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Nova sede do Fórum de Contagem deve sair só em
2016
Apesar de se encontrar em condições precárias de
funcionamento, o Fórum de Contagem não deve ganhar uma nova sede
antes de 2016. Essa foi a constatação dos participantes da audiência
pública realizada nesta quarta-feira (2/3/11) pela Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT),
a reunião recebeu representantes dos poderes Executivo e Judiciário
daquela cidade, além de servidores da Justiça e da Ordem dos
Advogados do Brasil.
Durval Ângelo relatou que foi recebido na véspera
pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),
desembargador Cláudio Costa, e que percebeu no magistrado uma
disposição real de resolver o problema, que se arrasta há duas
décadas. O prédio principal do Fórum é considerado totalmente
inadequado e insalubre. Falta de ventilação, de segurança e de
higiene sanitária, além da infestação de ratos, foram alguns dos
problemas relatados por quem trabalha no local. Segundo o deputado,
o presidente do TJMG afirmou que até julho de 2012 o projeto de
construção do novo prédio e as definições quanto à licitação para a
obra deverão estar concluídos. A nova sede será erguida em um
terreno de 40 mil m² comprado pelo próprio Tribunal, localizado na
avenida João César de Oliveira. O custo total deve chegar a R$ 56
milhões.
Prazos - Segundo o diretor
do Foro da Comarca de Contagem, juiz Arilson D'Assunção Alves, a
demora de cinco anos para a conclusão da obra se deve às exigências
legais envolvendo prazos de licitação e execução de bens públicos.
Ele afirmou que o projeto arquitetônico está em fase final de
elaboração. Porém, a licitação para sua execução leva sete meses. A
empresa vencedora terá um ano para entregar os projetos hidráulico,
elétrico e outros que envolvem qualquer construção. Mais alguns
meses devem ser gastos na licitação para a execução da obra. Assim,
disse ele, "se tudo correr bem, até 2013 teremos tudo pronto sob o
ponto de vista legal."
Arilson informou que a previsão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) é iniciar a construção em 2014. Durval
lembrou, no entanto, que o desembargador Cláudio Costa garantiu que
vai fazer o possível para antecipar ao máximo os prazos previstos,
pois conhece as dificuldades estruturais do Fórum desde os tempos em
que atuava como advogado.
Rato na mesa do juiz
As críticas à sede atual
do Fórum de Contagem chegaram a provocar risos nervosos da plateia,
formada principalmente por servidores do Judiciário da Comarca da
cidade. Arilson D'Assunção chamou o prédio de "esgoto a céu aberto
da Justiça mineira". Já o juiz da Vara de Execuções Criminais de
Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, contou que recentemente
ajudou a matar um rato em cima da mesa de um colega. "Eu até
fotografei para que ninguém duvidasse. Vamos rir para não chorar",
lamentou. Ele citou ainda que um ninho de ratos foi encontrado
recentemente em um escaninho da Vara de Execuções Criminais. Arilson
informou que a desratização do prédio é feita de seis em seis meses,
mas reconheceu que isso não está sendo suficiente para eliminar a
praga, que acaba se proliferando para as residências vizinhas e
prejudicando os moradores.
Doenças - Diante dessas
condições precárias, a presidente do Sindicato dos Servidores da
Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra
Margareth de Souza, mostrou que tem sido cada vez maior o número de
funcionários que adoecem. Wagner Cavalieri afirmou que orienta seus
auxiliares a lavarem as mãos após manusearem os processos, para
reduzir o risco de contrair leptospirose, doença causada pela urina
do rato.
Diversos deputados presentes à reunião manifestaram
sua solidariedade à causa. João Vítor Xavier (PRP) disse que esteve
no fórum por duas vezes e classificou a situação do local como
vergonhosa. "Lá é quente, superlotado e não dá uma condição digna
para as pessoas que o frequentam", afirmou. Elismar Prado (PT)
reiterou as palavras do colega e acrescentou que "não há como
universalizar o direito à Justiça se não tivermos as mínimas
condições para isso". Já o deputado Bosco (PTdoB) sugeriu que os
empresários de Contagem sejam envolvidos no movimento de
reivindicação pela construção do novo Fórum. Isso foi feito em Araxá
e trouxe resultados positivos, informou. E a deputada Liza Prado
(PT), mesmo lembrando que não é fácil lutar por recursos, colocou-se
à disposição dos servidores para ajudar no que for possível.
Autoridades serão informadas sobre a situação do
Fórum
Ao final da reunião, a Comissão de Direitos Humanos
aprovou o encaminhamento das notas taquigráficas da audiência a
diversas autoridades e entidades. Elas serão remetidas ao CNJ, com
um pedido de que o órgão envie uma comissão para conhecer a
realidade do Fórum de Contagem. Serão enviadas ainda para a
presidência do TJMG, ao Ministério Público e ao governador Antonio
Anastasia. O 2º Batalhão de Bombeiros de Contagem e o Instituto de
Perícias de Minas Gerais também receberão as notas taquigráficas,
acompanhadas de uma solicitação para que emitam laudos periciais
sobre as condições elétricas, hidráulicas, de acessibilidade e de
risco de incêndio do prédio.
Outro encaminhamento originado dos debates foi a
formalização de um movimento pela construção do novo Fórum de
Contagem, que deverá ser coordenado pelo Sindicato dos Advogados de
Minas Gerais. Esse grupo, formado por juízes, servidores, advogados,
empresários e outros segmentos sociais prevê a realização de
reuniões mensais e a criação de uma página na internet.
A Comissão aprovou também requerimentos de sua
autoria solicitando aos secretários de Estado e Municipal de Fazenda
informações sobre os valores arrecadados pelo Estado e pelo
município com tributos estaduais nos últimos cinco anos e o
percentual da participação de Contagem nessa arrecadação. Às
Fazendas Públicas estadual e municipal serão requisitados dados
sobre as dívidas do município. Foram aprovados ainda requerimentos
solicitando aos deputados estaduais e federais votados em Contagem a
participação em um movimento pela construção da nova sede do Fórum,
além de pedidos para que eles apresentem emendas aos orçamentos
Federal e Estadual destinando recursos para a obra.
Outros requerimentos apresentados na reunião
anterior da Comissão, referentes a outro assunto, também foram
aprovados. No próximo dia 31 de maio será realizada uma audiência
pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater
a reforma política e a garantia de direitos. E em março, em data
ainda a ser confirmada, haverá uma audiência da Comissão de Direitos
Humanos para discutir denúncias de violação de direitos das cerca de
1.200 famílias instaladas nas ocupações Dandara, Irmã Dorothy e
Camilo Torres, em Belo Horizonte.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Vítor Xavier (PRP), Elismar
Prado (PT), Bosco (PTdoB) e deputada Liza Prado (PT). Participaram
ainda, além dos citados na matéria, o presidente do Sindicato dos
Advogados de Minas Gerais, Lindomar Gomes; a presidente da 3ª
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Contagem), Liliana
Pereira; o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG,
Vinícius Marcos Nonato da Silva; o procurador-geral do município de
Contagem, Zuma Galdino; e o secretário Municipal de Cidadania e
Direitos Humanos de Contagem, José de Souza
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