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Para assistentes sociais, desafio do Suas é chegar até os mais
pobres
Prestes a completar seis anos, o Sistema Único de
Assistência Social (Suas) já conseguiu ótimos índices de desempenho,
mas precisa incluir a população mais pobre em seu atendimento. A
avaliação é da diretora do Departamento de Gestão do Suas do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Simone
Albuquerque. Ela foi uma das palestrantes desta quarta-feira
(23/2/11) do painel sobre assistência social do Fórum Democrático
para o Desenvolvimento de Minas Gerais. O evento, que termina nesta
quinta-feira (24), vem sendo realizado pela Assembleia Legislativa
de Minas Gerais desde o dia 15.
Apesar de reconhecer os avanços do sistema, Simone
Albuquerque disse que ainda há grandes desafios a serem superados.
Ela citou como exemplos o acolhimento da população mais pobre e a
proteção às crianças expostas a risco por causa da pobreza. Outro
desafio é a necessidade de discutir a proteção às famílias diante da
disseminação do uso de drogas, proteção que deve ter foco na
inclusão produtiva e social, de acordo com a representante do
MDS.
Para tanto, o Suas precisa aprimorar sua gestão,
qualificar profissionais e discutir o financiamento dos serviços
oferecidos, na avaliação de Simone Albuquerque. Além disso, para a
representante do MDS, o sistema precisa trabalhar pela
democratização dos conselhos sociais; implantar um sistema de
vigilância, para acompanhamento da oferta de serviços; vincular as
entidades assistenciais ao Suas; e melhorar os Centros de Referência
de Assistência Social (Cras).
A diretora do MDS afirmou que não há como se falar
em assistência social sem falar de Minas Gerais, Estado referência
na área, em sua opinião. Ela disse que o Suas já é uma realidade no
Estado, oferecendo proteção à família, aos idosos, às crianças e aos
adolescentes. Ela citou a presença de mais de mil Cras em todos os
municípios mineiros, com oferta de vários serviços básicos de
assistência.
Simone Albuquerque disse que a ALMG pode ajudar no
debate debruçando-se sobre a legislação específica do Suas,
principalmente em relação aos fundos de assistência, e trabalhar
pela implantação de concursos públicos. Para ela, o Parlamento
estadual também deve incluir o Tribunal de Contas na discussão sobre
a política de assistência social, com o objetivo de garantir aos
gestores municipais a tranquilidade no uso dos recursos dessa
área.
Sistema de Assistência Social precisa ser
aperfeiçoado
A gerente de Informação, Monitoramento e Avaliação
da Secretaria Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, Carla
Andréa Ribeiro, fez um diagnóstico do Suas no âmbito estadual,
apontando ainda os desafios a serem enfrentados pelos gestores.
Ela definiu cinco agendas, que incluem ações a
serem trabalhadas pelo Estado e pelos municípios: ampliação do grau
de institucionalização do Suas; melhoria das condições e relações de
trabalho; aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento;
aprimoramento do modelo assistencial; e melhoria do controle social
do Suas, por meio da gestão compartilhada.
No que diz respeito à institucionalização do Suas,
Carla Ribeiro apresentou dados da Pesquisa de Informações Básicas
Municipais (Munic), realizada pelo IBGE, mostrando que em 2005,
menos de 50% dos municípios mineiros tinham um órgão gestor
exclusivo para o sistema. Em 2008, entre 50% e 80% dos municípios já
tinham esse órgão, de acordo com a Munic.
A gerente informou também que 97% dos municípios do
Brasil já possuem o Fundo Municipal de Assistência Social, outro
instrumento importante para a efetivação do Suas. Ela lamentou que
ainda não foi aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei 3.077/08, que
regulamenta o sistema, e que em muitas cidades de Minas também não
foi aprovada lei municipal sobre o tema.
Sobre a questão trabalhista, Carla Ribeiro,
novamente fazendo referência à Munic, disse que apenas 37% dos
trabalhadores do Suas têm vínculo trabalhista estatutário, ou seja,
são servidores públicos concursados. Para ela, a fragilidade da
maioria dos vínculos trabalhistas piora a qualidade dos serviços
prestados. Por isso, Carla defende que se reduza a precarização do
trabalho no Suas e que o custeio do sistema preveja a remuneração de
seus funcionários. Outras medidas seriam definir os profissionais
que compõem as equipes de trabalho e ainda a capacitação desses
profissionais.
Cofinanciamento - Segundo
Carla Ribeiro, até dezembro de 2010, Minas era o Estado do Sudeste
com a menor participação no cofinanciamento do Suas nos municípios:
só 21% das cidades mineiras recebiam verbas do Estado para essa
finalidade. Ela explicou que atualmente o Piso Mineiro de
Assistência Social está em R$ 1,80 por cada família cadastrada,
sendo que 100 municípios já recebem esses valores.
A meta, segunda ela, é que até 2015, todos os 853
municípios mineiros sejam contemplados pelo piso, que será
reajustado para R$ 2,20 por família. Com 1.907.544 famílias
cadastradas atualmente, o gasto mensal é de R$ 3,433 milhões. Com o
reajuste para R$ 2,20, em 2015 o gasto mensal chegaria a R$ 4,196
milhões. Dessa forma, conclui Carla, o desafio é reservar um
percentual do Orçamento do Estado para a assistência social.
Quanto ao modelo assistencial do Suas, a gerente da
PBH diagnostica o sistema como "muito complexo operacionalmente no
atendimento às famílias". Parte do problema se deve, na visão dela,
a várias lacunas de conhecimento e de marco regulatório no modelo do
Suas. Ela acredita que a solução estaria no fomento e na organização
da base de conhecimentos para produzir soluções metodológicas quanto
à oferta do Suas, envolvendo as instituições de ensino no problema.
Democratização -
Finalmente, na agenda que trata do controle social do Suas, Carla
Ribeiro propõe a democratização do processo decisório e a
disseminação de informações sobre o sistema; e ainda o
fortalecimento das forças políticas envolvidas no seu processo de
institucionalização. Ela ressalta entre essas forças os
trabalhadores do Suas, usuários, entidades, gestores e as câmaras
municipais.
Conselheiro reconhece avanço, mas admite
desafios
O presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social (Ceas), Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, reconheceu que
houve significativo avanço nos investimentos em assistência social
em Minas Gerais. Segundo ele, o orçamento do Ceas subiu de R$ 18
milhões, em 2006, para R$ 40 milhões, previstos para este ano.
Ainda assim, admitiu que existem ainda muitos
desafios a serem vencidos. Como exemplo, citou a necessidade de
concurso público e de valorização dos trabalhadores do setor, de
capacitação da rede socioassistencial dos municípios e de vinculação
de receitas dos orçamentos estadual e municipais para a política
pública de assistência social. "Quando os municípios estão em
dificuldades financeiras, a primeira coisa que cortam são os
recursos para assistência social", lamentou.
Para Geraldo Oliveira, os deputados estaduais podem
colaborar para a melhoria do setor priorizando algumas ações: a
realização de audiências públicas descentralizadas; a divulgação, em
suas bases políticas, da importância da assistência social; e
gestões junto ao Executivo para assegurar a vinculação das receitas
do tesouro estadual, entre outras.
Assembleia parceira do Estado
Na abertura do painel, a subsecretária de Estado de
Assistência Social, Maria Albanita Roberta de Lima, afirmou que a
ALMG deve continuar atuando como parceira do Estado, não só na
interlocução com os movimentos sociais, mas principalmente na
mobilização de prefeituras e câmaras municipais. Ela disse que a
assistência social ainda tem desafios estruturais a serem superados,
como a mudança de cultura entre os legisladores municipais. Para
ela, é preciso superar a visão de assistência social como
assistencialismo, principalmente com a definição de recursos para a
área nos orçamentos municipais.
Dirigindo os trabalhos desse painel, o deputado
André Quintão (PT) destacou a atuação da ALMG na área. Ele lembrou a
importância do Poder Legislativo nas discussões do Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG), que resultou na criação dos projetos
estruturadores "Inclusão de Famílias Vulnerabilizadas" e
"Implantação do Suas", dentro da área de resultados "Redução da
Pobreza e Inclusão Produtiva". Ele citou ainda a legalização do Suas
em Minas, com a sanção, em janeiro deste ano, da Lei 19.444,
resultante de projeto de sua autoria.
Maus tratos a idosos e falta de acessibilidade para
portadores de deficiência
Denúncias sobre maus tratos e violação dos direitos
dos idosos em instituições de longa permanência; problemas de
acessibilidade para portadores de deficiência em espaços e órgãos
públicos; dificuldades no atendimento à população de rua e aos
usuários de crack; carência de verbas para aplicação nas políticas
públicas de assistência social e necessidade de abertura urgente de
concursos públicos para a área. Essas foram algumas das preocupações
manifestadas durante a fase de debates do painel sobre assistência
social do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais,
nesta quarta-feira (23).
Militante da causa dos cadeirantes, Liliane Arouca
listou uma série de espaços públicos, como a Praça Sete, a
Rodoviária e a Praça da Estação, onde o cadeirante não dispõe de
banheiro próprio em tempo integral. Segundo afirmou, esses locais só
oferecem condições de acessibilidade no horário comercial. Ela
denunciou também que alguns órgãos públicos da Capital não favorecem
o acesso e a mobilidade dos portadores de deficiência. É o caso, por
exemplo, da Delegacia da Mulher, na Avenida Barbacena, onde, segundo
disse, o elevador não funciona há mais de um ano. Ela também chamou
a atenção para o passeio público da Promotoria de Justiça, que não
oferece condições de acessibilidade aos cadeirantes. E pediu
providências para todos os casos.
Outra debatedora, Maria Mercedes focou suas
críticas nas instituições de atendimento aos idosos, denunciando que
algumas submetem os idosos "à situação próxima à de privação da
liberdade". Segundo ela, vários artigos do Estatuto do Idoso têm
sido frequentemente violados nessas instituições.
Propostas - Alguns
participantes defenderam também a realização de campanha de
conscientização da população sobre o papel e as atribuições dos CRAS
e dos Centros de Referência Especial de Assistência Social (Creas).
Também foi reivindicada a capacitação dos trabalhadores dos postos
de saúde para o atendimento de casos particulares, como o de vítimas
de estupro, além do desenvolvimento de parcerias entre órgãos
públicos para o atendimento de pacientes portadores da doença
falciforme, causada por uma modificação no DNA do sangue. Outras
propostas apresentadas foram a criação de um fundo de amparo aos
cônjuges de portadores de deficiência, e a presença mais efetiva de
profissionais de assistência social nas escolas públicas do Estado.
Um dos inscritos nos debates, o assistente social
Leonardo Davi Reis aproveitou o espaço para convocar os colegas
presentes a participarem das eleições para o Conselho Regional de
Serviço Social, nos dias 23, 24 e 25 de março, e para o Conselho
Federal da categoria.
Assistente social por formação, o deputado André
Quintão lembrou também que no início da legislatura encaminhou ao
presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), um requerimento
reivindicando a realização de um Fórum Técnico sobre a Superação da
Pobreza em Minas Gerais. Segundo ele, a proposta é bastante oportuna
no momento em que o Governo Federal se empenha no combate à pobreza
em todo o País.
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