|
Expositor defende participação cidadã na área de segurança
pública
A participação cidadã que a população vem exercendo
em diferentes segmentos sociais poderá ser transposta para a
segurança pública, significando um passo à frente no modelo de
segurança do país. O conceito foi defendido pelos expositores da
tarde desta quinta-feira (17/2/11), no terceiro dia do Fórum
Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado
pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e que terá palestras e
debates até o próximo dia 24. O tema foi Defesa Social.
Um dos defensores da ideia, o ex-secretário de
Estado de Defesa Social de Minas, professor Maurício Campos Júnior,
afirmou que a participação cidadã, "com o cidadão influindo e
fiscalizando", irá mudar a cultura do segmento. Em sua avaliação, a
segurança pública em Minas Gerais melhorou consideravelmente, a
partir de 2003, com a implantação de uma visão sistêmica de defesa
social, baseada em medidas de prevenção e não somente de combate ao
crime.
"O Estado é modelo para outras unidades da
federação, que muitas vezes não conseguem compreender como
procedemos à integração das polícias Civil e Militar, sem tirar a
autonomia das corporações". E afirma que foi uma questão de gestão
política. Para ele, foi também significativa a interiorização das
ações de segurança, com a criação das 18 Regiões Integradas de
Segurança Pública (Risps).
O ex-secretário destacou como importante a
participação da Assembleia na construção dessa política de segurança
do Estado, lembrando as iniciativas da Comissão de Segurança
Pública, com suas visitas às Risps "criticando, apontando falhas,
mas sempre presente na construção da solução". Maurício Campos disse
ainda que o Legislativo mineiro está presente ainda na participação
de deputados nos conselhos e colegiados da área.
Ele acredita que a interação da Assembleia com a
população, por meio de suas comissões, dos fóruns, seminários e
outros eventos institucionais, deverá ser a tônica da atuação futura
do Legislativo, no sentido de transferir a participação cidadã
também para a área da segurança pública.
O painel foi dirigido pelo deputado João Leite
(PSDB), que, entre outras coisas, destacou a atuação da Comissão de
Segurança Pública com suas visitas às 18 Risps e a realização, no
ano passado, do Fórum de Segurança Pública.
Durante a fase de debates, foram apresentadas
algumas propostas por participantes no Plenário. Entre elas, uma
sugestão da integrante do Centro pela
Mobilização Nacional (CMN), Sandra Bossio, que pede a criação
do Conselho estadual de Segurança Pública.
Pacto pela paz - A
conjunção de esforços entre poder público e sociedade e o
envolvimento de cada cidadão e cada segmento social na construção de
uma cultura de segurança cidadã em prol de "um grande pacto pela paz
e pela vida" também foram defendidos por Geórgia Ribeiro Rocha,
superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
Na opinião dela, essa integração de esforços de
órgãos, como Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e
Ministério Público, entre outros, foi fundamental para reduzir os
índices de criminalidade no Estado, a partir de 2003. Sem eximir o
Estado de seus compromissos, ela entende que neutralizar e enfrentar
a violência é uma responsabilidade comum a todos. "É importante
construir uma cultura cidadã, com novas formas de convivência,
respeito a regras pacíficas, construindo uma grande rede de
interação e proteção, envolvendo família, escola, polícias, rede
social e imprensa", frisou.
Novas contratações - Para enfrentar a
criminalidade, o promotor de Justiça Joaquim José Miranda Jr.,
coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais
do Ministério Público de Minas Gerais, defendeu a contratação de
novos agentes na área de segurança pública. Segundo ele, muitas
cidades do interior não contam sequer com delegado de polícia ou
investigador. Devido à carência de efetivo, o Estado hoje diz ele,
tem quase 20 mil processos penais instaurados e inconclusos,
relacionados a crimes ocorridos somente até 2007.
Além da contratação de novos agentes, ele listou
uma série de iniciativas que, a seu ver, poderão contribuir para o
combate à criminalidade e para a segurança da sociedade. Entre essas
ações, defendeu investimentos em educação e uma política de
permanente valorização, qualificação e treinamento dos agentes
públicos.
Paralelamente, sugeriu também a modernização e o
aparelhamento das instituições. Apontou iniciativas bem-sucedidas,
como a da penitenciária de Ipatinga, onde 100% dos presos trabalham
e se qualificam para a reinserção social. Ele propôs que a
Assembleia Legislativa produza leis capazes de incentivar e apoiar
iniciativas nesse sentido, visando à reintegração dos egressos do
sistema penitenciário.
Defensora pública propõe inclusão social
A defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta
Garzon Tonet, preferiu focar a sua exposição na defesa da "prevenção
primária, na base da pirâmide". "Estou convicta de que quanto mais
exclusão social, mais inclusão penal", disse, acrescentando que a
carência social de parcelas da população formam um caldo de
fermentação que leva o indivíduo a se marginalizar.
Ela discorda dos que defendem leis mais severas
para punir os criminosos, alegando que muitos países que cultivam a
pena de morte, como os Estados Unidos, nem por isso conseguiram
deter ou reduzir os índices de criminalidade.
Andréa defendeu iniciativas de apoio e assistência
aos presos e a suas famílias, que permitam o esvaziamento legal das
penitenciárias e a sua reinserção social. Ela exaltou também o
projeto "Fica Vivo", do governo do Estado, ligado à prevenção
primária e voltado para crianças, jovens e adolescentes.
Finalmente, denunciou casos de presos "que estão
mofando nas carceragens" porque tentaram furtar um pacote de balas
ou um par de chinelos, convivendo com traficantes e homicidas.
"Nesse ponto, o sistema falha", criticou.
Segundo ela, sob este aspecto, a lei penal merece
ser reformada, de forma a dar um tratamento diferenciado aos casos
de pequenos delitos, que não podem ser confundidos com delitos
graves, o que acaba gerando revolta entre os pequenos, "que se
sentem ultrajados". "Acredito na recuperação do ser humano.
Precisamos lançar um novo olhar sobre o sistema carcerário",
finalizou.
|
