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Plenário designa integrantes de comissões especiais de
PECs
Antes de interromper a Reunião Ordinária do
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para a
realização do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas
Gerais, o presidente da reunião, deputado José Henrique (PMDB),
leu as comunicações administrativas. Uma delas foi a Mensagem 12/11,
do governador Antônio Anastasia, que solicitada a retirada do pedido
de urgência para a tramitação do Projeto e Lei (PL) 5092/10.
Deferido pela Mesa, o projeto volta à tramitação normal, a partir de
sua última ação.
A proposição cria cargos e altera a estrutura da
carreira Agente de Segurança Penitenciário, modifica o Anexo III da
Lei 15.462, de janeiro de 2005, reajusta os valores da vantagem
pessoal de que trata o art. 1º da Lei 10.470, de abril de 1991.
O projeto cria 8.361 cargos de agente penitenciário
e 116 de gestor ambiental, reajusta em 10% os valores de vantagem
pessoal de funcionários da extinta Minas Caixa, corrige número de
cargos e promove adequações em quadro de pessoal de instituições,
entre outras alterações. O projeto chegou ao Plenário em 15 de
dezembro do ano passado, com pedido de tramitação em regime de
urgência, o que impediu seu arquivamento no fim da legislatura. Ele
está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de
relator.
Bloco - Em ofício à Mesa,
o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) comunicou a nova designação do
Bloco Parlamentar Somos Minas Gerais, do qual é líder, que passa a
se denominar, Bloco Transparência e Resultado. O bloco é composto
por 10 partidos: PSTB, PTB, PHS, PRTB, PRP, PTC, PTdoB, PR, DEM e
PPS.
Outro comunicado foi o da indicação da Comissão do
Veto Parcial à Lei Complementar 123, que trata da prevenção e
punição do assédio moral na administração pública estadual. A norma
é fruto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/08, dos deputados
Sargento Rodrigues (PDT) e André Quintão (PT). E teve rejeitado o
artigo 12, que incluía os militares nas disposições da lei, entre
outros.
Os integrantes são: efetivos: deputados João Leite
e Dalmo Ribeiro Silva. Suplentes: Doutor Viana e Bosco, pelo Bloco
Transparência e Resultado; André Quintão e Pompílio Canavez, e
Gilberto Abramo e Sávio Souza Cruz, pelo Bloco Minas sem Censura; e
Antônio Carlos Arantes e Hely Tarquínio, pelo Bloco Parlamentar
Social.
Comissões para Propostas de Emenda à Constituição -
Foram comunicados ainda os integrantes
de comissões especiais de análise de Propostas de Emenda à
Constituição (PECs):
PEC 3/11 - Efetivos:
Sebastião Costa e Rômulo Viegas, pelo Bloco Transparência e
Resultado; Paulo Lamac e Bruno Siqueira, pelo Bloco Minas sem
Censura; Antônio Carlos Arantes pelo BPS. Suplentes: pelo primeiro
bloco, Ana Maria Resende e Luzia Ferreira; pelo segundo, Maria
Tereza Lara e Antônio Júlio; e pelo BPS, Duarte Bechir.
PEC 4/11 - Efetivos - João
Leite e João Vítor Xavier, pelo Transparência e Resultado; Maria
Tereza Lara e Vanderlei Miranda, pelo Minas sem Censura; Hely
Tarqüínio, pelo BPS. E pelo PDT: Sargento Rodrigues. Suplentes:
Gustavo Corrêa e Dalmo Ribeiro Silva, pelo primeiro bloco; Vanderlei
Miranda, pelo segundo, Doutor Wilson Batista pelo BPS e Luiz Carlos
Miranda, pelo PDT.
PEC 5/11 - Efetivos -
Cássio Soares e Marques Abreu, pelo Transparência e Resultado;
Durval Ângelo e Carlos Henrique, pelo Minas sem Censura; Romel
Anízio, pelo BPS. Suplentes: Sebastião Costa e Neilando Pinmenta
pelo primeiro bloco; Ulysses Gomes e Tadeuzinho Leite, pelo segundo
e Hely Tarqüinio pelo BPS.
PEC 6/11 - Efetivos - Gustavo Corrêa e
Anselmo José Domingos, pelo Transparência e Resultado; Ivair
Nogueira e Rogério Correia, pelo Minas sem Censura; Duarte Bechir
pelo BPS. Suplentes: Fabiano Tolentino, pelo primeiro; Celinho do
Sinttrocel e Adelmo Carneiro Leão, pelo segundo e Rosângela Reis
pelo terceiro.
PEC 7/11 - Efetivos -
Cássio Soares e Zé Maia, pelo Transparência e Resultado; Carlin
Moura, pelo Minas sem Censura; Antônio Calos Arantes, pelo BPS e
Sargento Rodrigues pelo PDT. Suplentes: Fred Costa e Luzia Ferreira,
pelo primeiro bloco, Elismar Prado, pelo segundo; Tiago Ulisses pelo
BPS e Tenente Lúcio pelo PDT.
Minas e Energia - Já o
deputado Leonardo Moreira (PSDB) comunicou que abre mão de sua vaga
como efetivo da Comissão de Minas e Energia.
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