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Procon Assembleia comemora com palestras o Dia do
Consumidor
Analisar os avanços, celebrar as conquistas e
debater os desafios no campo da defesa do consumidor para os
próximos anos. Esses são os objetivos do Ciclo de Palestras que o
Procon Assembleia, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil -
Seção Minas Gerais -, realiza na Escola do Legislativo (av. Olegário
Maciel, 2.161 - Lourdes - Belo Horizonte) na próxima terça-feira
(15/3/11), a partir das 14 horas. O evento marca a comemoração dos
20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Dia
Internacional do Consumidor. As inscrições, limitadas a 120 pessoas,
podem ser feitas por meio do site da ALMG (www.almg.gov.br) até o
meio-dia do dia 15.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembleia, deputado Délio Malheiros
(PV), o evento vai mostrar que o CDC equilibrou as relações de
consumo e tornou-se um instrumento imprescindível para o exercício
da cidadania. O parlamentar adianta que os participantes também vão
receber informações atualizadas sobre decisões judiciais nessa área
e serão orientados sobre os riscos do consumo excessivo.
Malheiros considera que a importância do Código
aumenta na medida em que as pessoas hoje se tornam consumidores cada
vez mais cedo. "Crianças de nove anos já são usuárias de aparelhos
celulares", exemplifica. Ele avalia que essa mudança no perfil do
consumidor faz com que o conhecimento de seus direitos e deveres,
nas transações comerciais, seja fundamental.
Legitimidade - O
coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, afirma que nos
últimos 20 anos o consumidor passou a ser reconhecido como parte
vulnerável nas negociações e que precisa de proteção. Isso significa
que as empresas passaram a aceitar a legitimidade dos órgãos de
defesa do consumidor como mediadores dos conflitos envolvendo
negociações comerciais. Prova dessa evolução é que, no Procon
Assembleia, por exemplo, 70% das reclamações se transformam em
acordos entre clientes e empresas.
Barbosa cita como conquistas importantes
proporcionadas pelo CDC o direito de o usuário manter o número de
seu celular quando troca de operadora de telefonia, o crescimento da
quantidade de convocações de compradores, por parte das empresas,
para a troca de algum componente que pode comprometer a segurança ou
o funcionamento de equipamentos (recalls), e ainda a recente
proibição de as operadoras de cartão de crédito enviarem cartões sem
que os clientes os tenham solicitado.
Para os próximos anos, analisa o coordenador, o
maior desafio será disciplinar os setores bancário e de telefonia,
campeões nas estatísticas de reclamações no Brasil inteiro. No caso
do Procon Assembleia, das 12.533 queixas registradas em 2010, o
segmento de cartões de crédito foi responsável por 3.171 e o de
telefonia celular, 2.475. O terceiro colocado na lista é o setor de
eletrodomésticos, que recebeu 1.764 reclamações. Barbosa afirma que,
se o diálogo com esses segmentos não está sendo suficiente para
fazê-los respeitar os direitos do consumidor, é necessário buscar,
junto ao poder público, instrumentos para uma punição mais
rigorosa.
Revisão - Mas o próprio
CDC precisará de uma revisão, analisa o deputado Délio Malheiros,
acrescentando que o Ciclo de Palestras será uma boa oportunidade
para se levantar essa discussão. Segundo ele, em alguns segmentos do
mercado nada menos que 60% das transações são realizadas via
internet. Há 20 anos, quando o Código entrou em vigor, esse tipo de
negociação não existia. Então, a lei precisa mudar para contemplar
essa modalidade, considera o parlamentar.
De acordo com o portal Direito do Consumidor, o Dia
Internacional do Consumidor é comemorado no dia 15 de março em
homenagem ao ex-presidente norte-americano John Kennedy. Naquele
dia, em 1962, ele anunciou quatro direitos básicos do consumidor:
informação, segurança, escolha e participação. Essas diretrizes,
ainda segundo o portal, ganharam legitimidade internacional em 1985,
quando a Organização das Nações Unidas (ONU) as reconheceu
formalmente.
Programação
14h -
Abertura
14h30
Os Avanços da Defesa do Consumidor no Brasil -
Marcelo Barbosa (advogado e coordenador do Procon
Assembleia)
15h
20 Anos do Código de Defesa do Consumidor -
deputado Délio Malheiros (presidente da Comissão de
Defesa do Consumidor da ALMG)
15h45 - I ntervalo
16h
As Indenizações ao Consumidor na Justiça -
Geraldo Magela Silva Freire (conselheiro seccional e
advogado especialista em Direito do Consumidor)
16h45
As Inovações da Nova Lei de Consórcios -
Fabiano Lopes Ferreira (advogado e vice-presidente do
Conselho Nacional da Associação Brasileira de Administradoras de
Consórcios)
17h45 - Debates
18h - Encerramento
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