|
Comissão vai desarquivar projeto sugerido por moradores de
Formiga
Uma proposta oriunda da sociedade deve voltar a
tramitar no Parlamento mineiro com a aprovação de um requerimento do
deputado André Quintão (PT), nesta quinta-feira (10/3/11), na
Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O deputado, presidente da comissão, solicitou o
desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 4.606/10, que proíbe a
cobrança de taxa para a expedição e registro de diploma pelas
escolas privadas de educação básica e pelas instituições públicas e
privadas de ensino superior.
O projeto, de autoria da Comissão de Participação
Popular, é oriundo da Proposta de Ação Legislativa (PLE) 1.030/09,
sugerida pela Associação dos Moradores e Amigos de Formiga (Amafor),
e foi arquivado devido ao encerramento da legislatura. Após
apreciação do requerimento no Plenário, o projeto recomeça a
tramitar na Assembleia.
O Regimento Interno da Assembleia tem um título
especialmente dedicado à participação da sociedade civil e o artigo
289 informa que "é facultado a entidade associativa da sociedade
civil, com exceção de partido político com representação na Casa, a
apresentação à Assembleia Legislativa de proposta de ação
legislativa". Ainda conforme o Regimento, a proposta será
encaminhada diretamente à Comissão de Participação Popular, que
poderá realizar audiência para discuti-la.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e Bosco
(PTdoB).
|
