|
ALMG recebe indicação de nomes para ocupar cargos em
fundações
Quatro mensagens do governador Antônio Anastasia
foram lidas na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (1º/3/11). Todas
indicam nomes para cargos no governo. Na mesma reunião, foram
aprovados dois projetos de resolução da Mesa que modificam artigos
do Regimento Interno e da estrutura administrativa do Parlamento
mineiro.
Os cargos a serem preenchidos e seus indicados são:
Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) - Tadeu José Mendonça; Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) - Jorge André
Periquito; Fundação Educacional Caio Martins - José Geraldo Oliveira
Silva; e Fundação de Artes de Ouro Preto (Faop) - Ana Maria Pacheco.
Regimento Interno - Em 1º
turno, foram aprovados os Projetos de Resolução (PRE) 511 e 512, de
2011, de autoria da Mesa da Assembleia. O primeiro altera o artigo
67 do Regimento Interno, ampliando o número de vice-líderes que
podem ser indicados pelos líderes de bancada. Agora pode ser
indicado um vice-líder para cada cinco deputados até o limite de
cinco vice-líderes por bancada. Antes era um vice-líder para cada 10
deputados. Também foi ampliado para cinco o número de vice-líderes
que podem ser indicados pelo Líder do Governo. Anteriormente, o
limite era de três vice-líderes. A justificativa é de que, com a
dinâmica democrática e a evolução do grau de organização da
sociedade, têm aumentado as demandas encaminhadas aos parlamentares.
Os líderes têm se desdobrado em múltiplas atividades de articulação
política e, nesse quadro, os vice-líderes assumem um importante
papel de suporte. O projeto visa a adequar a atual necessidade ao
Regimento Interno.
O segundo projeto de resolução aprovado altera a
estrutura administrativa da Assembleia com mudanças no artigo 1º e
no Anexo da Resolução 5.198, de 2001, criando a Diretoria-Geral
Adjunta, no âmbito do terceiro grau. Também altera o parágrafo 2º do
artigo 21 da Resolução 5.086, de 1990, permitindo que os cargos de
diretor e assessor possam ser ocupados por servidor de cargo efetivo
de ensino médio, que possua nível superior de escolaridade e esteja
posicionado no nível especial da carreira do cargo de que seja
titular; e que o cargo de chefe de gabinete possa ser provido por
ocupante de cargo efetivo de ensino médio que possua nível superior
de escolaridade. A proposição tem por objetivo criar a
Diretoria-Geral Adjunta com a finalidade de transferir para o novo
órgão a atribuição de prestar suporte às atividades institucionais,
além de gerir as ações de segurança e vigilância, que antes eram
submetidas à Diretoria de Infraestrutura.
Indicações - O líder do
Bloco Parlamentar Social, deputado Tiago Ulisses (PV), indicou os
deputados Hely Tarqüínio (PV) e Antônio Lerin (PSB), para ocupar os
cargos de vice-líderes do bloco.
Foram deferidos os seguintes requerimentos: do
deputado Fred Costa (PHS), solicitando a retirada de tramitação do
Projeto de Lei (PL) 342/11; dos deputados Neilando Pimenta (PHS) e
Fred Costa, solicitando a retirada de tramitação do PL 314/11; dos
deputados Elismar Prado (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB), Luiz Henrique
(PSDB), Rogério Correia (PT), Arlen Santiago (PTB), Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC), Fabiano Tolentino
(PRTB), Doutor Viana (DEM), Durval Ângelo (PT), André Quintão (PT) e
Wander Borges (PB), todos solicitando o desarquivamento de diversos
projetos de lei.
Foram aprovados três requerimentos da deputada
Rosângela Reis (PV), solicitando informações aos Ministérios dos
Transportes e de Planejamento e ao Dnit, sobre a duplicação da
BR-381, no trecho Belo Horizonte-Governador Valadares.
Pinga Fogo - Utilizando
instrumentos do Regimento Interno que permitem a palavra aos
parlamentares, os deputados Durval Ângelo, Dalmo Ribeiro Silva,
Almir Paraca (PT), Duarte Bechir (PMN), Vanderlei Miranda (PMDB),
Carlin Moura (PCdoB) e Gustavo Valadares (DEM) manifestaram-se na
reunião sobre assuntos diversos.
Durval cobrou o envio de requerimento seu ao
Conselho Nacional do Ministério Público, pedindo providências contra
a promotora de Patrocínio, Sandra Guimarães Cardoso, acusada de
abuso de poder. Dalmo Ribeiro lamentou a tragédia ocorrida em
Bandeira do Sul, no Sul do Estado, que vitimou 15 jovens; Almir
Paraca convidou a população de Paracatu para audiência pública na
quinta-feira (3), na Câmara Municipal, às 13 horas, para debater
termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público e a empresa
Rio Paracatu Mineradora.
Já Vanderlei Miranda criticou a realização de
evento no bairro São Bento, no sábado (26/2) e a autorização
concedida pela Belotur, bem como o comportamento de policiais
militares presentes. Segundo ele, a concentração de um bloco de
carnaval na principal avenida do bairro, causou enorme transtorno
aos moradores e permitiu o consumo de bebida alcóolica por menores
de idade.
Com opinião oposta a de Vanderlei Miranda, os
deputado Carlin Moura e Gustavo Valadares elogiaram os blocos que
saíram em Belo Horizonte e Contagem, na mesma data. Afirmaram que
uma parceria entre prefeituras e Polícia Militar permite uma
diversão sadia. E Duarte Bechir elogiou a presença da secretária de
Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, nesta terça-feira,
na ALMG. Ele disse que as leis delegadas foram amplamente explicadas
por ela.
|
