011, Barbosa afirmou que o Procon pretende
desenvolver o atendimento itinerante aos consumidores insatisfeitos,
aumentar as atividades nas escolas, prestar atendimento por meio da
internet e instalar novas unidades nas regiões do Barreiro e Venda
Nova. Para isso, ele solicitou o apoio da comissão, especialmente no
que se refere ao Programa de Educação para o Consumo. Ele disse que
a equipe responsável precisa de um carro e uma quantidade maior de
material educativo. O deputado Délio Malheiros (PV) afirmou que
levaria as solicitações ao presidente da ALMG.
Presenças - Deputado Délio
Malheiros (PV), presidente da comissão; deputada Liza Prado (PSB),
vice-presidente; deputados Antônio Júlio (PMDB), Carlos Henrique
9PRB) e Duílio de Castro (PMN). Também participou o coordenador do
Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.
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