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Especialistas defendem fortalecimento de políticas culturais no
Estado
O coordenador de Relações Federativas e Sociedade
do Ministério da Cultura, Bernardo Novaes da Mata Machado, sugeriu
que os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais façam um
esforço concentrado para que seja aprovada a lei que
institucionalize o Sistema Estadual de Cultura. Ele foi um dos
expositores da manhã do terceiro dia do Fórum Democrático para o
Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado pelo Parlamento
mineiro.
O painel Cultura, que aconteceu na manhã desta
quinta-feira (17/2/11), recebeu também o coordenador do Programa
Pensar e Agir com a Cultura, José Márcio Barros, e a coordenadora
Executiva do Projeto Favela é Isso Aí, Clarice de Assis Libânio, que
apresentaram propostas e pautas prioritárias para a agenda
legislativa nos próximos anos.
O deputado Ulysses Gomes (PT), que coordenou os
trabalhos, destacou que a ALMG reafirma sua atenção ao tema Cultura,
e que o Parlamento pretende contribuir para que seja garantido o
pleno exercício das manifestações culturais, conforme garante da
Constituição Federal. "Esperamos obter cada vez mais avanços na
valorização e democratização da cultura em Minas Gerais",
afirmou.
O representante do Ministério da Cultura disse que
é preciso que a agenda dos deputados conte com a cooperação do Poder
Executivo e dos setores da sociedade ligados ao tema no Estado. Ele
destacou também a proposta de estruturação institucional e de
implantação dos sistemas estadual e nacional de Cultura, assim como
o guia de orientação para estados e municípios sobre os sistemas. "O
objetivo é normatizar as políticas culturais e os modelos de gestão,
que superem a fragilidade institucional do tema no Brasil, de modo a
responder o comando constitucional, que diz que cabe ao Estado
garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos
culturais", disse.
Modelo de gestão - Bernardo Novaes da Mata Machado afirmou, ainda, que o sistema
pretende formular uma lista de direitos que passam pela garantia da
identidade e diversidade culturais, pela participação na vida
cultural (com a livre criação, difusão, acesso e participação nas
decisões), pelas garantias autorais e pelo intercâmbio cultural
entre estados e nações. Para isso, propõe um modelo institucional
para estados e municípios, que crie órgãos de coordenação, de
articulação, conferências para estabelecimento de diretrizes,
comissões intergestores, planos de cultura, sistemas de
financiamento (fundos de cultura), sistemas de informação e
indicadores, programas de formação de gestores e sistemas setoriais
de Cultura.
"Atualmente, está tramitando na Câmara dos
Deputados, em Brasília, a Emenda 416, que trata do Sistema Nacional
de Cultura, e as leis do Plano Nacional de Cultura e de
Financiamento e Incentivo, denominada 'Pró-cultura'. É preciso que
sejam sancionadas e regulamentadas, para que possamos
institucionalizar as políticas culturais no País", reforça.
Sugestões - Ao final, o
expositor disse que Minas Gerais já conta com órgãos gestores
específicos, possui um sistema de financiamento consolidado e está
implantando o Conselho Estadual de Cultura, mas sugere a criação de
um sistema de informações e indicadores culturais, de uma lei para o
Sistema Estadual de Cultura e de um plano estadual de longa duração.
Professor pede maior envolvimento dos
parlamentares
O segundo expositor da manhã foi o coordenador do
Observatório da Diversidade Cultural e do Programa Pensar e Agir com
a Cultura, professor José Márcio Barros. Antes de apresentar suas
propostas para o setor cultural mineiro, ele procurou esclarecer o
conceito de "agenda para o desenvolvimento do Estado".
Segundo ele, esse conceito passa pelo próprio papel
político e institucional da Assembleia Legislativa, no sentido de
representar a população em toda a sua diversidade cultural; legislar
com a participação efetiva da sociedade; e fiscalizar a execução da
política cultural mineira. Na opinião do professor, essas diretrizes
devem ser balizadas na ética e priorizar o desenvolvimento humano
com relação ao econômico.
Barros estabeleceu também os pontos que devem
nortear a política cultural no Estado. Citou, por exemplo, a
necessidade de articulação da cultura do passado, do presente e do
futuro; a harmonia entre os aspectos simbólico e econômico da
produção cultural; a redução das desigualdades locais e regionais; e
a consolidação de um modelo democrático de decisões.
Financiamento - Nesse
sentido, continuou o professor, a agenda política da Assembleia
precisa dar destaques para três questões-chave: o financiamento, a
formação humana e a transversalidade. Ele defendeu o aumento de 0,4%
para 1,5% do Orçamento Estadual para a área da cultura, bem como a
obrigatoriedade de uma avaliação efetiva desses gastos e dos
investimentos previstos por lei e fundos estaduais. Pediu também que
os recursos oferecidos pelas empresas estatais, como Copasa e Cemig,
sejam distribuídos de forma mais democrática. E ainda a
desburocratização dos mecanismos de financiamento.
O professor reconheceu avanços nos últimos anos,
como a criação do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e do ICMS
Cultural. Porém, disse que é preciso avançar no sentido de ampliar a
participação de empresas de pequeno e médio portes no patrocínio a
projetos culturais e aumentar a transparência nos critérios de
financiamento cultural das empresas públicas.
O professor sugeriu ainda que a ALMG fortaleça sua
atuação no setor de cultura, reconstituindo a Frente Parlamentar de
Apoio à Cultura Mineira e revitalizando a Comissão de Cultura que,
segundo ele, teve uma atuação discreta no segundo semestre de 2010,
período eleitoral. Ele cobrou também que a Assembleia acompanhe mais
efetivamente as propostas eleitas como prioritárias nas conferências
estadual e nacional de cultura. "Foi um esforço muito grande para
eleger essas prioridades, e é preciso que esta Casa esteja atenta a
elas", afirmou.
Ao comentar a fala do professor Barros, o deputado
Ulysses Gomes destacou que "a representação parlamenar nos impõe o
desafio de abrir a Casa e nosso próprio mandato àqueles que
representamos".
Descentralização dos recursos e políticas culturais
é defendida
A necessidade de descentralizar os recursos e as
políticas públicas de cultura e de criação de um sistema estadual de
informação foram os pontos apontados pela coordenadora executiva do
Projeto Favela é Isso Aí, Clarice de Assis Libânio, que devem ser
considerados prioritários pelos gestores públicos para os próximos
anos.
Segundo ela, esses dois pontos já haviam sido
considerados como prioritários em outras oportunidades como na 2ª
Conferência Estadual de Cultura e também no Plano Diretora da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Sobre a necessidade de descentralização, Clarice
Libânio explicou que os dados mostram que a maior parte dos recursos
atualmente destinados para as políticas públicas concentram-se em
Belo Horizonte. Segundo ela, de 1996 a 2007, mais de 70% dos
recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura foram destinados
para a capital mineira. "Esses números apontam a necessidade de uma
política pública para descentralizar a distribuição dos recursos
culturais. O poder público tem o papel de equilibrar essa balança",
considerou.
Clarice Libânio afirmou que, no interior do Estado,
além de incentivas as manifestações culturais, é necessário também
investir nas estruturas físicas que permitem as manifestações
culturais. Segundo ela, existe uma carência de teatros ou cinemas no
interior do Estado com condições para permitir o desenvolvimento de
atividades culturais.
Para fortalecer a interiorização e a
regionalização, a coordenadora executiva ainda defendeu a criação de
pólos e conselhos regionais. Por fim, ela lembrou que a política de
descentralização, além de estar voltada para o interior, também deve
priorizar as comunidades e populações marginalizadas dentro de Belo
Horizonte que não possuem acesso aos recursos públicos.
Sistema de informação - Clarice Libânio também defendeu como projeto prioritário a ser
desenvolvido a implantação de um sistema de informações culturais em
Minas Gerais. Segundo ela, o projeto já está sendo desenvolvido e a
expectativa é que até o fim do ano seja implantado.
Para Clarice Libânio, o sistema de informações é
fundamental para orientar o direcionamento das políticas e dos
recursos na área da cultura. "O sistema de informações irá fazer um
mapeamento das manifestações culturais no Estado, propiciando o
conhecimento da realidade do cenário cultural", destacou. Segundo
ela, com esse mapeamento torna-se possível conhecer as práticas
culturais das diversas comunidades e incentivar os grupos culturais
existentes.
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