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Especialistas defendem no Fórum Democrático mais verba para a
saúde
O financiamento da saúde foi o principal aspecto
debatido pelos participantes da manhã desta quarta-feira (23/2/11)
do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais,
promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que levou ao
Plenário da Casa diversos especialistas na questão. O evento colheu
sugestões sobre o tema com o objetivo de subsidiar a elaboração de
políticas mais assertivas de atenção à saúde no Estado. Iniciado na
última terça (15), o Fórum será concluído nesta quinta (24), e seu
objetivo maior é responder a seguinte pergunta: O que deverá estar
na agenda da Assembleia de Minas para promover o desenvolvimento do
Estado?
O coordenador dos trabalhos, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), lembrou cenas comuns nos hospitais e postos de saúde
em Minas e no Brasil: pessoas em grandes filas aguardando
atendimento, reclamações, falta de profissionais e medicamentos,
baixos salários, mortes por falta de atendimento e negligência
médica. Mosconi enfatizou que o financiamento do setor de saúde no
Brasil sempre foi muito baixo, apesar de o tema ter sido muito
explorado na última campanha eleitoral, no ano passado. Entre os
aspectos que foram explorados, destacam-se a necessidade de
regulamentação da Emenda à Constituição nº 29 e a possível volta do
imposto sobre transações bancárias para financiar os serviços
públicos de saúde. Mosconi também destacou a importância de se
debater a criação de um sistema mais humanizado de atendimento.
Apesar dos problemas, o deputado apresentou uma
relação de avanços obtidos nos últimos anos em Minas Gerais, como os
progressos conquistados pela área de resultados "Vida Saudável"
contida no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e as
iniciativas da Assembleia na criação de leis que aperfeiçoaram o
atendimento aos idosos e às mulheres, a prevenção e o combate ao uso
de drogas e à obesidade e a assistência aos recém-nascidos, entre
outras. Mosconi também destacou ações legislativas que colaboraram
para a prevenção da dengue, apesar de manifestar a sensação de
incapacidade do poder público de enfrentar uma doença com causas
amplamente conhecidas.
Secretário defende mais ações preventivas e
integração entre municípios
Em sua palestra, o secretário adjunto de Saúde de
Belo Horizonte, Fabiano Pimenta, tratou das dificuldades para o
cumprimento das determinações do Sistema Único de Saúde (SUS) na
Capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Sobre o
financiamento, ele destacou que o investimento próprio da prefeitura
no setor chega a 22% do orçamento municipal, acima dos 15% definidos
por lei, e mesmo assim há muitas deficiências, como por exemplo o
combate à dengue. Ele citou uma pesquisa do Ministério da Saúde que
mostra que, apesar de 96% da população já ter se envolvido de alguma
forma com ações educativas de prevenção à doença, 65% não adotam
nenhuma medida em sua casa, e a justificativa mais comum é a de que
o vizinho também não faz nada.
Pimenta defendeu a organização dos gestores de
saúde no sentido de definir uma autoridade sanitária única, que
possa organizar uma rede de ação e trabalhar de forma mais ágil em
caso de emergências epidemiológicas. Apesar de Minas estar à frente
dos outros Estados nesse campo, ele acredita que a falta de um
gestor único ainda é um problema sério a ser enfrentado. Outro ponto
que ele considera importante é a formação de um complexo industrial
de saúde, de forma que gestores públicos e privados possam fomentar
a produção de medicamentos, promover a redução de custos e obter a
racionalização de procedimentos.
O secretário adjunto pediu também que a agenda
legislativa na área de saúde fique atenta à criação de novas formas
de intercâmbio entre os municípios, como o aperfeiçoamento dos
consórcios municipais de saúde e a legitimação das comissões
regionais de saúde, que já existem na prática, mas ainda não foram
regulamentadas.
Pesquisa mostra melhorias no atendimento à
população
A professora da Faculdade de Ciências Econômicas da
UFMG Mônica Viegas apresentou os resultados de uma pesquisa feita
pela universidade que mostra a evolução do atendimento à saúde em
Minas e no Brasil, com base em dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad), de 1998 a 2008.
Ao mostrar melhorias nesse atendimento, ela deu
destaque para o fato de que, na maioria das variáveis analisadas,
Minas Gerais apresentou resultados melhores que a média nacional,
como o acesso aos serviços médicos e odontológicos, exames
preventivos e consultas. Apesar disso, ela destacou que Minas e o
Brasil ainda têm grandes desafios a superar, principalmente no que
diz respeito às ações preventivas voltadas para a saúde da população
idosa e aos programas de saúde da família.
Financiamento adequado passa pela regulamentação da
Emenda 29
O consultor da Secretaria de Estado da Saúde José
Maria Borges apontou como principal desafio para garantir um melhor
financiamento público de saúde a regulamentação da Emenda
Constitucional nº 29. A norma garantiria que 12% da arrecadação dos
Estados e 15% dos municípios seriam repassados à saúde. Segundo ele,
não há quem se oponha à regulamentação da Emenda, mas há uma grande
dificuldade em torná-la realidade. "É preciso um esforço conjunto do
poder público e da sociedade civil organizada para que a iniciativa
saia do papel", alertou. Em sua fala, o consultor listou, ainda,
outros desafios que respondam às insatisfações da população mineira,
e fez uma análise crítica do SUS no Estado.
Para José Maria Borges, é preciso que se crie um
novo modelo de saúde que valorize a atenção primária qualificada e,
com isso, gere melhorias no atendimento, nas áreas físicas
hospitalares, nos equipamentos e na capacitação dos profissionais. O
expositor considera, também, ser urgente a constituição de um
sistema de redes que organize e hierarquize os sistemas logísticos,
implante uma gestão profissionalizada e um sistema de atendimento
suplementar mais eficiente.
Insatisfações - José Maria
Borges lembrou que o tempo de espera é o maior gargalo do
atendimento do SUS em Minas Gerais. Para o consultor, a demora na
realização de exames e na marcação de consultas especializadas, no
fornecimento de medicamentos básicos, no atendimento a pacientes
fora do domicílio e nos casos de urgência e emergência são as
maiores insatisfações dos usuários do sistema. "Apesar dos
investimentos significativos, os resultados não atendem aos anseios
da população. Para se ter uma ideia, nos últimos anos, foram
aplicados cerca de R$ 670 milhões em atenção básica, R$ 144 milhões
no programa Viva Vida e R$ 595 milhões no ProHosp", disse. Ele
destacou, ainda, que foi investido cerca de R$ 1 bilhão no programa
Farmácia de Minas, nos sistemas de consórcios e em medicamentos,
entre outros.
Ao final, o expositor analisou o modelo de saúde
atual, ao afirmar que cerca 80% dos atendimentos no Estado são
feitos por meio do SUS; e que a medicina suplementar atende cerca de
46 milhões de pessoas e destina recursos da ordem de R$ 170 bilhões.
Para ele, ainda existe uma visão hospitalocêntrica e que a solução
passa também pela implantação de um sistema de redes que foque na
atenção primária. "Apesar dos mais de 20 anos de criação, o SUS
ainda precisa passar por muitas melhorias para que seja um sistema
que atenda plenamente a população brasileira", concluiu.
Debates - Entre as
questões mais lembradas pelos participantes durante a fase de
discussão, estão a necessidade de valorização dos profissionais da
área da saúde e uma maior qualificação dos atendimentos primários
realizados.
Na opinião de Gilson Frota, a área de recursos
humanos do SUS está sucateada devido à falta de profissionais e aos
baixos salários pagos. Ele sugere a adoção de um plano de carreira e
o estabelecimento de um piso salarial para médicos, dentistas e
demais profissionais. Inês de Oliveira Costa também destaca que,
para fortalecer o SUS, o Estado deve se preocupar não apenas com o
repasse de financiamentos, mas também com a qualificação e a
profissionalização dos servidores.
Muitos participantes destacaram a importância da
qualificação do atendimento básico nos postos de saúde. De acordo
com Nicodemus de Arimathea, uma atenção primária de qualidade ajuda
a conter a crescente demanda nos hospitais.
Outro tema bastante lembrado pelos participantes
foi a questão da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que
define percentuais mínimos de investimento estatal na área. Na
avaliação do sindicalista Renato Barros, o fato de a Emenda ainda
não ter sido regulamentada não deveria ser uma justificativa para o
Estado deixar de investir o percentual mínimo de 12% na saúde. Esse
posicionamento foi ratificado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT), que também abordou a questão da judicialização do direito à
saúde, por meio da qual o cidadão recorre ao Judiciário para obter,
por exemplo, atendimento médico ou medicamentos. Para ele, os
encargos financeiros oriundos dessas demandas deveriam ser do Estado
e não dos municípios, que muitas vezes investem mais do que o
percentual previsto em lei ( 15%) na área da saúde.
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