|
Semana na ALMG terá audiência com Renata
Vilhena
A próxima semana (28/2 a 4/3), na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, será marcada pela volta dos trabalhos
das comissões permanentes. Além das 18 reuniões ordinárias de
análises de proposições, serão realizadas duas audiências públicas e
uma visita externa. Na terça-feira (1º/3/11), a Comissão de
Administração Pública ouvirá a secretária de Estado de Planejamento
e Gestão, Renata Vilhena, para esclarecimentos sobre as leis
delegadas editadas pelo Governo do Estado em dezembro de 2010 e
janeiro deste ano. A audiência está marcada para as 10 horas, no
Plenarinho IV.
A semana também será marcada pela estreia da 19º
comissão permanente da Assembleia, a de Esporte e Lazer. A comissão
foi criada pelo Projeto de Resolução (PRE) 5.075/10, da Mesa da
Assembleia, em dezembro do ano passado e terá como área de atuação,
a promoção do esporte educacional, de participação e de rendimentos;
pelo incentivo à valorização e à difusão da prática esportiva; pela
inclusão social por meio do esporte; e pela intersetorialidade das
políticas de esporte. A audiência da Comissão de Administração
Pública foi solicitada pelo do líder do bloco Minas sem Censura
(PT/PMDB/PCdoB/PRB), deputado Rogério Correia (PT). De acordo
com o deputado da oposição, a reunião terá o objetivo de esclarecer,
entre outros pontos, o custo da reforma administrativa, o impacto
das mudanças para os servidores estaduais, a necessidade de criação
de alguns novos órgãos e a necessidade de delegação para a
implementação das medidas. Em relação ao custo, o deputado calcula
que as medidas terão um impacto de R$ 70 milhões, contra R$ 54
milhões que teriam sido estimados pelo Governo.
A delegação é uma forma prevista na Constituição do
Estado que permite ao Legislativo ampliar a prerrogativa do
Executivo para legislar sobre determinados assuntos, dentro de
certos limites. Aprovada pela Assembleia em dezembro de 2010, a
Resolução 5.341 autorizou o Executivo a editar leis sobre a
estrutura da administração direta e indireta do Estado, até 31 de
janeiro. Nesse prazo, foram editadas seis leis delegadas, tratando
da reforma administrativa. Para a audiência pública com a secretária
foram convidados também sindicalistas da área da educação, da saúde
e da receita estadual.
Comissão de Segurança vai ao aglomerado da Serra
Ainda na terça-feira,
deputados irão ao Aglomerado da Serra, região Centro-Sul de Belo
Horizonte, para avaliar a situação naquele conjunto de vilas onde
dois moradores foram mortos na madrugada do dia 19 de fevereiro, com
indícios de que teriam sido executados por policiais. A visita,
marcada para as 10 horas, faz parte das atividades da Comissão de
Segurança Pública e o requerimento para sua realização foi
apresentado pelo deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão;
pela deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente; e pelos
deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Cássio Soares (PRTB).
Além de conversar com os moradores e parentes das
vítimas, os deputados pretendem avaliar os laudos sobre as duas
mortes. Na terça-feira (22), vários deputados estaduais estiveram no
aglomerado e participaram de um ato público em repúdio às
mortes.
Já na quarta-feira (2), a Comissão de Direitos
Humanos faz audiência para recolher informações sobre a construção
do novo Fórum de Contagem, além de debater a garantia de direitos
dos cidadãos. A reunião será às 9 horas, no Auditório, e atende a
requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
Foram convidados o presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, desembargador Cláudio Santos Costa, a prefeita de Contagem,
Marília Campos, o procurador de Justiça, Rômulo de Carvalho Ferraz,
e o juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de
Oliveira Cavalieri, entre outros.
|
