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Comissão quer discutir proposta de unificação de órgãos
ambientais
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai
discutir a proposta de unificação dos órgãos ambientais do Estado.
Requerimento com essa finalidade, de autoria do presidente da
comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), foi aprovado na
reunião realizada na tarde desta quarta-feira (2/3/11).
O novo órgão a ser criado pelo Governo do Estado,
que deve se chamar Instituto Ambiental de Minas Gerais, vai
centralizar as atividades desenvolvidas atualmente pelo Instituto
Estadual de Florestas, Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Instituto Mineiro de Gestão das Águas, com o objetivo de
desburocratizar os processos de licenciamento ambiental.
Também foi aprovado requerimento do deputado
Antônio Carlos Arantes para a realização de audiência pública para
debater a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro,
em tramitação na Câmara dos Deputados. Na avaliação do parlamentar,
a atual legislação ambiental penaliza os produtores rurais. "Se
formos cumprir a lei, 74% das terras agricultáveis brasileiras ficam
inabilitadas para a produção agropecuária", reclamou.
Ainda de autoria do deputado Antônio Carlos
Arantes, foram aprovados outros quatro requerimentos de audiências
públicas:
* para debater as perspectivas da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para os próximos
anos;
* para discutir os planos e perspectivas da
Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária;
* para debater o licenciamento ambiental para
instalação de tanques-rede no Lago de Furnas;
* para discutir a regulamentação da Lei 19.476, de
2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária para estabelecimentos
agroindustriais de pequeno porte.
De autoria do deputado Rogério Correia (PT), foram
aprovados três requerimentos de audiências públicas:
* para debater a implantação do programa federal
Territórios da Cidadania em Minas Gerais;
* para discutir problemas na consolidação do
Programa Nacional de Crédito Fundiário;
* para discutir a implantação do programa de
eletrificação rural Luz para Todos.
Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos de
audiências públicas:
* do deputado Inácio Franco (PV), para discutir o
roubo de gado em propriedades rurais do Centro-Oeste do Estado e do
Alto Paranaíba;
* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para
discutir os problemas provocados pela praga conhecida como ferrugem
asiática nas lavouras de soja de Minas Gerais;
* do deputado Duarte Bechir (PMN), para debater a
merenda escolar, em reunião conjunta com a Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Fabiano Tolentino (PRTB),
vice; e Romel Anízio (PP).
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