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Comissão ouve denúncia de assédio moral contra cabo da PM
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais decidiu, em reunião realizada nesta
segunda-feira (14/3/11), representar contra os comandantes da Região
da Polícia Militar de Ipatinga e do Batalhão de Santana do Paraíso
(Vale do Rio Doce), onde está lotado o cabo Robert Martins de
Barros. O cabo estaria sofrendo assédio moral por parte de seus
superiores, sendo inclusive punido com a transferência de Coronel
Fabriciano para Santana do Paraíso pelo fato de ter procurado a
comissão em junho de 2010 para fazer a denúncia.
A representação deverá ser feita, segundo o
deputado Durval Ângelo (PT), pela Comissão de Direitos Humanos junto
ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça Militar e à
Corregedoria de Polícia Militar.
"Nenhum servidor público pode ser punido por
litigar contra o Estado", afirmou o deputado, demolindo a
justificativa apresentada pelo batalhão de que Robert "quebrou a
escala de comando" ao procurar a Comissão de Direitos Humanos. "A
Assembleia Legislativa não é escala de comando. É Poder", explicitou
Durval, reiterando que todo cidadão que se sentir lesado em seus
direitos fundamentais tem a prerrogativa de buscar ajuda em
instâncias competentes, como é a comissão, sem ser submetido a
qualquer retaliação.
Convocado para a reunião, o comandante da 12ª
Região da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) de Ipatinga,
coronel Geraldo Henrique Guimarães da Silva, não compareceu. Durval
Ângelo recebeu uma correspondência daquele comando informando que a
convocação não foi enviada pela ALMG. Ele disse que vai apurar o que
aconteceu mas reiterou que a convocação está mantida e que a reunião
para ouvir o coronel vai acontecer em breve.
Esposa relata abusos e ameaças contra sua
família
A esposa do cabo Robert, Eliane Neves Albuquerque
Martins, explicou que a perseguição ao seu marido começou quando ela
procurou o serviço de saúde da PM em Coronel Fabriciano em busca de
autorização para uma cirurgia de hérnia. Segundo ela, a sargento que
a atendeu foi muito mal educada e negou a autorização. Eliane então
diz ter viajado para Belo Horizonte, onde conseguiu a permissão
junto ao serviço de saúde da Capital. Mesmo assim, relatou, o
comandante de Ipatinga não autorizou a cirurgia e ainda ameaçou
prendê-la por desacato.
Robert não apenas foi transferido de batalhão,
segundo Eliane, como passou a sofrer assédio moral, como ameaças
veladas de exoneração e exigências que o fizeram cair em depressão.
"Meu marido tem 17 anos de serviço sem nenhuma punição, não tem
vícios, é religioso e, agora, passou a ser dependente de remédios,
já tendo tentado inclusive o suicídio", disse ela. Chorando, ela
contou que a filha de três anos também está deprimida e pediu o fim
das ameaças.
Durval Ângelo apressou-se em dizer que os
comandantes da Região e do Batalhão de Santana do Paraíso serão
diretamente responsabilizados por qualquer coisa que acontecer ao
cabo Robert. Ele reiterou o total apoio da Comissão de Direitos
Humanos à família e informou que, no próximo dia 31, será realizada
nova audiência pública sobre o assunto, desta vez em Ipatinga, onde
o deputado pretende ouvir familiares de outros soldados que também
têm sido vítimas de assédio moral, conforme denunciado pelo advogado
Geraldo Lopes de Paula, que defende o cabo Robert e sua
esposa.
Representante dos praças diz que prática é
comum
O coordenador de Direitos Humanos da Associação dos
Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares (Aspra), subtenente
Luiz Gonzaga Ribeiro, disse que o drama vivido pelo cabo Robert é
apenas mais um entre milhares de casos de violação de direitos dos
policiais. "O maior número de casos de problemas psiquiátricos na
polícia é resultante desse tipo de gestão de recursos humanos",
afirmou, classificando a prática como uma "praga".
Para reduzir a incidência do problema, Durval e
Luiz Gonzaga defenderam a derrubada do veto parcial do governador
Antonio Anastasia ao Projeto de Lei Complementar 45/10, dos
deputados Sargento Rodrigues (PDT) e André Quintão (PT), que veda o
assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta
do Estado de Minas Gerais. A proposição foi sancionada em 11 de
janeiro deste ano, transformando-se na Lei Complementar 116/11.
O artigo 12, vetado pelo chefe do Executivo, diz
que a proibição do assédio moral aplica-se, "no que couber, aos
militares, na forma de regulamento, o qual deverá considerar, entre
outras, as especificidades da função por eles desempenhada". O veto
do governador ainda será submetido ao Plenário da Assembleia. O
deputado Durval Ângelo informou que vai apresentar um requerimento
para que a votação seja nominal.
Presença - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente da Comissão.
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