|
Comissão da PEC 7/11 será presidida por Antônio Carlos Arantes
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) foi eleito
presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 7/11. A escolha aconteceu na reunião realizada na manhã desta
quinta-feira (3/3/11), que elegeu, também, o deputado Carlin Moura
(PCdoB), vice-presidente, e designou o deputado Zé Maia (PSDB)
relator da matéria.
A PEC 7/11, de autoria do deputado Sargento
Rodrigues (PDT) e outros, acrescenta parágrafos ao artigo 136 da
Constituição do Estado, que normatiza a destinação dos recursos
oriundos das taxas de segurança pública. A proposição sugere que
estes recursos sejam destinados aos órgãos estaduais de defesa
social (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar)
para serem utilizados, prioritariamente, em despesas de capital e em
projetos e ações que contribuam para a integração dos referidos
órgãos. Os mesmos recursos somente poderão ser empenhados com
despesas de pessoal até o limite de 30% do total disponível.
Segundo a justificativa dos parlamentares autores
da PEC, a situação dos órgãos de segurança pública no Estado é
preocupante. Estudos realizados pelas Polícias Civil e Militar e
pelo Corpo de Bombeiros Militar apontam para a urgente necessidade
de reaparelhamento dessas instituições, para que possam cumprir as
tarefas que constitucionalmente lhes são atribuídas. "A escassez de
recursos para investimentos tem sido uma constante no quadro
orçamentário estadual. Nesse contexto, a normatização da destinação
dos recursos oriundos das diversas taxas de segurança pública parece
ser a melhor alternativa para que sejam mantidos canais estáveis de
financiamento", diz o documento.
A comissão terá o prazo dez dias para emitir o
parecer, que será, posteriormente, apreciado pelo Plenário da
Assembleia em dois turnos.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente; Carlin Moura (PCdoB),
vice; Cássio Soares (PRTB); Sávio Souza Cruz (PMDB); e deputada
Luzia Ferreira (PPS).
|
