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Comissão aprova requerimento para recolher serpentina
metálica
Em sua primeira reunião do ano, a Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, na manhã desta terça-feira (1°/3/11), 12
requerimentos, 11 deles solicitando a realização de audiências
públicas. A deputada Liza Prado teve aprovado dois requerimentos. O
primeiro, destinado ao Procon Estadual e ao Inmetro, solicita o
recolhimento imediato do material denominado "serpentina metálica",
que supostamente causou o acidente ocorrido em um trio elétrico na
cidade de Bandeira do Sul (região Sul).
O segundo requerimento da parlamentar solicita
realização de audiência pública para discutir assuntos relacionados
ao fim da terceirização de trabalhadores pela Cemig, uma vez que
essas pessoas se tornam mão de obra barata e sem garantias. Ainda de
autoria de Liza Prado, em conjunto com Elismar Prado (PT) foi
aprovado requerimento de audiência para debater a proposta do
governo federal para um Plano Nacional de Banda Larga, com o
objetivo de reduzir os custos dessa modalidade de internet no
Brasil, além de ampliar a oferta do serviço e promover o crescimento
da infraestrutura de telecomunicações no país.
Em justificativa, os deputados afirmaram que o
governo do Estado deve acompanhar esse esforço nacional que propõe,
por exemplo, um aumento de 400% no número de usuários da banda
larga, até 2014. Outro requerimento aprovado pela comissão, de
autoria do deputado Délio Malheiros (PV), solicita realização de
audiência pública para discutir as razões do reajuste das tarifas de
energia elétrica previsto para abril, e que podem chegar ao
percentual de 11% em Minas Gerais. Em sua justificativa, o deputado
afirma que o referido percentual representaria mais que o dobro da
inflação.
Cartões de crédito - Foram
aprovados outros seis requerimentos de autoria do deputado Délio
Malheiros (PV), entre os quais o que propõe a análise e discussão,
em audiência pública, da razão pela qual os consumidores do Estado
ainda não terem sido beneficiados pela redução dos custos com
aluguel de máquinas de cartões de crédito. De acordo com a
justificativa apresentada pelo deputado, a quebra do monopólio das
bandeiras de cartões e a unificação dos terminais de operação
reduziu os custos de aluguel das máquinas, o que representaria uma
economia de 42% aos lojistas.
De autoria do mesmo deputado, outros cinco
requerimentos pedem a realização de audiências públicas para debater
a qualidade do diesel e suas implicações aos consumidores; analisar
e discutir as propostas do projeto apresentado à Prefeitura de Belo
Horizonte para a modernização do Mercado Distrital do Cruzeiro;
debater as denúncias de venda casada praticada pela empresa NET na
comercialização de plano de assistência técnica; discutir a
paralisação dos médicos que atendem pelo sistema privado de saúde
complementar, conforme movimento que vem sendo levantado pela classe
no Estado e em todo o País; discutir a Lei Municipal 9.529/08, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição do uso de sacos de
lixo e sacolas ecológicas.
Produtos chineses - Outro
tema que será discutido pela comissão é a importação de produtos
chineses em Minas Gerais. O autor do requerimento que solicitou a
realização da audiência pública, deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), destacou que devido ao baixo preço, os produtos chineses
chegam no Estado em condições desiguais de competitividade com os
produtos nacionais, o que justificaria a realização de um debate
sobre o tema. Do mesmo deputado, foi aprovado outro requerimento,
que também solicita a realização de audiência pública no município
de Extrema (região Sul) para debater a questão da tarifa cobrada
pela Empresa Elétrica Bragantina S.A (EEB), concessionária de
distribuição de energia elétrica em dez municípios de Minas
Gerais.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Carlos Henrique (PRB), Duílio de
Castro (PMN) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); e a deputada Liza Prado
(PSB).
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