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Professor quer que ALMG lidere ações no Sistema Nacional de
Educação
Integrante da Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação, o professor Carlos Roberto Jamil Cury
defendeu, na tarde desta quarta-feira (16/2/11), que a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais lidere o encaminhamento de proposições
para o Sistema Nacional de Educação. O objetivo, segundo ele, é
viabilizar o já previsto regime de colaboração, cooperação e
corresponsabilidade entre os entes federados, proporcionando mais
clareza nas competências. Ele foi um dos palestrantes do tema
"Educação", no segundo dia de debates do Fórum Democrático para o
Desenvolvimento de Minas Gerais, que a ALMG realiza até o dia
24.
Por meio do Fórum, a ALMG pretende ouvir a
sociedade para subsidiar o trabalho da Mesa, das comissões e do
conjunto dos deputados, com o objetivo de elaborar um documento para
ajudar a definir prioridades e ações para o próximo biênio. Os
debates foram dirigidos nesta tarde pelo deputado Paulo Lamac (PT),
que salientou a necessidade de transformar a educação em política
pública efetiva, como forma de superar a desigualdade social e
implementar o desenvolvimento.
Jamil Cury, que foi presidente do Conselho Nacional
de Educação e é o coordenador do Mestrado em Educação da PUC Minas,
disse que somente a cooperação garantirá o caráter nacional da
educação, previsto no Sistema Nacional, criado pela Emenda 59/09,
mas sem esquecer a diversidade regional. Ele afirmou ainda que a
educação deve entrar de fato na pauta política do país, e comemorou
a tramitação, no Congresso Nacional, de projeto de lei do Executivo,
que institui a penalização dos entes federados (União, estados e
municípios) pelo descumprimento da obrigação constitucional do
direito à educação básica pública. O projeto institui a ação civil
pública de responsabilidade educacional.
Cury elogia Plano Decenal de Educação
Ao analisar o Plano Estadual de Educação de Minas
Gerais (Lei 19.481/11), também conhecido como Plano Decenal por
prever ações num período de dez anos, o professor Jamil Cury elogiou
sua redação, afirmando que é a primeira vez que há em seu conteúdo
uma convocação para que ele seja realmente concretizado e reavaliado
de dois em dois anos. E disse que a Assembleia, com o texto
aprovado, garantiu que o Plano não irá ficar como carta de
intenções. "Pela sua forma de apreciação na Assembleia, com
seminários, encontros no interior, onde os segmentos da área foram
amplamente ouvidos e puderam acrescentar sugestões, o Plano Decenal
é de corresponsabilidade dos deputados".
Cury lembrou a amplitude do plano, que, com 12
temas, abarca desde a educação infantil à educação superior, além da
educação de jovens e adultos, especial, tecnológica, indígena,
educação do campo e quilombolas. Ele enfatizou avanços como o
acolhimento de resolução da Câmara Nacional de Ensino Básico sobre
formação e valorização dos profissionais da educação básica, "que
incide indiretamente sobre a remuneração dos docentes".
Por fim, Jamil Cury afirmou que não haverá sucesso
no sistema educacional com profissionais desmotivados e estressados.
"Dessa forma, o Plano reconhece a existência de doenças
profissionais, tanto que julgou necessário colocar como uma das
metas a prevenção dessas doenças".
Equidade deve ser assegurada já na primeira
infância
A elaboração de políticas públicas voltadas para a
primeira infância, na área educacional, é o caminho para promover a
equidade social. Sem essa medida prioritária, todos os esforços de
governos e sociedade estarão condenados ao fracasso. É o que pensa o
professor João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto
Alfa e Beto, organização não governamental voltada para a educação.
Ele foi o segundo expositor do tema "Educação".
Na sua opinião, essa medida é básica para se
enfrentar o desafio de estabelecer um padrão de qualidade para o
sistema público de ensino no País. "Hoje, no Brasil, se perde um
tempo enorme querendo fazer equidade na universidade, quando
equidade se faz é no berço", disse.
Depois de apresentar uma série de dados e
estatísticas que relacionam deficiências na educação do País e do
Estado, comparados com países economicamente mais desenvolvidos, ele
sugeriu alguns pontos para reflexão. O primeiro refere-se à
municipalização do ensino, que, a seu ver, não traz benefícios à
população. Na sua opinião, Minas Gerais deve repensar o papel do
Estado não como cuidador da escola, mas da educação. Ele sugeriu a
criação de mecanismos de carreira com regras estaduais que atraiam
para o magistério bons profissionais.
Ele defendeu, também, a diversificação e o
pluralismo no ensino técnico e profissionalizante, em substituição a
um modelo único de ensino médio, e criticou "o preconceito contra o
trabalho e o ensino técnico".
Finalmente, insistiu nas políticas educacionais de
investimento na primeira infância. Para ele, quanto mais cedo se
investir "no capital humano", mais chance se tem de se desenvolver o
pleno potencial das crianças e jovens. Enfatizou que esses
investimentos devem agregar também políticas de prevenção e promoção
da saúde, incluindo as gestantes e a família.
Uemg - Na fase de debates,
no intervalo, a vice-reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais (Uemg), professora Santusa Abras, defendeu a elaboração de
uma legislação específica para as universidades públicas estaduais,
com definições claras de aplicação de recursos, oriundos de
impostos, na educação pública superior.
Atenção especial à educação infantil
O poder público deve dar atenção especial à
educação infantil, na opinião da diretora-executiva da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Minas Gerais
(Undime-MG), Suely Duque Rodarte. Ela foi a última expositora a
falar sobre o tema "Educação" no Fórum Democrático. "Não há como
construir educação sem construir uma base", declarou Suely, que
também lembrou frase do Prêmio Nobel de Economia em 2000, James
Heckman, segundo o qual é mais caro e menos eficiente tentar fazer
com que um adolescente aprenda o que deveria ter sido ensinado a ele
dez anos antes.
A diretora da Undime-MG entregou ao deputado Paulo
Lamac (PT), que presidiu a mesa de debates na tarde desta
terça-feira, as propostas de emendas apresentadas pela direção
nacional da entidade ao Projeto de Lei Federal 8.035/10, que trata
do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020.
Entre as metas do PNE, ela destacou a universalização, até 2016, do
atendimento escolar às crianças de 4 e 5 anos de idade e a ampliação
para 50%, até 2020, do atendimento às crianças de até 3 anos. O
plano também prevê o aumento progressivo do investimento público em
educação, até atingir pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB)
do País.
Para que essas metas sejam alcançadas, Suely disse
ser necessária maior articulação entre o PNE e os planos decenais de
educação dos estados e municípios. A diretora da Undime-MG
acrescentou que a União deve estabelecer com clareza as competências
relativas ao financiamento da área. "Tem de ficar claro quem paga
pelo quê. Falar de qualidade na educação é fácil, mas não se faz
qualidade sem financiamento", afirmou.
Suely elogiou a Assembleia Legislativa pela
realização do Fórum Democrático e, também, do fórum técnico que
discutiu o Plano Estadual de Educação, em 2009. "O futuro pode ser
melhorado com uma intervenção ativa no presente", disse ela, sobre
esse tipo de iniciativa.
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