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ALMG cria comissões para acompanhar a reforma política e o
Parlasul
A criação de duas comissões extraordinárias foi
anunciada na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, nesta quinta-feira (3/3/11). São as comissões
Extraordinária para acompanhar os trabalhos da Reforma Política e
Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Também foi anunciada a criação da Ouvidoria Parlamentar, que já
existia em outras legislaturas, e teve seu ouvidor, o deputado Hely
Tarqüínio (PV), indicado para a atual legislatura (2011-2015).
Os integrantes das comissões criadas serão: da
Reforma Política: deputados Carlos Mosconi (PSDB), que será o
coordenador; Rogério Correia (PT), autor do requerimento que
solicitou sua criação; Antônio Júlio (PMDB), Romeu Queiroz (PSB) e a
deputada Luzia Ferreira (PPS). E para a comissão do Parlasul foram
indicados: Vanderlei Miranda (PMDB), que será o coordenador; Gustavo
Valadares (DEM), Tiago Ulisses (PV), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e
Ivair Nogueira (PMDB).
Na justificativa para criar as duas comissões, a
Mesa da Assembleia reconheceu a necessidade de um acompanhamento dos
trabalhos da reforma política, no caso da primeira; e a necessidade
de o povo mineiro saber do processo de consolidação do Parlasul.
Sobre a Comissão da Reforma Política, a Mesa destacou que as
possíveis modificações no ordenamento jurídico federal repercutirão
sobre as relações políticas nos estados e municípios. E no caso da
Comissão do Parlasul foi destacado o peso estratégico da integração
de Minas Gerais à economia do Cone Sul.
Ouvidoria - Criada por meio
da Resolução 5.207, de 2002, a Ouvidoria Parlamentar da ALMG foi
instalada em junho de 2003. Designado pelo presidente da Assembleia,
o ouvidor tem um mandato de dois anos, sendo vedada a recondução. A
Ouvidoria Parlamentar é incumbida de receber, examinar e encaminhar
aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoa
física ou jurídica referentes a membros da Assembleia; propor
medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e
administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da
Assembleia. Além de receber sugestões, questionamentos, reclamações
ou denúncias, a Ouvidoria também tem as funções de garantir a
transparência das atividades legislativas, prestar informações sobre
o trabalho dos deputados e sobre leis aprovadas e realizar
audiências públicas que visem a esses objetivos.
Foram aprovados em redação final os Projetos de
Resolução (PRE's) 511/11 e 512/11. Foram deferidos diversos
requerimentos solicitando desarquivamento de proposições, dos
deputados Neider Moreira (PPS) e Inácio Franco (PV) e do presidente
da ALMG, Dinis Pinheiro (PSDB). Já do deputado Doutor Viana (DEM),
foi deferido requerimento que solicita reunião especial para
homenagear a Unimed-BH pelos 40 anos de sua fundação.
Oposição e situação debatem modelos de governo
Os modelos federal e estadual de governo foram
debatidos por parlamentares da oposição e da base governista, tendo
como pano de fundo as leis delegadas no Estado e os decretos
federais. Ocuparam a tribuna os deputados Rogério Correia, líder do
bloco Minas sem Censura (PT/PMDB/PCdoB/PRB), Carlin Moura (PCdoB) e
Bonifácio Mourão (PSDB), líder do bloco Transparência e Resultado
(PSDB/PTB/PHS/PRTB/PRP/PTC/PTdoB/PR/DEM/PPS).
Rogério falou sobre a importância do acompanhamento
dos trabalhos das comissões do Congresso encarregadas de discutir a
reforma política e salientou a necessidade de um debate mais amplo,
especialmente sobre a forma do voto e o financiamento público das
campanhas políticas. O deputado foi aparteado por Carlos Henrique
(PRB), que sugeriu que a comissão criada na Assembleia seja
integrada por sete ou nove deputados e não por cinco, como
anunciado, "para dar vez aos partidos pequenos".
Já Carlin Moura informou sobre as conquistas que o
bloco Minas sem Censura conseguiu junto ao Ministério dos
Transportes, após visita ao ministro Alfredo Nascimento, na
quarta-feira (2), entre elas, os recursos para as BRs 381 e 040 e
para o Anel Rodoviário. Carlin e Rogério também enfatizaram a
necessidade de o Parlamento mineiro ter uma pauta independente de
debates, além de criticarem a gestão do Governo de Minas por meio de
leis delegadas.
Em resposta às críticas, Bonifácio Mourão disse que
o governo mineiro usa formas de gestão que não são
inconstitucionais. "As leis delegadas estão previstas na
Constituição, mas não o decreto, como está sendo usado pelo
governador do Distrito Federal, que é do PT". Ele ainda deu
informações sobre novos critérios de uso da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), acompanhando, segundo ele, o que foi mudado na
legislação para atender interesses dos estados do Rio de Janeiro e
da Bahia.
Em outra vertente de debate, o deputado Sargento
Rodrigues (PDT), ocupou a tribuna em nome de seu partido, para
criticar a postura do presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT). Segundo Rodrigues, seu
colega é parcial na defesa dos direitos humanos, pois não os defende
quando se trata de policiais militares. Ele invocou a Constituição
Federal, para alegar que o presidente da Comissão de Direitos
Humanos desobedece artigos da Carta Magna, "ao condenar sem direito
a defesa ampla", os policiais militares.
A fala de Rodrigues veio em resposta à intervenção
feita por Durval, no início da reunião, condenando a ação de
policiais militares que prenderam o vereador por Belo Horizonte
(PT), Adriano Ventura, nesta quinta-feira. Durval Ângelo classificou
a ação policial, "como inteiramente arbitrária". Sargento Rodrigues
afirmou que o presidente da Comissão de Direitos Humanos só ouviu um
lado da história. Já o líder do bloco de oposição, Rogério Correia,
disse que Durval, por ter ido a uma delegacia apurar os fatos
envolvendo o vereador, só poderia responder às críticas de seu
colega posteriormente.
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